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SIPAT: o que é?

O que é SIPAT?

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O que é SIPAT?

Saiba o que é SIPAT; descubra o significado por trás da sigla e qual seu objetivo dentro das empresas

Tanto empregadores quanto colaboradores já devem ter escutado eventualmente o termo SIPAT. Caso não saibam o significado, explicaremos.

A sigla SIPAT é a abreviação de Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Seu objetivo, como o próprio nome sugere, é criar uma semana nas empresas voltada exclusivamente à prevenção de acidentes de trabalho, criando e estabelecendo medidas voltadas à conscientização.

A SIPAT faz integração com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que é uma obrigatoriedade prevista na Norma Regulamentadora 5 (NR – 5).

De acordo com a Portaria º 3.214, uma das atribuições da CIPA, que envolvem a SIPAT, está descrita no item 5.16, onde diz que os empregadores devem “Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.

Portanto, podemos dizer que, sim, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho deve ser feita com caráter obrigatório pelas empresas.

Qual o objetivo da SIPAT?

Para entender de fato o que é SIPAT, precisamos entender quais são seus objetivos.

O principal foco da SIPAT é dedicar uma semana, todos os anos, para que haja um engajamento coletivo, envolvendo os colaboradores, visando o bem-estar e saúde dentro do ambiente de trabalho.

Tudo o que for voltado à segurança no trabalho pode, e deve, ser abordado durante a SIPAT. Cursos e treinamentos, por exemplo, podem ser exibidos aos colaboradores durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além disso, atividades, gincanas, palestras e sorteios são comuns e recorrentes durante a SIPAT.

Importante: É preciso entender que a SIPAT não é uma semana de confraternização. Ela deve ser vista como uma aliada no combate aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais (doenças oriundas do local de trabalho).

O que é SIPAT?

O que deve ser abordado durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho?

Quaisquer assuntos que podem ser úteis quanto à saúde e bem-estar no ambiente de trabalho podem ser abordados durante a SIPAT.

Outros assuntos pertinentes à saúde do colaborador, que não necessariamente envolvem o local de trabalho, também podem ser pautas importantes da SIPAT, como campanhas no combate a AIDS, que inclusive são obrigatórias nas empresas, como prevê a NR -5, onde diz que os colaboradores devem “participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção de AIDS”.

Se a SIPAT e a campanha de prevenção a AIDS serão feitas no mesmo momento, cabe aos empregadores definirem. Fato é que a maioria das empresas prefere realizar ambas as obrigatoriedades no mesmo período, já que isso pode gerar uma economia aos empregadores, tanto de tempo quanto de investimento.

Contudo, lembre-se sempre que o foco da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho não pode ser desviado.

Quem organiza a SIPAT?

A SIPAT, como já foi dito, pode ser organizada tanto pela equipe do SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quanto houver, ou por um técnico em segurança do trabalho.

O SESMIT ou o técnico em segurança do trabalho são responsáveis por, em conjunto com as empresas, elaborar palestras, atividades e campanhas durante toda a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além das funções já citadas, o técnico em segurança do trabalho ou o SESMIT também podem ajudar na documentação da SIPAT. Isto é, ambos auxiliam no registro das reuniões, listas de presenças, de modo a documentar a realização da SIPAT.

Toda empresa deve fazer a SIPAT?

Partindo do princípio que a SIPAT é um obrigatoriedade prevista na CIPA, consequentemente toda empresa sujeita à CIPA deve dedicar uma semana, anualmente, a realização da SIPAT.

O que é SIPAT?

Mas quais empresas estão sujeitas à CIPA?

O Ministério do Trabalho e Emprego, obrigatoriamente, diz que qualquer empresa que possua funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está sujeita à CIPA.

Portanto, podemos concluir que QUALQUER empresa, independentemente do porte e segmento, tendo funcionários em regime CLT deve realizar a SIPAT.

Importante: a SIPAT pode ser feita em qualquer período do ano. O ideal, porém, é que haja uma época definida, para que dessa forma as empresas consigam se planejar melhor.

Benefícios que a SIPAT oferece às empresas

A SIPAT realiza um trabalho focado na conscientização, visando criar uma rotina focada no bem-estar dos colaboradores.

Mas o que a SIPAT pode oferecer de bom às empresas?

A SIPAT, em conjunto com outras medidas e programas voltados a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores, ajuda na diminuição de acidentes de trabalho e no combate às doenças ocupacionais.

Uma empresa com menos acidentes e doenças no ambiente de trabalho tem mais chances de ser bem-sucedida no competitivo mercado empresarial.

Mas qual a relação do investimento em medicina do trabalho com o sucesso profissional?

Tanto o sucesso profissional quanto o investimento em medicina do trabalho estão conectados, já que uma empresa sem cortes no quadro de funcionários, seja por motivos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, não terá que se preocupar com os problemas que surgem devido essas situações.

Por exemplo, empresas que sofrem com os acidentes e doenças laborais naturalmente devem lidar com a queda na produção e, eventualmente, com atrasos em prazos e cronogramas estipulados.

Problemas como esses poderiam, inclusive, ser evitados por empresas com estratégias focadas na saúde dos colaboradores, que incluem a SIPAT.

Por esse motivo, torna-se tão importante investir em medicina no trabalho.

Não veja a SIPAT ou qualquer outro programa como um vilão ou apenas como uma obrigatoriedade. Tenha a medicina do trabalho como uma valiosa aliada na busca pelo sucesso profissional.

Comece a fazer a SIPAT     

Agora que conhece a importância da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e sabe o que é SIPAT,  não tenha dúvidas de que ela pode ser uma valiosa aliada no combate às doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

 

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

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PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

Saiba mais sobre o PCMSO -NR 7 e descubra o que é e para que serve essa Norma Regulamentadora

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faz parte da NR 7 e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde e bem-estar do conjunto de colaboradores. A implantação do PCMSO é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, sua regulamentação nas empresas é obrigatória.

O que é PCMSO?

O PCMSO é um programa cujo intuito é proteger, tanto empregadores quanto empregados, dos problemas ligados à saúde no ambiente de trabalho.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é composto por exames obrigatórios para qualquer empresa, de qualquer segmento, que contrate funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os exames que compõem o PCMSO são:

  • Admissional;
  • Periódicos;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função.

Para que serve o PCMSO

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

O PCMSO serve para proteger não só os empregados, mas também os colaboradores. Por isso, não deve ser visto apenas como mais uma obrigatoriedade pelas empresas, mas, sim, como uma ferramenta para proteger seu negócio.

Quanto aos empregadores, o PCMSO tem como função manter as empresas de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

É importante dizer que o PCMSO diminui o número de funcionários afastados por doenças ocupacionais.

E não para por aí, já que o PCMSO auxilia na queda da quantidade de processos trabalhistas oriundos de colaboradores que sofreram danos à saúde durante a prestação de serviço.

PCMSO e os colaboradores

Para os empregados, o PCMSO é um verdadeiro aliado, já que ajuda a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores em dia; antes, durante e depois da contratação em regime CLT.

Os exames feitos através Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional têm como objetivo identificar precocemente, prevenir e até auxiliar nos cuidados à saúde do colaborador.

A importância dos exames para o PCMSO

Os exames que compõem o PCMSO são extremamente importantes para acompanhar o estado de saúde do colaborador, desde o momento da contratação até, eventualmente, o desligamento.

Todos os exames possuem uma função dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portanto, para entender o que é PCMSO, é preciso conhecer mais sobre os exames que o constituem. Tendo isso em mente, explicaremos cada um deles.

1) Exame admissional

PCMSO – NR 7

O exame admissional tem como objetivo analisar o estado de saúde do trabalhador antes de exercer suas atividades.

O exame admissional auxilia na identificação de problemas de saúde que possam agravar-se durante a prestação de serviço.

Para os empregadores, esse tipo de exame protege a empresa de futuros problemas. Por exemplo: imagine que a empresa contrate um funcionário que já possua problemas de postura. Eventualmente, esse mesmo colaborador poderia alegar que seus problemas de postura surgiram após começar a trabalhar na empresa.

Com isso, sua empresa estaria sujeita a perder o colaborador, devido justamente ao problema de saúde, assim como poderia sofrer processos na esfera judicial.

O exame admissional, baseando-se nesse exemplo, poderia facilmente proteger os empregadores, assim como oferecer um diagnóstico precoce ao colaborador.

2) Exame periódico

Os exames periódicos são feitos de tempos em tempos, quando há uma necessidade natural de atualização do estado de saúde do trabalhador durante a prestação de serviço.

Esse exame periódico é importantíssimo para identificar se houve ou não alguma alteração no estado de saúde do colaborador. Dessa forma, é possível identificar o surgimento de doenças ocupacionais de forma mais rápida, a fim de elaborar medidas para combatê-las com mais eficiência.

Imagine que um colaborador passe cinco anos em uma empresa de construção civil. Será que o estado de saúde desse colaborador continua o mesmo desde seu exame admissional? É justamente esse o objetivo do exame periódico.

3) Exame de retorno ao trabalho

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?O exame de retorno ao trabalho auxilia as empresas a compreender o estado de saúde de um colaborador que foi afastado de sua função.

Dessa forma, é possível identificar o estado de saúde em que o colaborador se encontra após o período afastado.

Dessa forma, o empregador está ciente se de fato o colaborador está apto para voltar à rotina de trabalho, sem que isso comprometa o bem-estar ou agrave o estado de saúde.

O exame de retorno ao trabalho é exigido para colaboradores que tenham se ausentado por mais de 30 dias, por conta de acidentes, doenças ou parto.

4) Exame de mudança de função

O exame de mudança de função é essencial para avaliar o estado de saúde do trabalhador novamente, uma vez que a mudança de função pode exigir fisicamente do colaborador de outra forma.

Ou seja, com o exame de mudança de função, além de verificar o estado de saúde do colaborador durante sua função anterior, é feita uma analisa para identificar se o colaborador está apto clinicamente para sua nova rotina de trabalho.

5) Demissional

O exame demissional, como o nome sugere, é feito sempre que o colaborador registrado em regime CLT é desligado da empresa.

Seu objetivo é analisar o estado de saúde do colaborador após o período de prestação de serviço.

Através do exame demissional é possível descobrir se o colaborador teve quaisquer alterações em seu quadro de saúde.

PCMSO para os empregadores

De acordo com a NR 7 regida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, compete ao empregador:

  1. a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  2. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  4. d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  5. e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Uma empresa que saiba exatamente o que é o PCMSO – NR 7 está muito mais protegida e, consequentemente, embasada pela lei e normas em vigência.

Como fazer o PCMSO

A maneira mais fácil para realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é com a ajuda de uma empresa especializada em medicina do trabalho. Somente dessa forma você terá a segurança de um trabalho bem feito e que não comprometerá a relação entre empresa e Ministério do Trabalho e Emprego.

Agora que sabe exatamente o que é PCMSO – NR 7 e para que serve, você está preparado para proteger-se de qualquer problema relacionado à falta de adequação às Normas Regulamentadoras e ao Ministério do Trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

Dicas de segurança no trabalho

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Dicas de segurança no trabalho

Fique por dentro das melhores dicas de segurança no trabalho e conheça suas vantagens

Cuidar da segurança no trabalho é imprescindível para quaisquer empregadores. Isso se deve há vários motivos, dentre os quais se destacam: acidentes de trabalho, processos judiciais, absenteísmo e adequação ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A segurança no ambiente de trabalho é uma medida que engloba diversos segmentos de uma empresa, desde a parte jurídica como a parte prática, responsável por cuidar do dia a dia dos colaboradores.

Por isso, todo o cuidado é pouco, já que estamos falando de algo que dita o rumo das empresas, influenciando direta e indiretamente no sucesso profissional.

Deve-se ressaltar que empresas que investem em segurança do trabalho, claro, são as que têm mais chances de serem bem-sucedidas, já que esse tipo de investimento auxilia no crescimento profissional.

Tendo tudo isso em mente, listamos algumas dicas de segurança no trabalho importantes para as empresas.

1) Siga as Normas Regulamentadoras

O primeiro passo para os empregadores que buscam investir em segurança no trabalho é adequar-se às Normas Regulamentadoras (NR).

Dicas de segurança no trabalhoAs NR’s, para quem não está familiarizado com o termo, são conjuntos de normas padronizadas, que visam cuidar do bem-estar e da saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho.

O principal motivo para as empresas seguirem as Normas Regulamentadoras deve-se à sua obrigatoriedade. Em caso de descumprimento, multas previstas na legislação podem ser aplicadas aos empregadores.

Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras, cada uma delas com objetivos específicos, válidas para diferentes áreas.

As 36 Normas Regulamentadoras

Conheça as 36 Normas Regulamentadoras, exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

  • NR 01- Disposições Gerais
  • NR 02- Inspeção Prévia
  • NR 03- Embargo ou Interdição
  • NR 04- Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06- Equipamentos de Proteção Individual – EPI
  • NR 07- Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 – Edificações
  • NR 09- Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12- Máquinas e Equipamentos
  • NR 13- Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14- Fornos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16- Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17- Ergonomia
  • NR 18- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19- Explosivos
  • NR 20- Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21- Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23- Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25- Resíduos Industriais
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27- Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28- Fiscalização e Penalidades
  • NR 29- Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30- Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31- Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32- Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35 – Trabalho em Altura
  • NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

2) Busque auxílio de um engenheiro e médico do trabalho

O maior aliado das empresas é, sem dúvida, o engenheiro e médico do trabalho. Ele é o profissional responsável por elaborar medidas corretivas e preventivas, a fim de criar um ambiente de trabalho mais seguro.

Além disso, o médico e o engenheiro do trabalho auxiliarão na adequação às Normas Regulamentadoras.

Afinal, existem 36 NR’s, e saber exatamente qual se adequar pode ser um desafio e tanto.

Por isso, cabe às empresas buscar um profissional que tenha pleno conhecimento em engenharia e medicina do trabalho, oferecendo o suporte necessário para adequação às Normas Regulamentadoras.

Dicas de segurança no trabalho

Bônus: benefícios ao investir em segurança no trabalho

Existem muitos benefícios ao investir em segurança no trabalho, como a diminuição nos acidentes de trabalho, nos afastamentos e nos processos judiciais.

Uma empresa que investe em segurança no trabalho, isto é, que esteja de acordo com as Normas Regulamentadoras e tenha o suporte de um médico e engenheiro do trabalho, evita muitas dores de cabeça.

Os acidentes de trabalho são causados, em sua maioria, por omissão dos empregadores, uma vez que não há adequação às NR’s, não há programas de conscientização e não há investimento em qualidade de vida no trabalho.

Esses acidentes causam muitos problemas, como ausências inoportunas, que podem causar queda na produção e atrasos no cronograma estabelecido.

Os afastamentos podem ser causados tanto pelos acidentes de trabalho, como por afastamentos médicos, devido a doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho).

Assim como os acidentes, o afastamento médico pode comprometer a rotina de trabalho. Por isso, requer a mesma atenção.

Já os processos judiciais estão ligados diretamente aos acidentes e afastamentos no trabalho.

Um colaborador que sofre um acidente no trabalho, ou que adquire uma doença no trabalho, está amparado pela lei para entrar com um processo contra a empresa, uma vez que ela não esteja de acordo com as normas regidas pelo Ministério do Trabalho.

Ou seja, um empregador que não tenha o suporte de um médico e engenheiro do trabalho dificilmente se adequará às NR’s.  Isso, consequentemente, pode gerar afastamentos e acidentes, que podem culminar em processos na esfera judicial.

Portanto, percebe como o não investimento em segurança no trabalho pode criar uma bola de neve repleta de problemas?

Justamente por isso, a dica é: invista em segurança no trabalho.

Leia também nosso artigo sobre cursos e treinamentos de segurança do trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

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Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Através deste artigo, conheça mais sobre a importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Investir em segurança do trabalho é uma obrigatoriedade para as empresas de todos os portes e segmentos. E uma das melhores formas para fazer isso é realizando cursos e treinamentos periódicos.

Os treinamentos e cursos de segurança do trabalho são ações preventivas focadas na conscientização. A ideia é cuidar do bem-estar e saúde dos colaboradores, de modo a prevenir acidentes e doenças laborais.

A importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Os cursos e treinamentos de segurança do trabalho são aliados das empresas no combate a diversos problemas, já que oferecem diversos benefícios, como:

  • Melhora na qualidade de vida no trabalho;
  • Diminuição de afastamentos;
  • Evita processos judiciais.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaPor serem ações conscientizadoras, os treinamentos de segurança do trabalho favorecem um ambiente de trabalho mais saudável. Isso se deve ao fato que os colaboradores mantêm uma rotina focada no bem-estar, à medida que são instruídos por profissionais, como o médico e engenheiro do trabalho.

Com isso, há menos ocorrências de doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente laboral), de afastamentos e, por consequência, de processos na esfera judicial devido a danos à saúde.

Portanto, a equipe de colaboradores conscientizada possui uma qualidade de vida maior, favorecendo o aumento no rendimento.

Contextualizando a importância dos treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Vamos a um exemplo prático da importância dos treinamentos de segurança do trabalho.

Pedro é um funcionário de um escritório grande. A empresa onde ele trabalha começou a investir em cursos e treinamentos de segurança do trabalho.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaLogo, ele começou a entender a importância de uma boa postura no trabalho, já que dessa forma ele ficará longe das doenças ocupacionais.

Como Pedro foi conscientizado, ele dificilmente terá que conviver com dores no dia a dia de trabalho. Dessa forma, ele não ficará afastado por razões médicas e sequer entrará com um processo contra a empresa que trabalha.

Dessa forma, fica perceptível como a conscientização através do treinamento de segurança do trabalho é importante para manter as empresas no caminho do sucesso, longe dos problemas.

Os mais importantes treinamentos de segurança do trabalho para empresas

Existem diversos cursos e treinamentos de segurança do trabalho, atualmente. Cada um deles possui especificidades que os tornam importantes à sua maneira. Contudo, eles compartilham um mesmo objetivo em comum: cuidar da saúde e bem-estar.

CIPA – NR 5

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo de identificar, relatar e indicar possíveis correções de fatores de riscos ambientais, acidentes de trabalho, a fim de preservar bem-estar físico e mental dos colaboradores.

A CIPA é, sim, uma obrigatoriedade às empresas. Por isso, o ideal é consultar uma empresa especializada em medicina do trabalho para elaborar estratégias para sua implantação.

(Aproveite e leia nosso artigo sobre como fazer CIPA e para que serve)

De acordo com o Ministério do Trabalho, que é quem regulariza a Norma Regulamentadora 5,  a CIPA possui como principais atribuições:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Treinamento de primeiros socorros

O treinamento de primeiros socorros é previsto pela NR 7, item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE de 29/12/1994.

Portanto, sim, o treinamento de primeiros socorros é obrigatório aos empregadores.

As empresas devem realizar, anualmente, treinamentos desse tipo, a fim de capacitar e orientar quanto estratégias de primeiros socorros.

Além disso, precisam ter à disposição os materiais necessários para sua execução, como prevê o Ministério do Trabalho.

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Lembrando que as multas para as empresas que não realizarem o treinamento de primeiros socorros variam de 400 a quase 1.100 reais.

Treinamento de EPI

O treinamento de segurança do trabalho voltado ao Equipamento de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela NR-6.

A ideia do curso de EPI é orientar técnicas e determinações legais quanto à utilização obrigatória de equipamentos de proteção.

A NR-6 diz que:

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  1. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5/I4)c) para atender a situações de emergência. (206.004-3/I4)4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

Invista em cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Somente investindo em cursos e treinamento de segurança do trabalho sua empresa estará mais protegida de diversos problemas, como afastamentos de colaboradoras, processos judiciais e equipe desmotivada.

Além disso, realizar ações preventivas e conscientizadoras como a CIPA, treinamento de primeiros socorros e de EPI mantém as empresas de acordo com as normas em vigência.

Leia também nosso artigo sobre eSocial e descubra sua importância.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

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Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Através deste artigo, saiba mais para que serve a CIPA e entenda como fazer

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para quem não sabe, é uma das obrigatoriedades impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Seu objetivo principal é promover a segurança e saúde dos trabalhadores.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR-05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011.

O que é CIPA?

A CIPA nada mais é que uma comissão composta por colaboradores da empresa, cujo objetivo é cuidar da saúde e bem-estar de todos envolvidos na rotina de trabalho.

O objetivo dessa comissão é evitar acidentes de trabalho e coibir o surgimento de doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho). Ou seja, a CIPA pode ser definida como um dos meios essenciais para preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

A CIPA é obrigatória?

Sim, a CIPA é obrigatória para todas as empresas. Por fazer parte da Norma Regulamentadora 5, torna-se primordial que as empresas criem uma comissão focada em observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho.

Afinal, para que serve a CIPA?

O principal intuito da CIPA é criar nas empresas uma metodologia centrada na prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

Isto é, são criadas medidas preventivas à base da conscientização para todos envolvidos na rotina de trabalho.

A CIPA serve não só para manter as empresas de acordo com as Normas Regulamentadoras, mas, também, para auxiliar as empresas na busca pelo sucesso no âmbito profissional.

Mas como a CIPA pode ajudar meu negócio?

Benefícios da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes oferece uma ampla gama de vantagens aos empregadores.

Dentre os benefícios, destacam-se a redução no número de profissionais afastados, a diminuição nos processos na esfera judicial e a melhora na qualidade de vida no trabalho.

Redução na quantidade de profissionais afastados

Uma das grandes vantagens que a CIPA oferece às empresas é a diminuição do absenteísmo.

O absenteísmo é um padrão de ausência no ambiente de trabalho. Isto é, a quantidade de funcionário afastados do ambiente laboral.

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes está muito mais protegida contra acidentes e doenças no trabalho.

Logo, há consequentemente um menor número de colaboradores afastados.

Para muitas empresas, um colaborador afastado gera enormes dores de cabeça, como atrasos no prazo e queda na produção.

Diminuição nos processos

Os processos na esfera judicial causam grandes dores de cabeça aos empregadores, sobretudo pelos prejuízos financeiros.

Contudo, uma empresa que segue as normas em vigência, incluindo a NR-5, que regulamenta a CIPA, está protegida de processos por danos à saúde dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que não segue à risca a Norma Regulamentadora 5, está sujeita a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Portanto, está sujeita, também, a processos por danos à saúde dos colaboradores.

Melhora na qualidade de vida no trabalho

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cuida da saúde e bem-estar dos colaboradores, de modo a melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Uma equipe sem acidentes e doenças ocupacionais tende a render mais, já que os colaboradores se sentem melhores e mais tranquilos para executar as atividades pertinentes à rotina de trabalho. Isso favorece um ambiente mais saudável nas empresas.

Ou seja, uma equipe protegida contra os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais melhora o rendimento dos colaboradores. O que favorece melhores resultados para a empresa.

Como é composta a CIPA

Como a própria sigla diz, a CIPA é uma comissão interna composta por representantes dos colaboradores e dos empregadores.

Essa formação é uma obrigatoriedade prevista na NR-05, no quadro I.

Por se tratar de uma comissão, é necessário definir um representante, que servirá como o principal meio de comunicação entre empregador e empregado.

Em resumo, a CIPA é composta pelas seguintes funções:

  • Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;
  • Vice-Presidente: Representante dos empregados, é escolhido dentre os que foram eleitos por voto direto;
  • Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos em comum acordo entre os representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados);
  • Membros da CIPA: Representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados).

Atribuições da CIPA

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA prevê uma série de atribuições, como:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  7. i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  8. j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  9. o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  10. p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

CIPA e os empregados

A CIPA está longe de ser uma norma unilateral. Ou seja, os colaboradores são parte essencial e possuem responsabilidade, como:

  • Participar da eleição de seus representantes;
  • Colaborar com a gestão da CIPA;
  • Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
  • Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Treinamento CIPA

O treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatório e deve ser feito por um profissional especializado. Nesse caso, o técnico em segurança do trabalho ou qualquer membro do SESMT.

Somente o profissional com pleno conhecimento dará o suporte necessário à comissão.  Ele é quem compartilhará o conhecimento necessário sobre com funciona a CIPA no dia a dia de trabalho.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

O que é medicina ocupacional e qual sua importância

O que é medicina ocupacional e qual sua importância

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O que é medicina ocupacional e qual sua importância

Entenda mais o que é medicina ocupacional e descubra sua importância para as empresas

Apesar de ser uma obrigatoriedade entra as empresas, muitos empregadores ainda não conhecem exatamente o que é medicina ocupacional.

De modo geral, a medicina ocupacional é a área focada em melhorar a relação entre meio de trabalho e bem-estar dos colaboradores.

A medicina ocupacional tem como objetivo, portanto, criar um padrão normativo, que visa manter os colaboradores com a saúde em dia, enquanto exercem suas respectivas funções no trabalho.

O que é medicina ocupacional?

A medicina ocupacional cuida da saúde e bem-estar dos colaboradores, através de uma série de normas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Essas exigências fazem parte das Normas Regulamentadoras (NR). Existem, ao todo, 36 NR’s, contudo, as empresas devem somente se adequar às normas que forem necessárias para seu dia a dia

Portanto, entende-se que as Normas Regulamentadoras são o meio utilizado para regulamentar a área da medicina ocupacional no âmbito empresarial.

A importância da medicina ocupacional

A medicina ocupacional é primordial às empresas, e há várias razões para isso.

Antes de tudo, é importante frisar que a medicina ocupacional é uma obrigatoriedade para as empresas. Quaisquer empregadores que desrespeitarem as normas exigidas pelo Ministério do Trabalho estão sujeitos a multas que variam de acordo com a infração cometida.

Entretanto, o fato da medicina do trabalho ser uma obrigatoriedade não a torna ruim.

Acontece justamente o contrário, já que a medicina ocupacional é uma aliada valiosa para as empresas, devido os inúmeros benefícios que ela oferece.

Entenda a relação entre Medicina do trabalho e as NR’s

Como dissemos, a medicina do trabalho é a área responsável cuidar da saúde dos colaboradores. As NR’s são normas padronizadas que tem como objetivo estabelecer medidas preventivas e corretivas obrigatórias nas empresas.

Ou seja, medicina ocupacional e Normas Regulamentadoras caminham juntas e são aliadas importantes das empresas.

Benefícios medicina ocupacional

A medicina ocupacional oferece diversos benefícios aos empregadores, começando pela diminuição no número de afastamentos de colaboradores.

O fato de a medicina ocupacional diminuir o número do absenteísmo nas empresas (número de colaboradores afastados) por si só é um benefícios e tanto para os empregadores, e há uma razão para isso.

Imagine que sua empresa esteja com o número de funcionários mais restrito. Isto é, com colaboradores específicos para cada função, sem qualquer substituto imediato.

Perde qualquer colaborador, nesse cenário, seria desastroso para o cronograma e produção da empresa.

Perder um colaborador por falta de investimento em medicina ocupacional seria ainda pior, pois a omissão foi a principal responsável pela ausência do funcionário.

Manter as empresas de acordo com as Normas Regulamentadoras impostas pelo Ministério do Trabalho, investindo na medicina ocupacional, é um dos principais fatores no combate ao absenteísmo.

O que é medicina ocupacional e qual sua importância

Melhora no ambiente de trabalho

O ambiente de trabalho, às vezes, está associado a um lugar de esforço e desgaste físico e mental. Contudo, com a medicina do trabalho, a história pode ser outra.

Ao investir em medidas que visam cuidar do bem-estar e saúde dos colaboradores, a tendência natural é que os colaboradores sintam-se mais confortáveis para exercer suas funções.

Ou seja, melhora o ambiente de trabalho, o clima na empresa, de modo a fazer com que os funcionários rendam mais.

Uma equipe mais motivada, claro, tende a melhorar o rendimento, aumentando, consequentemente, a produção da equipe.

Com isso, as chances dos resultados melhorarem aumentam consideravelmente.

Diminuição de acidentes de trabalho

Uma empresa que investe em medicina do trabalho, que consequentemente está de acordo com as Normas Regulamentadoras, diminui consideravelmente o número de funcionários afastados devido a acidentes de trabalho.

As medidas corretivas e preventivas elaboradas pelo médico e engenheiro do trabalho favorecem um ambiente sem acidentes, estimulando, assim, um trabalho mais tranquilo e confiável.

Diminuição de processos trabalhistas

Um colaborador acidentado ou afastado por motivos médicos devido à omissão da empresa é um grande problema para os empregadores.

Imagine colocar em xeque o destino da empresa por descuidado e falta de investimento na área de medicina do trabalho.

Os prejuízos que os processos trabalhistas causam às empresas são inúmeros, sobretudo os gastos indesejados.

Ter que arcar com custas judiciais e eventuais processos trabalhistas podem definir o destino das empresas.

Os valores desse tipo de processo são elevados e podem representar uma grande perda.

Então, sai bem mais barato investir na medicina do trabalho, adequando-se ao ministério do trabalho e, naturalmente, às normas regulamentadoras.

Somente dessa forma a empresa estará de fato protegida contra os processos judiciais decorrentes de acidentes no ambiente de trabalho.

Como investir em medicina ocupacional

A melhor forma de investir em medicina ocupacional é buscando o auxílio profissional. Nesse caso, uma empresa de engenharia e medicina do trabalho é o mais recomendado.

Somente um profissional da área é capaz de definir uma estratégia eficiente e estruturada, com medidas preventivas e corretivas, capazes de manter a saúde e bem-estar dos colaboradores em dia.

Mas como escolher uma empresa de medicina do trabalho capacitada?

Existem alguns critérios importantes ao escolher uma empresa de medicina ocupacional. Por isso, listamos algumas dicas valiosas para que o momento da escolha seja mais tranquilo.

Conheça a empresa

Primeiro de tudo, busque o máximo de informações a respeito da empresa. Conheça seu tempo no mercado, os serviços que oferece, sua estrutura e localização.

Baseando-se nessas informações, você terá mais embasamento para chegar a uma decisão mais acertada.

Busque diferenciais

Escolher uma empresa que caia no senso comum, que não ofereça aquele algo a mais, pode gerar dores de cabeça no futuro.

Por isso, ao escolher uma empresa de medicina do trabalho, opte por uma que ofereça um trabalho mais abrangente. Ou seja, tenha uma ampla gama de serviços, que se preocupe com o acesso a informação.

Uma empresa que tenha, por exemplo, um blog ativo e informativo é um sinal ótimo, pois representa uma empresa preocupada em oferecer um conteúdo de qualidade não só aos clientes, como também aos visitantes.

Peça um orçamento

Antes de tomar uma decisão, faça um orçamento. É o mais recomendado para quem está à procura de uma empresa de medicina do trabalho. Essa é, basicamente, a última etapa antes de fazer um a escolha definitiva.

Portanto, não hesite, pergunte, tire dúvidas e conheça mais o trabalho da empresa. Somente dessa forma você chegará a uma decisão mais acertada, com menos chances de erros.

O que é medicina ocupacional

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

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Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

Através deste artigo, conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras e como elas são importantes para as empresas

As Normas Regulamentadoras (NR) fazem parte da rotina dos empregadores, principalmente devido à sua obrigatoriedade.

Muitas empresas, entretanto, não conhecem afundo a importância das Normas Regulamentadoras para o sucesso no âmbito profissional.

Justamente por isso, é preciso entender o conceito das normas regulamentadoras.

O que são Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de requisitos relacionados à segurança e medicina do trabalho. Deve-se ressaltar que, sim, as NR’s são obrigatórias para quaisquer empresas, independentemente do segmento ou porte.

Isto é, empresas do setor público, privado e órgãos do governo que possuam colaboradores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem se ajustar às Normas Regulamentadoras.

Essas normas visam cuidar do bem-estar dos colaboradores, de modo a criar um ambiente laboral menos nocivo à saúde.

Quem estabelece as NR’s?

Conforme o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho é quem estabelece as NR’s.

Com isso, em 1978, o Ministério do Trabalhou aprovou a Portaria n° 3.214, que regulamenta as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras são obrigatórias?

Como dissemos no começo deste artigo, as NR’s são obrigatórias para todas as empresas, sem quaisquer distinções.

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas RegulamentadorasJustamente por isso, sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras o quanto antes, a fim de evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

Contudo, existem, atualmente, 36 diferentes tipos de normas. Cabe aos empregadores, então, adequarem-se às normas pertinentes à rotina de trabalho dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que trabalhe no ramo de marketing, não tem necessidade de adaptar-se à norma referente ao trabalho em altura ou à norma referente à exposição de agentes físicos, biológicos ou químicos.

Portanto, grosso modo, os empregadores precisam se adequar somente às normas que se aplicam ao segmento das empresas, já que algumas das NR’s possuem especificidades únicas.

Mas como saber quais normas minha empresa deve se adequar?

Nesse caso, o recomendado é buscar uma consultoria profissional. Se for viável, peça o auxílio de uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para adequação às Normas Regulamentadoras, criando ações preventivas e corretivas nas empresas.

Para quem busca respeitar as normas impostas pelo Ministério do Trabalho, o suporte profissional é a melhor saída.

O que acontece se eu não me adequar às Normas Regulamentadoras?

As empresas que não atenderem às exigências do Ministério do Trabalho e, por consequência, às NR’s, estão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração.

Constitui, também, ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Por isso, não há como definir um valor exato. Porém, é possível dizer que algumas das multas podem ser bem salgadas para o bolso dos empregadores que descumprirem algumas das normas.

Mais sobre as Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras não devem ser vistas somente como uma obrigatoriedade aos empregadores.

Ela vai além de uma imposição. Se respeitada, ela pode trazer incontáveis benefícios às empresas.

Por isso, decidimos listar alguns dos principais benefícios que as NR’s oferecem aos empregadores.

1) Evita o absenteísmo nas empresas

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

O absenteísmo nas empresas se trata do número de colaboradores que são afastados do trabalho devido a diversos fatores, sobretudo as doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho).

Um empregador que respeite as normas em vigência está, automaticamente, cuidando do bem-estar dos colaboradores, já que as NR’s têm como foco manter a saúde dos funcionários em dia.

Ao seguir à risca as Normas Regulamentadoras, as empresa dão um importante passo para a diminuição considerável na quantidade de colaboradores afastados.

Com isso, diminuem-se os atrasos no cronograma e prazos; evitam-se quedas na produção e outros problemas relacionados à ausência de funcionários.

2) Diminuição nos processos trabalhistas

Os processos na esfera judicial causam enormes dores de cabeça para os empregadores, sobretudo os relacionados à omissão.

A não adequação às Normas Regulamentadoras são casos de omissão que podem causar prejuízos físicos (ausência de colaboradores) e financeiros (custas judiciais, advogados e afins) aos empregadores.

Imagine que um colaborador sofra um acidente na empresa, devido a não adequação a uma das NR’s.

Além de arcar com as custas do processo, com a indenização, o empregador terá que arcar com a multa pela não adequação a normas regulamentadora.

Por isso, sempre que pensar em postergar o assunto das NR’s, lembre-se dos danos que ela pode causar ao seu negócio.

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

3) Melhora no ambiente laboral

Uma empresa que respeite as Normas Regulamentadoras mantém um ambiente de trabalho mais saudável.

Afinal, ao adequar-se às normas regulamentadoras, as cuidam do bem-estar dos colaboradores. Com isso, diminui o número de doenças ocupacionais, o que favorece um ambiente mais agradável de trabalhar.

Além disso, um ambiente de trabalho saudável motiva mais os colaboradores. Ou seja, há uma tendência natural a aumentar a produção e rendimento da equipe.

Justamente por essas razões mencionadas, as empresas não veem mais as NR’s como uma obrigatoriedade; mas, sim, uma aliada em busca do sucesso profissional.

  • Aproveite e leia nosso artigo sobre o eSocial 

Conheça todas as Normas Regulamentadoras

Ao todos, existem 36 Normas Regulamentadoras em vigências. Conheça agora cada uma delas:

  • NR 01– Disposições Gerais
  • NR 02– Inspeção Prévia
  • NR 03– Embargo ou Interdição
  • NR 04– Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06– Equipamentos de Proteção Individual – EPI
  • NR 07– Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 – Edificações
  • NR 09– Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10– Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11– Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12– Máquinas e Equipamentos
  • NR 13– Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14– Fornos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16– Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17– Ergonomia
  • NR 18– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19– Explosivos
  • NR 20– Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21– Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22– Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23– Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25– Resíduos Industriais
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27– Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28– Fiscalização e Penalidades
  • NR 29– Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30– Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31– Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32– Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33– Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34– Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35– Trabalho em Altura
  • NR 36– Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

 

Por que sua empresa DEVE seguir as Normas Regulamentadoras

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

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eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

Através deste artigo, saiba o que é eSocial e descubra como ele pode mudar a rotina das empresas

É importante para todas as empresas estarem de acordo com as normas e leis regulamentadoras, a fim de evitar problemas e dores de cabeça. Dentre tantas obrigatoriedades existentes para os empregadores, surge, agora, o eSocial.

Para quem não está familiarizado com o termo, o eSocial é um decreto instituído pelo Governo, cujo objetivo é criar um sistema integrado, com informações e registros relacionados aos trabalhadores.

Por ser ainda recente, o eSocial ainda causa certa dúvidas entre os empregadores. Pensando nisso, listamos tudo o que as empresas precisam saber sobre o eSocial.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

 

Mais sobre o eSocial

O decreto n° 8373/2014 institui o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas).

A ideia do eSocial é fazer com que os empregadores comuniquem-se de forma mais direta com o Governo. Deve-se descrever, de forma integrada, informações referentes aos trabalhadores. Por exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o FGTS.

O grande diferencial dessa nova ferramenta é que tudo é feito de forma digital. Isto é, à distância.

A transmissão dos dados dos colaboradores feita de forma digital melhora a comunicação entre empregador e governo. O intuito é diminuir a burocracia, a fim de agilizar a troca de informações.

O envio de informações ao eSocial tem como foco substituir o preenchimento e a entrega de formulários. Além disso, reduz custos, processos e tempo gasto pelas empresas.

O eSocial é obrigatório?

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

O eSocial é, sim, obrigatório para TODAS as empresas. Independentemente do porte ou segmento,  essa nova ferramenta deverá fazer parte da rotina de todos os empregadores.

Contudo, a obrigatoriedade imediata do eSocial está restrita somente às empresas que possuam faturamento anual de R$ 78 milhões.  A partir de Julho de 2018, o eSocial será obrigatório para quaisquer empresas, sem restrições.

As empresas que não se adequarem ao eSocial assim que estiver em vigor deverão lidar com as mesmas penalidades a que estão sujeitas atualmente pelo não cumprimento de suas obrigações.

Contudo, os empregadores devem saber que ficará inviável a quitação das obrigações trabalhistas, caso as empresas não estiverem de acordo com eSocial.

Benefícios que o eSocial oferece

O grande benefício que o eSocial oferece às empresas é as desburocratização de todo o processo de prestação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao Governo.

Uma das principais vantagens que o eSocial oferece é a facilidade com que a troca de informações é feita, sempre de forma ágil e eficaz, sem imprevistos ou burocracias. Isso simplifica processos, gerando uma melhora considerável na produtividade das empresas.

Além disso, o eSocial vem com a premissa de subsidiar  a geração de guias  de recolhimento do FGTS e outros tributos, o que diminui erros nos cálculos que, infelizmente, ainda são recorrentes no desenvolvimento desses documentos.

Portanto, de forma básica, o eSocial é um novo sistema  de prestação de informação ao Governo. Ou seja, fique tranquilo, o eSocial não é uma nova carga tributária; mas, sim, uma ferramenta que facilitará o dia a dia burocrático das empresas.

eSocial e as empresas

O objetivo do eSocial para empresas é digitalizar informações que hoje ainda são registradas por métodos, digamos, ultrapassados.

Além disso, ele tende a facilitar a organização de informações por parte das empresas. Isso se deve ao fato de que todas as informações serão armazenadas em um ambiente público, sem custos e seguro.

Atualmente, todos os dados dos trabalhadores devem ser guardados por longos períodos, chegando até 30 anos. Quando falamos, entretanto, de armazenamento no ambiente virtual através do eSocial, a ideia é que tudo fica mais fácil e ágil.

Sistemas de informação substituídos pelo eSocial

De acordo com dados fornecidos pelo portal do Governo, por meio do eSocial , os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

O eSocial e a Medicina do trabalho

Todas as empresas devem seguir Normas Regulamentadoras (NR’s) impostas pelo Ministério do Trabalho. Justamente por isso, torna-se importante entender de que forma o eSocial irá interferir nas NR’s.

A ideia do eSocial é criar uma gestão ativa e eficiente quanto as Normas Regulamentadoras.  Isto é, a ideia é que o registro de informações referentes às NR’s seja feita de forma mais rápida que antes.

De modo geral, o intuito é fazer com que a prestação de informações relacionadas às NR’s, que antes eram exigidas mensal e anualmente, seja postada à medida que haja necessidade de atualização.

Por exemplo, caso um funcionário seja afastado devido um acidente de trabalho, as empresa terão até um dia útil seguinte ao acidente para atualização no eSocial.

Nesse caso, a melhor forma para evitar problemas entre o eSocial e a medicina do trabalho é buscando o auxílio de uma empresa voltada à medicina do trabalho.

Ela é quem dará todo o suporte quanto ao eSocial e criará, juntos com as empresas, estratégias que visam a adequação às próprias Normas Regulamentadoras.

Não perca tempo, comece a utilizar o eSocial

O quanto antes as empresas se adequarem à essa nova ferramenta, mais rápido ficará a adaptação a esse novo sistema. Afinal, demanda tempo se acostumar a um sistema completamente novo. Por isso, o quanto antes colocá-lo em prática, melhor.

Aproveite e leia, também, nosso artigo sobre o LTCAT.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

LTCAT: entenda o que é e para que serve

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LTCAT: entenda o que é e para que serve

Através deste artigo, entenda mais sobre a importância da elaboração do laudo LTCAT nas empresas

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento cujo objetivo é demonstrar as condições ambientais de trabalho do empregado durante o período de prestação de serviço.

O foco do LTCAT, diferente de outros documentos, é determinar a necessidade ou não de uma aposentadoria especial para o colaborador.

Isto é, não é um documento com o objetivo de determinar a existência de insalubridade e periculosidade no ambiente laboral.

O que é LTCAT?

LTCAT: entenda o que é e pra que serve

O LTCAT não é exatamente um programa cujo objetivo é cuidar do ambiente de trabalho.  Em outras palavras, não estamos falando de um documento como foco em eliminar ou minimizar os riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores.

O verdadeiro intuito do LTCAT é elaborar um documento para determinar a necessidade da aposentadoria especial.

Para isso, o LTCAT deve conter todos os riscos à saúde que o colaborador esteve exposto durante o período prestando serviço às empresas.

Uma vez feito o LTCAT, o colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS.

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

O LTCAT é obrigatório?

Sim, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possam expor a equipe de colaboradores a agentes nocivos à saúde e bem-estar.

É importante dizer que, para a emissão do documento LTCAT, não é levado em conta a quantidade de colaboradores, o porte da empresa ou o segmento de atuação.

Se houver a suspeita de agentes nocivos à saúde do colaborador, já é o suficiente para a elaboração do LTCAT.

Outro ponto interessante é que o LTCAT deve ser feito para determinar ou não a necessidade de aposentadoria especial.

LTCAT: entenda o que é e para que serve

Ou seja, mesmo que não haja a necessidade de um eventual benefício junto ao INSS, o LTCAT deve ser feito.

Agora, caso de fato o colaborador tenha sido exposto a agentes nocivos a saúde, com o LTCAT elaborado e encaminhado ao INSS, ele terá o direito de receber a aposentadoria especial.

E se eu não fizer o LTCAT?

Quaisquer empresas que não realizarem o LTCAT estão sujeitas a multas. Elas variam de acordo com a gravidade da infração. O valor pode ir de R$ 991,03 até R$ 99.102,12.

Para evitar maiores prejuízos, recomenda-se consultar uma empresa especializada em Medicina e Engenharia do trabalho.

LTCAT e PPRA: qual a diferença?

Diferentemente do que muitos pensam, o LTCAT não é similar ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Cada um tem um objetivo específico.

Como já citado, o LTCAT é um documento cujo objetivo é determinar a necessidade ou não da aposentadoria especial. Ou seja, é um documento conclusivo, que representa o um fim de um ciclo.

Já o PPRA é um documento que visa determinar medidas de segurança no ambiente de trabalho, de modo a elaborar medidas corretivas e preventivas para cuidar da saúde dos colaboradores.

De forma resumida, o PPRA é o meio que justifica o fim (o LTCAT).

Quem deve elaborar o LTCAT?

Caso sua empresa não possua uma equipe de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), o ideal é contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Ele é quem elaborará o documento, baseando-se nas condições de trabalho.

É possível, também, consultar empresas prestadoras de serviços especializadas em engenharia e medicina do trabalho para a emissão do LTCAT.

Com que periodicidade devo elaborar o LTCAT

Um novo LTCAT deve ser elaborado mediante as seguintes situações, de acordo com a IN 77:

LTCAT: entenda o que é e para que serve

I –  mudança de layout;

II – substituição de máquinas ou de equipamentos;

III – adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e

IV – alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

Caso sua empresa esteja de acordo com alguma das situações acima, procure uma empresa especializada e elabore um novo documento de LTCAT.

Instituição do LTCAT

O LTCAT é instituído pelo INSS, diferindo-o dos documentos elaborados de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s).

Inclusive, programas estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (as NR’s) servem de base técnica para a elaboração do LTCAT.

Ou seja, caso você tenha feito o PPRA, PCMSO, por exemplo, eles servirão como base para a elaboração do LTCAT.

O que deve conter no LTCAT

O LTCAT é um documento que deve conter informações referentes ao ambiente de trabalho.

Segundo o artigo 247 da instrução normantiva INSS/PRES n° 45, faz parte da estrutura do LTCAT os seguintes aspectos:

I – se individual ou coletivo;

II – identificação da empresa;

III – identificação do setor e da função;

IV – descrição da atividade;

V – identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

VI – localização das possíveis fontes geradoras;

VII – via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

IX – descrição das medidas de controle existentes;

X – conclusão do LTCAT;

XI – assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

XII – data da realização da avaliação ambiental.

Faça o LTCAT

Ao realizar o LTCAT, você evitará multas pelo não cumprimento da lei e identificará a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Então, se você quiser evitar problemas, o recomendado é elaborar o LTCAT o quanto antes. Por isso, busque o auxílio de uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho.

Portanto, faça o LTCAT é mantenha sua empresa de acordo com as leis em vigência.

 

LTCAT: entenda o que é e pra que serve

Medicina e segurança do trabalho: conheça os principais serviços

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Medicina e segurança do trabalho: conheça os principais serviços

Conheça alguns dos principais serviços referentes à medicina e segurança do trabalho

A enMedicina e segurança do trabalhogenharia e segurança e medicina do trabalho é um tema de suma importância para as empresas que buscam o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR). Isso acontece devido à obrigatoriedade das NR’s junto ao Ministério do Trabalho.

Para quem não está muito familiarizado, a engenharia e segurança do trabalho têm como foco adequar às empresas às normas regulamentadoras, de modo a cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores, e da prevenção de problemas nas empresas

Mas antes de falarmos sobre os principais e mais recorrentes serviços que englobam a engenharia e segurança do trabalho, é importante compreender exatamente o que são as tais Normas Regulamentadoras.

O que são Normas Regulamentadoras (NR)?

As Normas Regulamentadoras (conhecidas também como NR) são exigências organizadas pelo Ministério do Trabalho. Toda empresa, seja ela do setor público ou privado, que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ficar atenta às NR’s.

O objetivo das NR’s é manter o ambiente de trabalho seguro, a fim de cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores. Além disso, o intuito é criar um ambiente laboral saudável, através de estratégias preventivas e corretivas.

Existem, atualmente, 36 Normas Regulamentadoras.

Cabe, então, às empresas procurar o auxílio de uma empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho para realizar um trabalho de identificação, prevenção e adequação.

Claro, nem toda empresa deve seguir as 36 Normas Regulamentadoras. Caso não saiba exatamente, o ideal é consultar uma empresa de engenharia e segurança do trabalho para saber quais as NR’s a dequar-se.

Por exemplo: caso você tenha um escritório de publicidade, não há razões para adaptar-se à NR- 25, cujo foco está em resíduos industriais. Contudo, é preciso seguir a NR- 17, com foco em ergonomia.

Exames Ocupacionais

Agora que você está familiarizado com as Normas Regulamentadoras, está pronto para conhecer mais sobre um dos mais recorrentes serviços dentro da engenharia e medicina do trabalho: os exames ocupacionais.

Os exames ocupacionais são avaliações médicas exigidas pelo Ministério do Trabalho, para emissão do documento ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), segundo prevê a NR-7.

Deve-se elaborar o ASO nas ocasiões de admissão, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho após afastamento médico, e periodicamente conforme os riscos laborais da empresa.

Exame periódico

Deve ser feito o exame Periódico quando um funcionário é contratado em regime CLT. O intuito é entender o estado de saúde do colaborador anualmente e monitorar sua saúde. O exame periódico previne situações em que o colaborador possa adquirir uma doença em função de sua atividade, previnindo possível agravamento da enfermidade.

Exame admissional

Deve ser feito o exame admissional quando um funcionário é contratado em regime CLT. O intuito é entender o estado de saúde do colaborador antes de começar a trabalhar efetivamente. O exame admissional previne situações em que o colaborador tem uma doença prévia, protegendo, assim, a empresa contra eventuais afastamentos e processos trabalhistas.

Exame demissional

O exame demissional deve ser feito no momento em que um funcionário em regime CLT é desligado. A realização desse exame é essencial para as empresas, não apenas por ser obrigatório, mas por protegê-las de eventuais processos trabalhistas ligados às doenças ocupacionais.

O objetivo do exame demissional é compreender o estado de saúde do colaborador desligado, a fim de entender se houve algum desenvolvimento de problemas ligados à saúde durante o período em que prestou serviço, além de não conolca-lo no mercado de trabalho sem suas melhores condições.

Mudança de função

Medicina e segurança do trabalho

O exame de mudança de função serve para documentar os eventuais riscos à saúde do colaborador em sua nova função no ambiente de trabalho.

Por exemplo: caso o funcionário, ao mudar de função, fique exposto a mais agentes nocivos, é imprescindível a elaboração do exame.

Isso serve para o caso oposto, em que o funcionário fique menos exposto com relação à sua saúde e bem-estar.

Essa documentação bem como todas as outras, serve para proteger tanto a empresa como o colaborador.

Exame retorno ao trabalho após afastamento

É importante a realização do exame de retorno ao trabalho após afastamento para compreender em que estado se encontra o colaborador após o afastamento do trabalho.

O intuito do exame de retorno ao trabalho é saber se houve de fato a recuperação do funcionário. Isto é, identificar se há ou não sequelas ou condições de exercer determinada função.

PPRA (NR-5)

O objetivo do PPRA é criar uma estratégia eficiente, com ações preventivas e corretivas, para eliminar ou diminuir os riscos à saúde dos colaboradores das empresas.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) considera os riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidente que possam existir no ambiente de trabalho.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como foco cuidar do ambiente de trabalho, protegendo os colaboradores contra eventuais danos ao bem-estar dos funcionários.

Realizar o PPRA é essencial para evitar perdas de funcionários devido a afastamentos ocasionados por doenças ocupacionais e acidentes, gerando ainda ações judiciais, processos e indenizações, etc.

Através de medidas preventivas, como cursos, palestras e afins; medidas corretivas, como detecção de riscos à saúde, correção de falhas estruturais etc; cria-se um programa de prevenção, com o intuito de preservar o ambiente de trabalho, fazer correções necessárias, orientar formas de proteção, subsidiar dados para avaliações e medicas, Etc.

Medicina e segurança do trabalho

LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. O objetivo de uma LTCAT é fornecer o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, para fins de aposentadoria especial futura.

O LTCAT é, portanto, um laudo técnico que comprova a exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Interessante frisar, ainda, que o LTCAT é assunto da legislação previdenciária (instruções e normativas do INSS) e não do Ministério do Trabalho e Emprego, e deve ser atualizado sempre que houver modificações de processos de trabalho, construções ou reformas nas instalações, baseado sempre nas Normas Regulamentadoras 15 e 16.

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Medicina e segurança do trabalho