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NR 05

Como fica a minha empresa com NR05?

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Com base na NR 05, é preciso traçar estratégias e adotar medidas internas de segurança na organização. Ou seja, deve ser estipulado qual o papel de cada um em uma empresa, visando colaborar com a criação de um ambiente seguro para todos.

Dessa forma, será possível prevenir o acontecimento de acidentes e doenças em consequência do trabalho, preservando a vida e a saúde do colaborador.

Para isso, a empresa deve implementar algumas ações, como:

1) Estabelecer uma CIPA;
2) Dar treinamentos aos membros da CIPA;
3) Fazer votações para determinar seus representantes;
4) Nomear um presidente;
5) Garantir o cumprimento da NR 05.

Qual o objetivo da NR 05?

De acordo com a NR 05, o objetivo das orientações é prevenir o acontecimento de acidentes e/ou doenças em consequência do trabalho. Dessa forma, a ideia é que haja harmonia entre o ato de trabalhar e a preservação da vida e saúde do trabalhador.

Em outras palavras, isso significa que o intuito é não permitir que ocorra uma tragédia para, somente após isso, tomar alguma ação. A NR 05 é uma tentativa de evitar situações de risco que possam causar qualquer dano ao funcionário ou, até mesmo, levar a perda de sua vida.

O que é a CIPA?

A sigla CIPA significa “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”, é uma referência ao grupo de pessoas dentro da empresa responsável por instituir medidas de segurança para os trabalhadores durante o exercício de suas atividades.

Mas, qual é a origem dessa comissão de segurança? 

Com o avanço da Revolução Industrial, no século XVIII, as organizações trabalhistas, em todo o mundo, começaram a perceber a necessidade de implementar estratégias que contribuíssem para a prevenção de acidentes no trabalho.

Assim, em 1921, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a criação de comitês internos de segurança para indústrias que tivessem, no mínimo, 25 funcionários.

 

Mas se você ainda ficar com dúvida de como implementar isso na sua empresa, fique tranquilo. Entre em contato conosco, pois estamos aqui para te ajudar.

Segurança do trabalho

Como introduzir a cultura da segurança do trabalho nas indústrias

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Como introduzir a cultura da segurança do trabalho nas indústrias?

Construir uma cultura de segurança no trabalho é imprescindível para empresas que desejam tornar o ambiente de laboral mais seguro e produtivo. Ela deve ser implementada como um valor para a empresa, de maneira que esteja presente no dia a dia dos empregados e empregadores.

A Cultura da segurança pode ser entendida como um conjunto de conceitos e ideias incorporados na rotina da empresa, cujo objetivo é promover ações que previnam a todos que compreendem o ambiente de trabalho, de riscos ocupacionais.

Os atos e comportamentos seguros devem ser motivados e desenvolvidos continuamente. É importante que o assunto esteja sempre em pauta, através de diálogos de segurança (DDS) e treinamentos.

Para disseminação dos valores da segurança no trabalho, é interessante aplicar alguns pontos:

– Leis e normas;
– Prevenção;
– Treinamentos;
– Aprendizagem organizacional;
– Recursos financeiros;
– Comunicação.

Vale ressaltar que a principal ferramenta a ser utilizada, é a comunicação, visando a união de colaboradores e empregadores para construir gradativamente a cultura de segurança do trabalho nas empresas.

 

Diferença entre risco e perigo no trabalho
Por mais que possam aparentar ideias semelhantes, as palavras “risco” e “perigo” têm diferenças enormes quando estamos tratando de segurança do trabalho. Isso porque, quando falamos que uma tarefa representa um perigo, estamos dizendo que os riscos atrelados a ela não foram controlados da maneira correta, o que implica em situações de vulnerabilidade do colaborador.

Simplificando, há perigo em um ambiente ocupacional quando os riscos de trabalho estão fora de controle (ou que até mesmo nem chegaram a ser previamente identificados e posteriormente controlados). Dessa forma, seja qual for a natureza da tarefa industrial, o cenário ideal é que um colaborador jamais tenha que passar por uma situação de perigo.

Por que se preocupar com isso?
Existem vários fatores industriais importantes e que se relacionam diretamente com a garantia de locais de trabalho mais seguros.

 

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Sua empresa ainda não se adequou ao eSocial? (Ainda da tempo)

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eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já é uma realidade. As mudanças passarão a vigorar a partir de agora  e serão obrigatórias à todas empresas, independente do porte ou tamanho, que deverão se adequar à legislação do novo projeto. Este projeto eSocial – SST, foi criado pelo Governo Federal e visa unificar o envio de dados referentes à segurança e à saúde dos colaboradores em um sistema simplificado e on-line. 

O evento S-2210 deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. O prazo de envio é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de óbito, de imediato.

Existem três tipos de CAT para o S-2210: inicial, que se refere à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho; reabertura, quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao INSS) , e comunicação de óbito, que se refere ao aviso de morte em decorrência do acidente de trabalho ocorrida após a emissão da CAT inicial.

Todos os campos do documento deverão ser preenchidos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico.

 

eSocial SST

A simplificação do eSocial decorreu da ampla revisão da legislação relacionada à SST que estamos vivenciando, especificamente, a revisão das Normas Regulamentadoras, com o objetivo de atualizar, desburocratizar e simplificar tal legislação, que há muito não era revisada. Porém, é importante que a empresa tenha atenção nos prazos e na responsabilidade do envio das informações, evitando possíveis multas geradas pelo descumprimento da nova legislação.

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores, de forma escalonada, passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, condições ambientais do trabalho, fatores de risco, monitoramento da saúde do trabalhador, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

 

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DDS

DDS: O que é e qual sua importância?

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Você sabia que é possível prevenir acidentes de trabalho de maneira simples e em pouco tempo?
A ferramenta conhecida como DDS pode ser uma forma efetiva para diminuir as chances de acidentes no local de trabalho. Continue a leitura para conhecer mais sobre essa prática tão importante.

✔️ O que é?

Diálogo De Segurança ou DDS é uma ferramenta utilizada com objetivo de conscientizar os colaboradores sobre as práticas de segurança para o ambiente laboral. Consiste em reuniões diárias com duração de 5 a 10 minutos realizadas no início do período laboral para tratar de assuntos voltados para a prevenção de acidentes no local de trabalho e doenças ocupacionais.

✔️ Quais os benefícios da aplicação do DDS?

Utilizar essa ferramenta promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os colaboradores. Ademais, propõe a comunicação e divulgação de informações que podem vir a evidenciar situações e atos inseguros passiveis de acontecer.

✔️ Como aplicar o DDS?

O conteúdo das conversações de segurança deve ser elaborado conforme os riscos característicos dos respectivos ambientes laborais. É importante que os temas sejam condizentes com a realidade dos trabalhadores, sendo imprescindível que toda a equipe seja informada e estimulada a participar.

As reuniões devem ser realizadas no início do turno vigente e suas durações não devem ser inferiores a 5 minutos, podendo chegar até no máximo 15 minutos.
Para que o conteúdo seja mais facilmente assimilado pelos participantes, é indicado que os assuntos sejam passados em linguagem simples e de maneira sucinta.

 

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Insalubridade

Insalubridade no local de trabalho

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Insalubridade pode ser definida como a exposição do colaborador no ambiente de trabalho a determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos de maneira que possa ser prejudicial à sua saúde.

De acordo com a Legislação Trabalhista, a insalubridade é classificada de acordo com o grau de nocividade do agente, levando em consideração o tipo de atividade laboral desenvolvida pelo colaborador, bem como os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e os respectivos tempos de exposição durante a jornada de trabalho.

Através de perícias técnicas é possível comprovar a existência da insalubridade o e até mesmo comprovar a eliminação ou neutralização desta no local de trabalho.

 

Como é comprovada a existência da insalubridade?
A comprovação da existência da insalubridade no ambiente de trabalho é caracterizada através da realização de pericia técnica. Da mesma forma, acontece na comprovação da eliminação ou neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho. No entanto, neste caso o item 15.4 da norma regulamentadora nº 15, estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo ao trabalhador.

Segundo, o artigo 191 da Consolidação das Leis de trabalho – CLT, a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com:

A adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
A utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

 

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cultura de segurança no trabalho

Como construir uma cultura de segurança no trabalho

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Construir uma cultura de segurança no trabalho é imprescindível para empresas que desejam tornar o ambiente de laboral mais seguro e produtivo. Ela deve ser implementada como um valor para a empresa, de maneira que esteja presente no dia a dia dos empregados e empregadores.

A Cultura da segurança pode ser entendida como um conjunto de conceitos e ideias incorporados na rotina da empresa, cujo objetivo é promover ações que previnam a todos que compreendem o ambiente de trabalho, de riscos ocupacionais.

Os atos e comportamentos seguros devem ser motivados e desenvolvidos continuamente. É importante que o assunto esteja sempre em pauta, através de diálogos de segurança (DDS) e treinamentos.

Para disseminação dos valores da segurança no trabalho, é interessante aplicar alguns pontos:

Leis e normas;
Prevenção;
Treinamentos;
Aprendizagem organizacional;
Recursos financeiros;
Comunicação.

Vale ressaltar que a principal ferramenta a ser utilizada, é a comunicação, visando a união de colaboradores e empregadores para construir gradativamente a cultura de segurança do trabalho nas empresas.

 

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E-Social

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Entenda o e-Social

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo,  o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/

E-Social

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Entenda o e-Social

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo,  o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/