Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Belem Saúde
Tag

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Belem Saúde

nova mudança nos exames demissionais

Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

By | blog | No Comments

O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

empresa que faz exame ocupacional

Exames ocupacionais: saiba por que eles são essenciais para empresas

By | blog | No Comments

Antes de mais nada, vale começar dizendo que os exames ocupacionais são obrigatórios por lei. Dessa maneira, cumprir as exigências das normas regulamentadoras do trabalho é um dever de todas as empresas, que precisam atender diferentes especificações de acordo com seu segmento. Caso contrário, podem ocorrer punições como multas e processos.

Contudo, embora seja uma obrigação, as Normas Regulamentadoras buscam trazer benefícios tanto para os empregadores, quanto para os colaboradores. Entendeu por que a qualidade de vida dos funcionários é um dos fatores fundamentais para garantir sucesso ao seu negócio? Quer saber mais sobre os exames ocupacionais e por que eles são essenciais para sua empresa? Leia o artigo a seguir:

Primeiramente, as Normas Regulamentadores (NR) são obrigatórias para todos?

De acordo com o Ministério do Trabalho, as Normas Regulamentadores relativas à segurança e saúde do trabalho devem ser aderidas por todas as empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo que faça a contratação de funcionários por meio da Consolidação das Leis do Trabalho.

O que são doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais nada mais são do que problemas de saúde adquiridos dentro do ambiente de trabalho.

O que é exame ocupacional?

Os exames ocupacionais fazem parte integrante do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Trata-se de um procedimento legal estabelecido pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil e corresponde a Norma Regulamentadora 7, que visa proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Portanto, os exames ocupacionais são ações preventivas com objetivo de manter o bem-estar e garantir proteção a integridade de todos os funcionários que atuam dentro de uma empresa.

Quais são os tipos de exames ocupacionais?

A lista é grande, porém alguns são necessários independente da área de atuação, seja em empresas de pequeno, médio e grande porte. Veja quais são:

Exame Admissional

O exame admissional é um dos principais, pois é feito antes do funcionário ser contratado efetivamente. Com ele, é possível analisar o estado de saúde em que o paciente se encontra antes de começar a atuar dentro da empresa. E por que ele é tão importante? Pois caso algum dia esse funcionário tenha más intenções e coloque-o na justiça alegando ter acarretado alguma doença através das condições de trabalho, você terá um relatório detalhado mostrando que antes de contrata-lo, ele já havia sido diagnosticado com o problema.

Exame Demissional

Ao contrário do exame admissional, o exame demissional é feito após  o colaborador se desligar da empresa, seja por ter sido demitido ou por se demitir. A avaliação identifica se houve o desenvolvimento de alguma doença durante o período em que o funcionário prestou serviços à empresa.

Exames para Mudança de Função

Essa exigência é importante, pois dependendo da função para qual o empregado estiver avançando, é preciso checar se ele possui os requisitos necessários para realizar funções pertinentes ao novo cargo.

Exame de Retorno ao Trabalho

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado quando funcionários passam mais de 30 dias afastados da empresa, com exceção da época de férias. Esse exame se aplica a afastamento por doenças, gravidez ou até mesmo acidentes.

Exames Periódicos

Com a finalidade de acompanhar a vida saudável dos funcionários, os exames são feitos regularmente no seu tempo dentro da empresa.

Quem minha empresa deve contratar para cuidar dos exames ocupacionais?

Para auxiliar sua empresa a ficar em dia com as Normas Regulamentadoras, a melhor forma é contratar uma empresa especializada na Medicina do Trabalho, engenharia, segurança e higiene ocupacional. Escolha uma empresa com vasta experiência na área, bem como clientes de diversos portes e segmentos, pois assim, estarão prontos para solucionar qualquer eventual problema de acordo com as necessidades de cada contratante. Desse modo, você se certifica de profissionais capacitados e qualificados para realizar exames ocupacionais completos e de alto padrão. O médico técnico apontará os métodos certos para melhorar a qualidade de vida no local de trabalho.

Como funciona o processo de avaliação de um técnico especializado em segurança do trabalho?

Primeiro, ele analisa o ambiente de trabalho e identifica falhas que podem vir a resultar em problemas futuros. Em seguida, ele elabora um planejamento de ações efetivas para evitar eventuais problemas que possam gerar penalidades previstas na legislação pertinente. Ou seja, o processo de avaliação do técnico especializado em segurança do trabalho é crucial para evitar dores de cabeça ao empreendedor. Entre as tarefas do profissional, também está englobado:

– Maneiras de neutralizar ou eliminar os riscos existentes dentro da empresa, como exemplo podemos citar agentes ambientais agressivos;

– Executar procedimentos de higiene e segurança ;

– Fazer o planejamento de programas de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Aproveite e leia também: Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

By | blog | 2 Comments

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

Saiba mais sobre o PCMSO -NR 7 e descubra o que é e para que serve essa Norma Regulamentadora

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faz parte da NR 7 e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde e bem-estar do conjunto de colaboradores. A implantação do PCMSO é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, sua regulamentação nas empresas é obrigatória.

O que é PCMSO?

O PCMSO é um programa cujo intuito é proteger, tanto empregadores quanto empregados, dos problemas ligados à saúde no ambiente de trabalho.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é composto por exames obrigatórios para qualquer empresa, de qualquer segmento, que contrate funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os exames que compõem o PCMSO são:

  • Admissional;
  • Periódicos;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função.

Para que serve o PCMSO

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

O PCMSO serve para proteger não só os empregados, mas também os colaboradores. Por isso, não deve ser visto apenas como mais uma obrigatoriedade pelas empresas, mas, sim, como uma ferramenta para proteger seu negócio.

Quanto aos empregadores, o PCMSO tem como função manter as empresas de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

É importante dizer que o PCMSO diminui o número de funcionários afastados por doenças ocupacionais.

E não para por aí, já que o PCMSO auxilia na queda da quantidade de processos trabalhistas oriundos de colaboradores que sofreram danos à saúde durante a prestação de serviço.

PCMSO e os colaboradores

Para os empregados, o PCMSO é um verdadeiro aliado, já que ajuda a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores em dia; antes, durante e depois da contratação em regime CLT.

Os exames feitos através Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional têm como objetivo identificar precocemente, prevenir e até auxiliar nos cuidados à saúde do colaborador.

A importância dos exames para o PCMSO

Os exames que compõem o PCMSO são extremamente importantes para acompanhar o estado de saúde do colaborador, desde o momento da contratação até, eventualmente, o desligamento.

Todos os exames possuem uma função dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portanto, para entender o que é PCMSO, é preciso conhecer mais sobre os exames que o constituem. Tendo isso em mente, explicaremos cada um deles.

1) Exame admissional

PCMSO – NR 7

O exame admissional tem como objetivo analisar o estado de saúde do trabalhador antes de exercer suas atividades.

O exame admissional auxilia na identificação de problemas de saúde que possam agravar-se durante a prestação de serviço.

Para os empregadores, esse tipo de exame protege a empresa de futuros problemas. Por exemplo: imagine que a empresa contrate um funcionário que já possua problemas de postura. Eventualmente, esse mesmo colaborador poderia alegar que seus problemas de postura surgiram após começar a trabalhar na empresa.

Com isso, sua empresa estaria sujeita a perder o colaborador, devido justamente ao problema de saúde, assim como poderia sofrer processos na esfera judicial.

O exame admissional, baseando-se nesse exemplo, poderia facilmente proteger os empregadores, assim como oferecer um diagnóstico precoce ao colaborador.

2) Exame periódico

Os exames periódicos são feitos de tempos em tempos, quando há uma necessidade natural de atualização do estado de saúde do trabalhador durante a prestação de serviço.

Esse exame periódico é importantíssimo para identificar se houve ou não alguma alteração no estado de saúde do colaborador. Dessa forma, é possível identificar o surgimento de doenças ocupacionais de forma mais rápida, a fim de elaborar medidas para combatê-las com mais eficiência.

Imagine que um colaborador passe cinco anos em uma empresa de construção civil. Será que o estado de saúde desse colaborador continua o mesmo desde seu exame admissional? É justamente esse o objetivo do exame periódico.

3) Exame de retorno ao trabalho

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?O exame de retorno ao trabalho auxilia as empresas a compreender o estado de saúde de um colaborador que foi afastado de sua função.

Dessa forma, é possível identificar o estado de saúde em que o colaborador se encontra após o período afastado.

Dessa forma, o empregador está ciente se de fato o colaborador está apto para voltar à rotina de trabalho, sem que isso comprometa o bem-estar ou agrave o estado de saúde.

O exame de retorno ao trabalho é exigido para colaboradores que tenham se ausentado por mais de 30 dias, por conta de acidentes, doenças ou parto.

4) Exame de mudança de função

O exame de mudança de função é essencial para avaliar o estado de saúde do trabalhador novamente, uma vez que a mudança de função pode exigir fisicamente do colaborador de outra forma.

Ou seja, com o exame de mudança de função, além de verificar o estado de saúde do colaborador durante sua função anterior, é feita uma analisa para identificar se o colaborador está apto clinicamente para sua nova rotina de trabalho.

5) Demissional

O exame demissional, como o nome sugere, é feito sempre que o colaborador registrado em regime CLT é desligado da empresa.

Seu objetivo é analisar o estado de saúde do colaborador após o período de prestação de serviço.

Através do exame demissional é possível descobrir se o colaborador teve quaisquer alterações em seu quadro de saúde.

PCMSO para os empregadores

De acordo com a NR 7 regida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, compete ao empregador:

  1. a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  2. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  4. d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  5. e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Uma empresa que saiba exatamente o que é o PCMSO – NR 7 está muito mais protegida e, consequentemente, embasada pela lei e normas em vigência.

Como fazer o PCMSO

A maneira mais fácil para realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é com a ajuda de uma empresa especializada em medicina do trabalho. Somente dessa forma você terá a segurança de um trabalho bem feito e que não comprometerá a relação entre empresa e Ministério do Trabalho e Emprego.

Agora que sabe exatamente o que é PCMSO – NR 7 e para que serve, você está preparado para proteger-se de qualquer problema relacionado à falta de adequação às Normas Regulamentadoras e ao Ministério do Trabalho.

Dicas de segurança no trabalho