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PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

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PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

Saiba mais sobre o PCMSO -NR 7 e descubra o que é e para que serve essa Norma Regulamentadora

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faz parte da NR 7 e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde e bem-estar do conjunto de colaboradores. A implantação do PCMSO é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, sua regulamentação nas empresas é obrigatória.

O que é PCMSO?

O PCMSO é um programa cujo intuito é proteger, tanto empregadores quanto empregados, dos problemas ligados à saúde no ambiente de trabalho.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é composto por exames obrigatórios para qualquer empresa, de qualquer segmento, que contrate funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os exames que compõem o PCMSO são:

  • Admissional;
  • Periódicos;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função.

Para que serve o PCMSO

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

O PCMSO serve para proteger não só os empregados, mas também os colaboradores. Por isso, não deve ser visto apenas como mais uma obrigatoriedade pelas empresas, mas, sim, como uma ferramenta para proteger seu negócio.

Quanto aos empregadores, o PCMSO tem como função manter as empresas de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

É importante dizer que o PCMSO diminui o número de funcionários afastados por doenças ocupacionais.

E não para por aí, já que o PCMSO auxilia na queda da quantidade de processos trabalhistas oriundos de colaboradores que sofreram danos à saúde durante a prestação de serviço.

PCMSO e os colaboradores

Para os empregados, o PCMSO é um verdadeiro aliado, já que ajuda a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores em dia; antes, durante e depois da contratação em regime CLT.

Os exames feitos através Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional têm como objetivo identificar precocemente, prevenir e até auxiliar nos cuidados à saúde do colaborador.

A importância dos exames para o PCMSO

Os exames que compõem o PCMSO são extremamente importantes para acompanhar o estado de saúde do colaborador, desde o momento da contratação até, eventualmente, o desligamento.

Todos os exames possuem uma função dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portanto, para entender o que é PCMSO, é preciso conhecer mais sobre os exames que o constituem. Tendo isso em mente, explicaremos cada um deles.

1) Exame admissional

PCMSO – NR 7

O exame admissional tem como objetivo analisar o estado de saúde do trabalhador antes de exercer suas atividades.

O exame admissional auxilia na identificação de problemas de saúde que possam agravar-se durante a prestação de serviço.

Para os empregadores, esse tipo de exame protege a empresa de futuros problemas. Por exemplo: imagine que a empresa contrate um funcionário que já possua problemas de postura. Eventualmente, esse mesmo colaborador poderia alegar que seus problemas de postura surgiram após começar a trabalhar na empresa.

Com isso, sua empresa estaria sujeita a perder o colaborador, devido justamente ao problema de saúde, assim como poderia sofrer processos na esfera judicial.

O exame admissional, baseando-se nesse exemplo, poderia facilmente proteger os empregadores, assim como oferecer um diagnóstico precoce ao colaborador.

2) Exame periódico

Os exames periódicos são feitos de tempos em tempos, quando há uma necessidade natural de atualização do estado de saúde do trabalhador durante a prestação de serviço.

Esse exame periódico é importantíssimo para identificar se houve ou não alguma alteração no estado de saúde do colaborador. Dessa forma, é possível identificar o surgimento de doenças ocupacionais de forma mais rápida, a fim de elaborar medidas para combatê-las com mais eficiência.

Imagine que um colaborador passe cinco anos em uma empresa de construção civil. Será que o estado de saúde desse colaborador continua o mesmo desde seu exame admissional? É justamente esse o objetivo do exame periódico.

3) Exame de retorno ao trabalho

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?O exame de retorno ao trabalho auxilia as empresas a compreender o estado de saúde de um colaborador que foi afastado de sua função.

Dessa forma, é possível identificar o estado de saúde em que o colaborador se encontra após o período afastado.

Dessa forma, o empregador está ciente se de fato o colaborador está apto para voltar à rotina de trabalho, sem que isso comprometa o bem-estar ou agrave o estado de saúde.

O exame de retorno ao trabalho é exigido para colaboradores que tenham se ausentado por mais de 30 dias, por conta de acidentes, doenças ou parto.

4) Exame de mudança de função

O exame de mudança de função é essencial para avaliar o estado de saúde do trabalhador novamente, uma vez que a mudança de função pode exigir fisicamente do colaborador de outra forma.

Ou seja, com o exame de mudança de função, além de verificar o estado de saúde do colaborador durante sua função anterior, é feita uma analisa para identificar se o colaborador está apto clinicamente para sua nova rotina de trabalho.

5) Demissional

O exame demissional, como o nome sugere, é feito sempre que o colaborador registrado em regime CLT é desligado da empresa.

Seu objetivo é analisar o estado de saúde do colaborador após o período de prestação de serviço.

Através do exame demissional é possível descobrir se o colaborador teve quaisquer alterações em seu quadro de saúde.

PCMSO para os empregadores

De acordo com a NR 7 regida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, compete ao empregador:

  1. a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  2. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  4. d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  5. e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Uma empresa que saiba exatamente o que é o PCMSO – NR 7 está muito mais protegida e, consequentemente, embasada pela lei e normas em vigência.

Como fazer o PCMSO

A maneira mais fácil para realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é com a ajuda de uma empresa especializada em medicina do trabalho. Somente dessa forma você terá a segurança de um trabalho bem feito e que não comprometerá a relação entre empresa e Ministério do Trabalho e Emprego.

Agora que sabe exatamente o que é PCMSO – NR 7 e para que serve, você está preparado para proteger-se de qualquer problema relacionado à falta de adequação às Normas Regulamentadoras e ao Ministério do Trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

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Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Através deste artigo, conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras e como elas são importantes para as empresas

As Normas Regulamentadoras (NR) fazem parte da rotina dos empregadores, principalmente devido à sua obrigatoriedade.

Muitas empresas, entretanto, não conhecem afundo a importância das Normas Regulamentadoras para o sucesso no âmbito profissional.

Justamente por isso, é preciso entender o conceito das normas regulamentadoras.

O que são Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de requisitos relacionados à segurança e medicina do trabalho. Deve-se ressaltar que, sim, as NR’s são obrigatórias para quaisquer empresas, independentemente do segmento ou porte.

Isto é, empresas do setor público, privado e órgãos do governo que possuam colaboradores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem se ajustar às Normas Regulamentadoras.

Essas normas visam cuidar do bem-estar dos colaboradores, de modo a criar um ambiente laboral menos nocivo à saúde.

Quem estabelece as NR’s?

Conforme o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho é quem estabelece as NR’s.

Com isso, em 1978, o Ministério do Trabalhou aprovou a Portaria n° 3.214, que regulamenta as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras são obrigatórias?

Como dissemos no começo deste artigo, as NR’s são obrigatórias para todas as empresas, sem quaisquer distinções.

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas RegulamentadorasJustamente por isso, sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras o quanto antes, a fim de evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

Contudo, existem, atualmente, 36 diferentes tipos de normas. Cabe aos empregadores, então, adequarem-se às normas pertinentes à rotina de trabalho dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que trabalhe no ramo de marketing, não tem necessidade de adaptar-se à norma referente ao trabalho em altura ou à norma referente à exposição de agentes físicos, biológicos ou químicos.

Portanto, grosso modo, os empregadores precisam se adequar somente às normas que se aplicam ao segmento das empresas, já que algumas das NR’s possuem especificidades únicas.

Mas como saber quais normas minha empresa deve se adequar?

Nesse caso, o recomendado é buscar uma consultoria profissional. Se for viável, peça o auxílio de uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para adequação às Normas Regulamentadoras, criando ações preventivas e corretivas nas empresas.

Para quem busca respeitar as normas impostas pelo Ministério do Trabalho, o suporte profissional é a melhor saída.

O que acontece se eu não me adequar às Normas Regulamentadoras?

As empresas que não atenderem às exigências do Ministério do Trabalho e, por consequência, às NR’s, estão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração.

Constitui, também, ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Por isso, não há como definir um valor exato. Porém, é possível dizer que algumas das multas podem ser bem salgadas para o bolso dos empregadores que descumprirem algumas das normas.

Mais sobre as Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras não devem ser vistas somente como uma obrigatoriedade aos empregadores.

Ela vai além de uma imposição. Se respeitada, ela pode trazer incontáveis benefícios às empresas.

Por isso, decidimos listar alguns dos principais benefícios que as NR’s oferecem aos empregadores.

1) Evita o absenteísmo nas empresas

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

O absenteísmo nas empresas se trata do número de colaboradores que são afastados do trabalho devido a diversos fatores, sobretudo as doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho).

Um empregador que respeite as normas em vigência está, automaticamente, cuidando do bem-estar dos colaboradores, já que as NR’s têm como foco manter a saúde dos funcionários em dia.

Ao seguir à risca as Normas Regulamentadoras, as empresa dão um importante passo para a diminuição considerável na quantidade de colaboradores afastados.

Com isso, diminuem-se os atrasos no cronograma e prazos; evitam-se quedas na produção e outros problemas relacionados à ausência de funcionários.

2) Diminuição nos processos trabalhistas

Os processos na esfera judicial causam enormes dores de cabeça para os empregadores, sobretudo os relacionados à omissão.

A não adequação às Normas Regulamentadoras são casos de omissão que podem causar prejuízos físicos (ausência de colaboradores) e financeiros (custas judiciais, advogados e afins) aos empregadores.

Imagine que um colaborador sofra um acidente na empresa, devido a não adequação a uma das NR’s.

Além de arcar com as custas do processo, com a indenização, o empregador terá que arcar com a multa pela não adequação a normas regulamentadora.

Por isso, sempre que pensar em postergar o assunto das NR’s, lembre-se dos danos que ela pode causar ao seu negócio.

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

3) Melhora no ambiente laboral

Uma empresa que respeite as Normas Regulamentadoras mantém um ambiente de trabalho mais saudável.

Afinal, ao adequar-se às normas regulamentadoras, as cuidam do bem-estar dos colaboradores. Com isso, diminui o número de doenças ocupacionais, o que favorece um ambiente mais agradável de trabalhar.

Além disso, um ambiente de trabalho saudável motiva mais os colaboradores. Ou seja, há uma tendência natural a aumentar a produção e rendimento da equipe.

Justamente por essas razões mencionadas, as empresas não veem mais as NR’s como uma obrigatoriedade; mas, sim, uma aliada em busca do sucesso profissional.

  • Aproveite e leia nosso artigo sobre o eSocial 

Conheça todas as Normas Regulamentadoras

Ao todos, existem 36 Normas Regulamentadoras em vigências. Conheça agora cada uma delas:

  • NR 01– Disposições Gerais
  • NR 02– Inspeção Prévia
  • NR 03– Embargo ou Interdição
  • NR 04– Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06– Equipamentos de Proteção Individual – EPI
  • NR 07– Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 – Edificações
  • NR 09– Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10– Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11– Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12– Máquinas e Equipamentos
  • NR 13– Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14– Fornos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16– Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17– Ergonomia
  • NR 18– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19– Explosivos
  • NR 20– Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21– Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22– Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23– Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25– Resíduos Industriais
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27– Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28– Fiscalização e Penalidades
  • NR 29– Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30– Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31– Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32– Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33– Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35– Trabalho em Altura
  • NR 36– Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

 

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras