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nova mudança nos exames demissionais

Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

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O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

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Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Através deste artigo, conheça mais sobre a importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Investir em segurança do trabalho é uma obrigatoriedade para as empresas de todos os portes e segmentos. E uma das melhores formas para fazer isso é realizando cursos e treinamentos periódicos.

Os treinamentos e cursos de segurança do trabalho são ações preventivas focadas na conscientização. A ideia é cuidar do bem-estar e saúde dos colaboradores, de modo a prevenir acidentes e doenças laborais.

A importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Os cursos e treinamentos de segurança do trabalho são aliados das empresas no combate a diversos problemas, já que oferecem diversos benefícios, como:

  • Melhora na qualidade de vida no trabalho;
  • Diminuição de afastamentos;
  • Evita processos judiciais.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaPor serem ações conscientizadoras, os treinamentos de segurança do trabalho favorecem um ambiente de trabalho mais saudável. Isso se deve ao fato que os colaboradores mantêm uma rotina focada no bem-estar, à medida que são instruídos por profissionais, como o médico e engenheiro do trabalho.

Com isso, há menos ocorrências de doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente laboral), de afastamentos e, por consequência, de processos na esfera judicial devido a danos à saúde.

Portanto, a equipe de colaboradores conscientizada possui uma qualidade de vida maior, favorecendo o aumento no rendimento.

Contextualizando a importância dos treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Vamos a um exemplo prático da importância dos treinamentos de segurança do trabalho.

Pedro é um funcionário de um escritório grande. A empresa onde ele trabalha começou a investir em cursos e treinamentos de segurança do trabalho.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaLogo, ele começou a entender a importância de uma boa postura no trabalho, já que dessa forma ele ficará longe das doenças ocupacionais.

Como Pedro foi conscientizado, ele dificilmente terá que conviver com dores no dia a dia de trabalho. Dessa forma, ele não ficará afastado por razões médicas e sequer entrará com um processo contra a empresa que trabalha.

Dessa forma, fica perceptível como a conscientização através do treinamento de segurança do trabalho é importante para manter as empresas no caminho do sucesso, longe dos problemas.

Os mais importantes treinamentos de segurança do trabalho para empresas

Existem diversos cursos e treinamentos de segurança do trabalho, atualmente. Cada um deles possui especificidades que os tornam importantes à sua maneira. Contudo, eles compartilham um mesmo objetivo em comum: cuidar da saúde e bem-estar.

CIPA – NR 5

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo de identificar, relatar e indicar possíveis correções de fatores de riscos ambientais, acidentes de trabalho, a fim de preservar bem-estar físico e mental dos colaboradores.

A CIPA é, sim, uma obrigatoriedade às empresas. Por isso, o ideal é consultar uma empresa especializada em medicina do trabalho para elaborar estratégias para sua implantação.

(Aproveite e leia nosso artigo sobre como fazer CIPA e para que serve)

De acordo com o Ministério do Trabalho, que é quem regulariza a Norma Regulamentadora 5,  a CIPA possui como principais atribuições:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Treinamento de primeiros socorros

O treinamento de primeiros socorros é previsto pela NR 7, item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE de 29/12/1994.

Portanto, sim, o treinamento de primeiros socorros é obrigatório aos empregadores.

As empresas devem realizar, anualmente, treinamentos desse tipo, a fim de capacitar e orientar quanto estratégias de primeiros socorros.

Além disso, precisam ter à disposição os materiais necessários para sua execução, como prevê o Ministério do Trabalho.

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Lembrando que as multas para as empresas que não realizarem o treinamento de primeiros socorros variam de 400 a quase 1.100 reais.

Treinamento de EPI

O treinamento de segurança do trabalho voltado ao Equipamento de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela NR-6.

A ideia do curso de EPI é orientar técnicas e determinações legais quanto à utilização obrigatória de equipamentos de proteção.

A NR-6 diz que:

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  1. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5/I4)c) para atender a situações de emergência. (206.004-3/I4)4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

Invista em cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Somente investindo em cursos e treinamento de segurança do trabalho sua empresa estará mais protegida de diversos problemas, como afastamentos de colaboradoras, processos judiciais e equipe desmotivada.

Além disso, realizar ações preventivas e conscientizadoras como a CIPA, treinamento de primeiros socorros e de EPI mantém as empresas de acordo com as normas em vigência.

Leia também nosso artigo sobre eSocial e descubra sua importância.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer