LTCAT - Belem Saúde
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LTCAT: entenda o que é e para que serve

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LTCAT: entenda o que é e para que serve

Através deste artigo, entenda mais sobre a importância da elaboração do laudo LTCAT nas empresas

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento cujo objetivo é demonstrar as condições ambientais de trabalho do empregado durante o período de prestação de serviço.

O foco do LTCAT, diferente de outros documentos, é determinar a necessidade ou não de uma aposentadoria especial para o colaborador.

Isto é, não é um documento com o objetivo de determinar a existência de insalubridade e periculosidade no ambiente laboral.

O que é LTCAT?

LTCAT: entenda o que é e pra que serve

O LTCAT não é exatamente um programa cujo objetivo é cuidar do ambiente de trabalho.  Em outras palavras, não estamos falando de um documento como foco em eliminar ou minimizar os riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores.

O verdadeiro intuito do LTCAT é elaborar um documento para determinar a necessidade da aposentadoria especial.

Para isso, o LTCAT deve conter todos os riscos à saúde que o colaborador esteve exposto durante o período prestando serviço às empresas.

Uma vez feito o LTCAT, o colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS.

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

O LTCAT é obrigatório?

Sim, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possam expor a equipe de colaboradores a agentes nocivos à saúde e bem-estar.

É importante dizer que, para a emissão do documento LTCAT, não é levado em conta a quantidade de colaboradores, o porte da empresa ou o segmento de atuação.

Se houver a suspeita de agentes nocivos à saúde do colaborador, já é o suficiente para a elaboração do LTCAT.

Outro ponto interessante é que o LTCAT deve ser feito para determinar ou não a necessidade de aposentadoria especial.

LTCAT: entenda o que é e para que serve

Ou seja, mesmo que não haja a necessidade de um eventual benefício junto ao INSS, o LTCAT deve ser feito.

Agora, caso de fato o colaborador tenha sido exposto a agentes nocivos a saúde, com o LTCAT elaborado e encaminhado ao INSS, ele terá o direito de receber a aposentadoria especial.

E se eu não fizer o LTCAT?

Quaisquer empresas que não realizarem o LTCAT estão sujeitas a multas. Elas variam de acordo com a gravidade da infração. O valor pode ir de R$ 991,03 até R$ 99.102,12.

Para evitar maiores prejuízos, recomenda-se consultar uma empresa especializada em Medicina e Engenharia do trabalho.

LTCAT e PPRA: qual a diferença?

Diferentemente do que muitos pensam, o LTCAT não é similar ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Cada um tem um objetivo específico.

Como já citado, o LTCAT é um documento cujo objetivo é determinar a necessidade ou não da aposentadoria especial. Ou seja, é um documento conclusivo, que representa o um fim de um ciclo.

Já o PPRA é um documento que visa determinar medidas de segurança no ambiente de trabalho, de modo a elaborar medidas corretivas e preventivas para cuidar da saúde dos colaboradores.

De forma resumida, o PPRA é o meio que justifica o fim (o LTCAT).

Quem deve elaborar o LTCAT?

Caso sua empresa não possua uma equipe de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), o ideal é contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Ele é quem elaborará o documento, baseando-se nas condições de trabalho.

É possível, também, consultar empresas prestadoras de serviços especializadas em engenharia e medicina do trabalho para a emissão do LTCAT.

Com que periodicidade devo elaborar o LTCAT

Um novo LTCAT deve ser elaborado mediante as seguintes situações, de acordo com a IN 77:

LTCAT: entenda o que é e para que serve

I –  mudança de layout;

II – substituição de máquinas ou de equipamentos;

III – adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e

IV – alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

Caso sua empresa esteja de acordo com alguma das situações acima, procure uma empresa especializada e elabore um novo documento de LTCAT.

Instituição do LTCAT

O LTCAT é instituído pelo INSS, diferindo-o dos documentos elaborados de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s).

Inclusive, programas estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (as NR’s) servem de base técnica para a elaboração do LTCAT.

Ou seja, caso você tenha feito o PPRA, PCMSO, por exemplo, eles servirão como base para a elaboração do LTCAT.

O que deve conter no LTCAT

O LTCAT é um documento que deve conter informações referentes ao ambiente de trabalho.

Segundo o artigo 247 da instrução normantiva INSS/PRES n° 45, faz parte da estrutura do LTCAT os seguintes aspectos:

I – se individual ou coletivo;

II – identificação da empresa;

III – identificação do setor e da função;

IV – descrição da atividade;

V – identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

VI – localização das possíveis fontes geradoras;

VII – via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

IX – descrição das medidas de controle existentes;

X – conclusão do LTCAT;

XI – assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

XII – data da realização da avaliação ambiental.

Faça o LTCAT

Ao realizar o LTCAT, você evitará multas pelo não cumprimento da lei e identificará a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Então, se você quiser evitar problemas, o recomendado é elaborar o LTCAT o quanto antes. Por isso, busque o auxílio de uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho.

Portanto, faça o LTCAT é mantenha sua empresa de acordo com as leis em vigência.

 

LTCAT: entenda o que é e pra que serve

Medicina e segurança do trabalho: conheça os principais serviços

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Medicina e segurança do trabalho: conheça os principais serviços

Conheça alguns dos principais serviços referentes à medicina e segurança do trabalho

A enMedicina e segurança do trabalhogenharia e segurança e medicina do trabalho é um tema de suma importância para as empresas que buscam o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR). Isso acontece devido à obrigatoriedade das NR’s junto ao Ministério do Trabalho.

Para quem não está muito familiarizado, a engenharia e segurança do trabalho têm como foco adequar às empresas às normas regulamentadoras, de modo a cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores, e da prevenção de problemas nas empresas

Mas antes de falarmos sobre os principais e mais recorrentes serviços que englobam a engenharia e segurança do trabalho, é importante compreender exatamente o que são as tais Normas Regulamentadoras.

O que são Normas Regulamentadoras (NR)?

As Normas Regulamentadoras (conhecidas também como NR) são exigências organizadas pelo Ministério do Trabalho. Toda empresa, seja ela do setor público ou privado, que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ficar atenta às NR’s.

O objetivo das NR’s é manter o ambiente de trabalho seguro, a fim de cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores. Além disso, o intuito é criar um ambiente laboral saudável, através de estratégias preventivas e corretivas.

Existem, atualmente, 36 Normas Regulamentadoras.

Cabe, então, às empresas procurar o auxílio de uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho para realizar um trabalho de identificação, prevenção e adequação.

Claro, nem toda empresa deve seguir as 36 Normas Regulamentadoras. Caso não saiba exatamente, o ideal é consultar uma empresa de engenharia e segurança do trabalho para saber quais as NR’s a dequar-se.

Por exemplo: caso você tenha um escritório de publicidade, não há razões para adaptar-se à NR- 25, cujo foco está em resíduos industriais. Contudo, é preciso seguir a NR- 17, com foco em ergonomia.

Exames Ocupacionais

Agora que você está familiarizado com as Normas Regulamentadoras, está pronto para conhecer mais sobre um dos mais recorrentes serviços dentro da engenharia e medicina do trabalho: os exames ocupacionais.

Os exames ocupacionais são avaliações médicas exigidas pelo Ministério do Trabalho, para emissão do documento ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), segundo prevê a NR-7.

Deve-se elaborar o ASO nas ocasiões de admissão, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho após afastamento médico, e periodicamente conforme os riscos laborais da empresa.

Exame periódico

Deve ser feito o exame Periódico quando um funcionário é contratado em regime CLT. O intuito é entender o estado de saúde do colaborador anualmente e monitorar sua saúde. O exame periódico previne situações em que o colaborador possa adquirir uma doença em função de sua atividade, previnindo possível agravamento da enfermidade.

Exame admissional

Deve ser feito o exame admissional quando um funcionário é contratado em regime CLT. O intuito é entender o estado de saúde do colaborador antes de começar a trabalhar efetivamente. O exame admissional previne situações em que o colaborador tem uma doença prévia, protegendo, assim, a empresa contra eventuais afastamentos e processos trabalhistas.

Exame demissional

O exame demissional deve ser feito no momento em que um funcionário em regime CLT é desligado. A realização desse exame é essencial para as empresas, não apenas por ser obrigatório, mas por protegê-las de eventuais processos trabalhistas ligados às doenças ocupacionais.

O objetivo do exame demissional é compreender o estado de saúde do colaborador desligado, a fim de entender se houve algum desenvolvimento de problemas ligados à saúde durante o período em que prestou serviço, além de não conolca-lo no mercado de trabalho sem suas melhores condições.

Mudança de função

Medicina e segurança do trabalho

O exame de mudança de função serve para documentar os eventuais riscos à saúde do colaborador em sua nova função no ambiente de trabalho.

Por exemplo: caso o funcionário, ao mudar de função, fique exposto a mais agentes nocivos, é imprescindível a elaboração do exame.

Isso serve para o caso oposto, em que o funcionário fique menos exposto com relação à sua saúde e bem-estar.

Essa documentação bem como todas as outras, serve para proteger tanto a empresa como o colaborador.

Exame retorno ao trabalho após afastamento

É importante a realização do exame de retorno ao trabalho após afastamento para compreender em que estado se encontra o colaborador após o afastamento do trabalho.

O intuito do exame de retorno ao trabalho é saber se houve de fato a recuperação do funcionário. Isto é, identificar se há ou não sequelas ou condições de exercer determinada função.

PPRA (NR-5)

O objetivo do PPRA é criar uma estratégia eficiente, com ações preventivas e corretivas, para eliminar ou diminuir os riscos à saúde dos colaboradores das empresas.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) considera os riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidente que possam existir no ambiente de trabalho.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como foco cuidar do ambiente de trabalho, protegendo os colaboradores contra eventuais danos ao bem-estar dos funcionários.

Realizar o PPRA é essencial para evitar perdas de funcionários devido a afastamentos ocasionados por doenças ocupacionais e acidentes, gerando ainda ações judiciais, processos e indenizações, etc.

Através de medidas preventivas, como cursos, palestras e afins; medidas corretivas, como detecção de riscos à saúde, correção de falhas estruturais etc; cria-se um programa de prevenção, com o intuito de preservar o ambiente de trabalho, fazer correções necessárias, orientar formas de proteção, subsidiar dados para avaliações e medicas, Etc.

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LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. O objetivo de uma LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.

O LTCAT é, portanto, um laudo técnico que comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Interessante frisar, ainda, que o LTCAT é assunto da legislação previdenciária (instruções e normativas do INSS) e não do Ministério do Trabalho e Emprego, e deve ser atualizado sempre que houver modificações de processos de trabalho, construções ou reformas nas instalações, baseado sempre nas Normas Regulamentadoras 15 e 16.

Busque o auxílio de uma empresa especializada em Engenharia e Segurança

Agora que você conhece alguns dos mais recorrentes serviços na área de engenharia e segurança do trabalho, você está preparado manter o ambiente dentro da sua empresa mais seguro e saudável.

Conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras e sobre quais delas sua empresa deve se adequar.

Para que não haja dúvidas, busque uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho.


Medicina e segurança do trabalho

LTCAT

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O que é um LTCAT?.

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a pensão especial. O LTCAT é obrigatório para todas empresas e é um programa regulamentado pela previdência social. Há 24 anos no mercado, buscamos oferecer ótimos serviços e isso faz com que sejamos referência no segmento.

Além de LTCAT, aqui você encontra:

  • Treinamento de EPI’s;
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