Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

By 16 de janeiro de 2019blog
nova mudança nos exames demissionais

O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

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