Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

By 9 de abril de 2018blog
Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Através deste artigo, conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras e como elas são importantes para as empresas

As Normas Regulamentadoras (NR) fazem parte da rotina dos empregadores, principalmente devido à sua obrigatoriedade.

Muitas empresas, entretanto, não conhecem afundo a importância das Normas Regulamentadoras para o sucesso no âmbito profissional.

Justamente por isso, é preciso entender o conceito das normas regulamentadoras.

O que são Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de requisitos relacionados à segurança e medicina do trabalho. Deve-se ressaltar que, sim, as NR’s são obrigatórias para quaisquer empresas, independentemente do segmento ou porte.

Isto é, empresas do setor público, privado e órgãos do governo que possuam colaboradores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem se ajustar às Normas Regulamentadoras.

Essas normas visam cuidar do bem-estar dos colaboradores, de modo a criar um ambiente laboral menos nocivo à saúde.

Quem estabelece as NR’s?

Conforme o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho é quem estabelece as NR’s.

Com isso, em 1978, o Ministério do Trabalhou aprovou a Portaria n° 3.214, que regulamenta as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras são obrigatórias?

Como dissemos no começo deste artigo, as NR’s são obrigatórias para todas as empresas, sem quaisquer distinções.

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas RegulamentadorasJustamente por isso, sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras o quanto antes, a fim de evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

Contudo, existem, atualmente, 36 diferentes tipos de normas. Cabe aos empregadores, então, adequarem-se às normas pertinentes à rotina de trabalho dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que trabalhe no ramo de marketing, não tem necessidade de adaptar-se à norma referente ao trabalho em altura ou à norma referente à exposição de agentes físicos, biológicos ou químicos.

Portanto, grosso modo, os empregadores precisam se adequar somente às normas que se aplicam ao segmento das empresas, já que algumas das NR’s possuem especificidades únicas.

Mas como saber quais normas minha empresa deve se adequar?

Nesse caso, o recomendado é buscar uma consultoria profissional. Se for viável, peça o auxílio de uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para adequação às Normas Regulamentadoras, criando ações preventivas e corretivas nas empresas.

Para quem busca respeitar as normas impostas pelo Ministério do Trabalho, o suporte profissional é a melhor saída.

O que acontece se eu não me adequar às Normas Regulamentadoras?

As empresas que não atenderem às exigências do Ministério do Trabalho e, por consequência, às NR’s, estão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração.

Constitui, também, ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Por isso, não há como definir um valor exato. Porém, é possível dizer que algumas das multas podem ser bem salgadas para o bolso dos empregadores que descumprirem algumas das normas.

Mais sobre as Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras não devem ser vistas somente como uma obrigatoriedade aos empregadores.

Ela vai além de uma imposição. Se respeitada, ela pode trazer incontáveis benefícios às empresas.

Por isso, decidimos listar alguns dos principais benefícios que as NR’s oferecem aos empregadores.

1) Evita o absenteísmo nas empresas

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O absenteísmo nas empresas se trata do número de colaboradores que são afastados do trabalho devido a diversos fatores, sobretudo as doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho).

Um empregador que respeite as normas em vigência está, automaticamente, cuidando do bem-estar dos colaboradores, já que as NR’s têm como foco manter a saúde dos funcionários em dia.

Ao seguir à risca as Normas Regulamentadoras, as empresa dão um importante passo para a diminuição considerável na quantidade de colaboradores afastados.

Com isso, diminuem-se os atrasos no cronograma e prazos; evitam-se quedas na produção e outros problemas relacionados à ausência de funcionários.

2) Diminuição nos processos trabalhistas

Os processos na esfera judicial causam enormes dores de cabeça para os empregadores, sobretudo os relacionados à omissão.

A não adequação às Normas Regulamentadoras são casos de omissão que podem causar prejuízos físicos (ausência de colaboradores) e financeiros (custas judiciais, advogados e afins) aos empregadores.

Imagine que um colaborador sofra um acidente na empresa, devido a não adequação a uma das NR’s.

Além de arcar com as custas do processo, com a indenização, o empregador terá que arcar com a multa pela não adequação a normas regulamentadora.

Por isso, sempre que pensar em postergar o assunto das NR’s, lembre-se dos danos que ela pode causar ao seu negócio.

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3) Melhora no ambiente laboral

Uma empresa que respeite as Normas Regulamentadoras mantém um ambiente de trabalho mais saudável.

Afinal, ao adequar-se às normas regulamentadoras, as cuidam do bem-estar dos colaboradores. Com isso, diminui o número de doenças ocupacionais, o que favorece um ambiente mais agradável de trabalhar.

Além disso, um ambiente de trabalho saudável motiva mais os colaboradores. Ou seja, há uma tendência natural a aumentar a produção e rendimento da equipe.

Justamente por essas razões mencionadas, as empresas não veem mais as NR’s como uma obrigatoriedade; mas, sim, uma aliada em busca do sucesso profissional.

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Conheça todas as Normas Regulamentadoras

Ao todos, existem 36 Normas Regulamentadoras em vigências. Conheça agora cada uma delas:

  • NR 01– Disposições Gerais
  • NR 02– Inspeção Prévia
  • NR 03– Embargo ou Interdição
  • NR 04– Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06– Equipamentos de Proteção Individual – EPI
  • NR 07– Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 – Edificações
  • NR 09– Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10– Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11– Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12– Máquinas e Equipamentos
  • NR 13– Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14– Fornos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16– Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17– Ergonomia
  • NR 18– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19– Explosivos
  • NR 20– Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21– Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22– Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23– Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25– Resíduos Industriais
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27– Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28– Fiscalização e Penalidades
  • NR 29– Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30– Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31– Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32– Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33– Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35– Trabalho em Altura
  • NR 36– Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

 

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