O que é PPRA e para que serve?

By 14 de agosto de 2018blog
O que é PPRA e para que serve

O que é PPRA e para que serve?

Através deste artigo, descubra o que é PPRA e para que serve;  saiba como fazer 

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma das obrigatoriedades previstas na Norma Regulamentadora 9 ( NR 9), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Portaria 3.214/78.

Seu objetivo principal é promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho.

O PPRA deve ser desenvolvido no estabelecimento da empresa, sob responsabilidade dos empregadores  – com participação dos trabalhadores – sendo sua abrangência e profundidade dependentes dos riscos e necessidades de controle.

Para que serve o PPRA?

O PPRA visa identificar quaisquer riscos (físicos, biológicos ou químicos) à saúde dos colaboradores, de modo a criar medidas preventivas.

O que é PPRA e para que serve?

Para o MTE, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Portanto, levando em conta os riscos à saúde, são criadas estratégias voltadas à prevenção, tornando, assim, a rotina diária dos colaboradores mais segura.

Logo, pode-se dizer que o objetivo do PPRA é criar um ambiente de trabalho que não seja insalubre aos colaboradores.

Quais são os fatores de riscos?

Os agentes físicos que causam danos à saúde dos colaboradores estão nas diversas formas de energia em que os colaboradores podem estar expostos, como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

Já os agentes biológicos são considerados fungos, bactérias, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros.

Por fim, os agentes químicos são considerados aqueles que podem entrar pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores; ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Estruturando o PPRA

O PPRA deve seguir uma estrutura básica, que dita o rumo e desenvolvimento do programa.

A primeira coisa a se fazer é planejar metas, prioridades e cronogramas, sempre anualmente. Dessa forma, torna-se mais fácil acompanhar o desenvolvimento do PPRA.

Após o planejamento, traçam-se estratégias e ações que focam, claro, no combate preventivo aos riscos ambientais.

É preciso, também, registrar e divulgar todas as etapas do PPRA, a fim de compreender a efetividade e continuidade do programa de prevenção.

Portanto, em suma, pode definir a estrutura do PPRA nas seguintes etapas:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Lembre-se: o PPRA deve ser descrito em um documento base, contento toda a estrutura acima, sendo vinculado junto ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

Etapas do PPRA

Como qualquer Norma Regulamentadora, o PPRA possui etapas importantes a serem cumpridas pelo profissional responsável.

O que é PPRA e para que serve?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as seguintes etapas são obrigatórias para a elaboração do PPRA:

  • Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

Todas as empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA é obrigatório a todas as empresas que possuam colaboradores registrados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Isto é, tanto empresas com apenas um, quanto empresas com 500 colaboradores são obrigadas a fazer o PPRA.

Com que Frequência devo fazer o PPRA?

Recomenda-se realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais anualmente, através de uma análise global para avaliação do desenvolvimento e realização dos ajustes e estabelecimento de novas metas.

Quem realiza o PPRA?

Essa é uma dúvida frequente entre as empresas, já que existe mais de um profissional capacitado para desenvolver o PPRA.

De modo geral, tanto SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) quanto o engenheiro do trabalho estão capacitados para realizar o PPRA.

Existe ainda a possibilidade de contratar uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho. Ela é quem dará o suporte necessário e ficará responsável pelo desenvolvimento do programa, protegendo, assim, os empregadores de quaisquer problemas legais.

Independentemente de quem realizará o PPRA, o importante é adequar a empresa às Normas Regulamentadora 9, para que não haja qualquer tipo de infração ou penalidade.

Responsabilidades do empregador e dos trabalhadores

Os empregadores têm papel fundamental na elaboração do PPRA. Sua responsabilidade é “estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição”, como prevê o MTE.

Engana-se, porém, quem pensa que o PPRA não prevê responsabilidades aos próprios trabalhadores.

Existem três principais responsabilidades aos colaboradores:

I – colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II – seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III – informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores.

Benefícios do PPRA

O PPRA oferece muitos benefícios às empresas. Por isso, não se deve enxergar esse programa como um inimigo; mas, sim, um aliado.

Qualquer empresa que faça o PPRA naturalmente terá menos funcionários afastados por doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente de trabalho).

Com isso, os problemas de queda na produção, atrasos em prazos e cronogramas serão cada vez menos recorrentes no dia a dia.

Outro grande benefício que o PPRA oferece é a diminuição nos processos judiciais.

Colaboradores afastados devido a doenças ocupacionais podem acionar judicialmente as empresas, que muitas vezes por omissão e descumprimento das Normas Regulamentadoras acabam tendo que arcar com valores altos, decorrentes das custas processuais.

Invista no PPRA

Agora que sabe exatamente o que é PPRA e para que ele serve, com certeza o ambiente da empresa será mais saudável, sem insalubridades e riscos ambientais.

A melhor forma de cuidar do seu negócio é estando de acordo com as Normas Regulamentadoras.

 

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