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nova mudança nos exames demissionais

Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

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O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

CIPA função

O que você sabe sobre CIPA? Conheça a importância da NR5

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Você certamente já se deparou com termo “CIPA”, mas você o que realmente significa essa sigla e qual sua importância para empresas públicas e privadas? Não? Então leia o artigo que a Belém Saúde preparou especialmente para você.

Afinal, o que é CIPA e qual seu objetivo?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentada pela norma regulamentadora NR5, aprovada pela Portaria nº 3.214, em 8 de junho de 1978 e mais tarde atualizada pela Portaria SIT n° 247, em 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa comissão foi constituída por representantes dos empregados e empregadores com o propósito de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, ou seja, atuar como uma medida preventiva para preservar a vida, evitando doenças e acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, assim como diz o item 5.1 da norma regulamentadora nº 05. Contudo, vale ressaltar que para que a CIPA seja eficiente, dependerá da colaboração e comprometimento dos envolvidos.

Toda empresa é obrigada a estar de acordo com a CIPA?

De acordo com o item 5.2, a comissão é obrigatória para todas as empresas: privadas, públicas, órgãos da administração direta e indireta, sociedade de economia mista, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, entre outras que admitam trabalhadores através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o item 5.6.4 explica o que deve ser feito caso o local não corresponda às regras estabelecidas.

5.6.4 “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva”.

Como funciona o treinamento CIPA?

Primeiramente, é importante dizer que o treinamento deve ser feito anualmente pelos representantes titulares e suplentes, podendo haver reeleição. Conforme a NR5, a empresa deve colocar o treinamento em prática antes da posse, ou no caso do primeiro mandato, por exemplo, o prazo máximo é de 30 dias, contados a partir da data de posse. Ainda de acordo com a NR5, o treinamento deve seguir no mínimo os seguintes passos:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Qual a importância da CIPA nas empresas?

Além de complementar com outros programas relacionados à saúde, como o PCMSO e PPRA, a CIPA é responsável por garantir o bem-estar dos envolvidos, uma vez que busca proporcionar um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, não só o colaborador, mas também o empregador será beneficiado, pois ter um funcionário saudável e motivado resulta em maior produtividade para a empresa, reduz o número de acidentes e doenças ocupacionais e consequentemente diminui custos, já que o contratante não terá que arcar com colaboradores afastados ou possíveis processos na justiça.

Agora que você já sabe um pouco mais a respeito da CIPA e sua importância, não deixe de falar com a Belém Saúde quando precisar de um lugar especializado e com excelentes profissionais para realiza-la em sua empresa.

Aproveite e leia também: Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

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Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Através deste artigo, saiba mais para que serve a CIPA e entenda como fazer

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para quem não sabe, é uma das obrigatoriedades impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Seu objetivo principal é promover a segurança e saúde dos trabalhadores.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR-05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011.

O que é CIPA?

A CIPA nada mais é que uma comissão composta por colaboradores da empresa, cujo objetivo é cuidar da saúde e bem-estar de todos envolvidos na rotina de trabalho.

O objetivo dessa comissão é evitar acidentes de trabalho e coibir o surgimento de doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho). Ou seja, a CIPA pode ser definida como um dos meios essenciais para preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

A CIPA é obrigatória?

Sim, a CIPA é obrigatória para todas as empresas. Por fazer parte da Norma Regulamentadora 5, torna-se primordial que as empresas criem uma comissão focada em observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho.

Afinal, para que serve a CIPA?

O principal intuito da CIPA é criar nas empresas uma metodologia centrada na prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

Isto é, são criadas medidas preventivas à base da conscientização para todos envolvidos na rotina de trabalho.

A CIPA serve não só para manter as empresas de acordo com as Normas Regulamentadoras, mas, também, para auxiliar as empresas na busca pelo sucesso no âmbito profissional.

Mas como a CIPA pode ajudar meu negócio?

Benefícios da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes oferece uma ampla gama de vantagens aos empregadores.

Dentre os benefícios, destacam-se a redução no número de profissionais afastados, a diminuição nos processos na esfera judicial e a melhora na qualidade de vida no trabalho.

Redução na quantidade de profissionais afastados

Uma das grandes vantagens que a CIPA oferece às empresas é a diminuição do absenteísmo.

O absenteísmo é um padrão de ausência no ambiente de trabalho. Isto é, a quantidade de funcionário afastados do ambiente laboral.

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes está muito mais protegida contra acidentes e doenças no trabalho.

Logo, há consequentemente um menor número de colaboradores afastados.

Para muitas empresas, um colaborador afastado gera enormes dores de cabeça, como atrasos no prazo e queda na produção.

Diminuição nos processos

Os processos na esfera judicial causam grandes dores de cabeça aos empregadores, sobretudo pelos prejuízos financeiros.

Contudo, uma empresa que segue as normas em vigência, incluindo a NR-5, que regulamenta a CIPA, está protegida de processos por danos à saúde dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que não segue à risca a Norma Regulamentadora 5, está sujeita a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Portanto, está sujeita, também, a processos por danos à saúde dos colaboradores.

Melhora na qualidade de vida no trabalho

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cuida da saúde e bem-estar dos colaboradores, de modo a melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Uma equipe sem acidentes e doenças ocupacionais tende a render mais, já que os colaboradores se sentem melhores e mais tranquilos para executar as atividades pertinentes à rotina de trabalho. Isso favorece um ambiente mais saudável nas empresas.

Ou seja, uma equipe protegida contra os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais melhora o rendimento dos colaboradores. O que favorece melhores resultados para a empresa.

Como é composta a CIPA

Como a própria sigla diz, a CIPA é uma comissão interna composta por representantes dos colaboradores e dos empregadores.

Essa formação é uma obrigatoriedade prevista na NR-05, no quadro I.

Por se tratar de uma comissão, é necessário definir um representante, que servirá como o principal meio de comunicação entre empregador e empregado.

Em resumo, a CIPA é composta pelas seguintes funções:

  • Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;
  • Vice-Presidente: Representante dos empregados, é escolhido dentre os que foram eleitos por voto direto;
  • Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos em comum acordo entre os representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados);
  • Membros da CIPA: Representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados).

Atribuições da CIPA

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA prevê uma série de atribuições, como:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  7. i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  8. j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  9. o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  10. p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

CIPA e os empregados

A CIPA está longe de ser uma norma unilateral. Ou seja, os colaboradores são parte essencial e possuem responsabilidade, como:

  • Participar da eleição de seus representantes;
  • Colaborar com a gestão da CIPA;
  • Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
  • Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Treinamento CIPA

O treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatório e deve ser feito por um profissional especializado. Nesse caso, o técnico em segurança do trabalho ou qualquer membro do SESMT.

Somente o profissional com pleno conhecimento dará o suporte necessário à comissão.  Ele é quem compartilhará o conhecimento necessário sobre com funciona a CIPA no dia a dia de trabalho.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Treinamento CIPA

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Treinamento CIPA

O que é Treinamento CIPA?

 

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