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Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

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O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

CIPA função

O que você sabe sobre CIPA? Conheça a importância da NR5

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Você certamente já se deparou com termo “CIPA”, mas você o que realmente significa essa sigla e qual sua importância para empresas públicas e privadas? Não? Então leia o artigo que a Belém Saúde preparou especialmente para você.

Afinal, o que é CIPA e qual seu objetivo?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentada pela norma regulamentadora NR5, aprovada pela Portaria nº 3.214, em 8 de junho de 1978 e mais tarde atualizada pela Portaria SIT n° 247, em 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa comissão foi constituída por representantes dos empregados e empregadores com o propósito de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, ou seja, atuar como uma medida preventiva para preservar a vida, evitando doenças e acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, assim como diz o item 5.1 da norma regulamentadora nº 05. Contudo, vale ressaltar que para que a CIPA seja eficiente, dependerá da colaboração e comprometimento dos envolvidos.

Toda empresa é obrigada a estar de acordo com a CIPA?

De acordo com o item 5.2, a comissão é obrigatória para todas as empresas: privadas, públicas, órgãos da administração direta e indireta, sociedade de economia mista, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, entre outras que admitam trabalhadores através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o item 5.6.4 explica o que deve ser feito caso o local não corresponda às regras estabelecidas.

5.6.4 “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva”.

Como funciona o treinamento CIPA?

Primeiramente, é importante dizer que o treinamento deve ser feito anualmente pelos representantes titulares e suplentes, podendo haver reeleição. Conforme a NR5, a empresa deve colocar o treinamento em prática antes da posse, ou no caso do primeiro mandato, por exemplo, o prazo máximo é de 30 dias, contados a partir da data de posse. Ainda de acordo com a NR5, o treinamento deve seguir no mínimo os seguintes passos:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Qual a importância da CIPA nas empresas?

Além de complementar com outros programas relacionados à saúde, como o PCMSO e PPRA, a CIPA é responsável por garantir o bem-estar dos envolvidos, uma vez que busca proporcionar um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, não só o colaborador, mas também o empregador será beneficiado, pois ter um funcionário saudável e motivado resulta em maior produtividade para a empresa, reduz o número de acidentes e doenças ocupacionais e consequentemente diminui custos, já que o contratante não terá que arcar com colaboradores afastados ou possíveis processos na justiça.

Agora que você já sabe um pouco mais a respeito da CIPA e sua importância, não deixe de falar com a Belém Saúde quando precisar de um lugar especializado e com excelentes profissionais para realiza-la em sua empresa.

Aproveite e leia também: Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

medicina do trabalho para minha empresa

Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

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A medicina do trabalho é essencial para qualquer empresa, independente do porte ou segmento, pois é uma grande aliada de gestores que priorizam a própria segurança e a de terceiros. Pode ser que ao ouvir esse termo, algumas dúvidas venham à tona.

Embora por um lado, inúmeras empresas já enxerguem a medicina do trabalho como parceira, muitos ainda não dão a devida atenção para esse assunto. Pensando nisso, criamos esse artigo para conscientizar os empreendedores sobre os motivos para aderir ao serviço.

Quer saber mais a respeito do assunto? Não se preocupe, continue com a gente que te contaremos tudo. Aqui, separamos as principais questões abordadas pelo público.

A Medicina do Trabalho é obrigatória?

Antes de tudo, é importante destacar que a medicina do trabalho é obrigatória para qualquer pessoa que esteja registrada na carteira de trabalho, pois faz parte das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. É a NR que irá ditar o funcionamento da medicina do trabalho na sua empresa. Elas são muitas, mas variam de acordo com o segmento do local. Os exames médicos são obrigatórios e regulamentados pela Portaria nº 3214, desde 8 de junho de 1978.

Afinal, do que se trata a Medicina do Trabalho?

A medicina do trabalho é uma especialidade médica responsável por garantir a saúde e bem-estar dos colaboradores em suas atividades, garantindo melhor qualidade de vida, por meio de medidas preventivas para evitar doenças e acidentes no ambiente profissional.  Entre elas, doenças ocupacionais e o controle de riscos ambientais.

Quais são os exames realizados pela Medicina do Trabalho?

Os mais conhecidos são os admissionais (na contratação de um funcionário) e demissionais (no desligamento do funcionário da empresa). Os dois servem para analisar se houve alguma alteração na saúde do trabalhador durante o tempo que atuou no local.

O que acontece com quem descumprir a lei?

Vale ressaltar que as penas são sérias. A empresa que não cumprir com as normas regulamentadores será multada pelo Ministério do Trabalho, podendo encadear ações de indenização na Justiça do Trabalho ou até mesmo responder criminalmente por doenças ocupacionais, crime que leva à prisão. E não é só isso, em meio a esses danos, você corre o risco de ter o nome da sua empresa sujo e mal visto.

Quem realiza a Medicina do Trabalho?           

O médico do trabalho. O profissional especializado pode atuar em diversas áreas. Redes públicas, órgãos de normalização e fiscalização, previdência social, consultoria privada, pesquisas investigativas de campo relacionadas a saúde e trabalho, assessoria de sindicatos, na formação de profissionais, perito judicial e em empresas como empregado de serviços voltados à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

O que é preciso para atuar no ramo?

Para provar que está apto para exercer essa função, o médico deve ter um certificado de residência médica reconhecido pela Comissão Nacional da Residência Médica do Ministério da Educação e que comprove ser experiente na área. Além disso, ele deve ter o mínimo de conhecimento das atividades realizadas pelos funcionários, para assim planejar ações efetivas.

Como saber se o médico do Trabalho é qualificado?

Um profissional qualificado se preocupa em atuar em procedimentos básicos como realizar avaliações clínicas e laboratoriais, solicitar exames exigidos pela legislação, reconhecer sintomas e fontes de exposição de cargos distintos, conhecer ferramentas e métodos para solucionar condutas adequadas de acordo com as necessidades individuais, realizar atendimento médico de urgência, saber diagnosticar doenças e indicar o melhor tratamento, alertar potenciais tóxicos, indicar meios de lidar com situações que podem colocar a vida do trabalhador em risco, extrair informações sobre mortalidade, morbidade, etc.

De quanto em quanto tempo os exames devem ser realizados?

Os exames periódicos podem ser realizados anualmente, semestralmente ou de dois em dois anos.

Anuais

Os que são feitos uma vez por ano visam avaliar pessoas com menos de 18 ou mais de 45 anos, checando a condição de saúde de funcionários com doenças crônicas e que estão expostos a fatores de risco, adquiriram alguma doença ocupacional no decorrer do tempo. Caso tenham adquirido, precisam passar constantemente por exames.

Semestrais

Os semestrais tem a finalidade de acompanhar o estado de saúde do trabalhador, por meio de monitoramentos biológicos.

Bienais

Exames bienais são voltados para os funcionários com facha etária entre 18 e 45 anos e que atuam em funções que não apresentam riscos. Por esse motivo, são realizados em um espaço maior de tempo.

Quais os benefícios da Medicina do Trabalho?

Ela oferece benefícios para ambas as partes. Uma vez que o empreendedor tem colaboradores saudáveis em sua empresa, consequentemente tem colaboradores mais produtivos. Além disso, não arcar com essa despesa pode ser muito mais custoso para a empresa, que terá grandes chances de ter um funcionário afastado por problemas de saúde ou até mesmo responder  na justiça por não ter dado o suporte adequado ao trabalhador.

Como encontrar uma empresa qualificada para contratar os serviços da Medicina do Trabalho?

O ideal é procurar sem precisar sair do conforto de sua casa. E que tal fazer uma rápida pesquisa a plataforma mais influente da rede? Isso mesmo, o Google. Encontre sites que ofereçam informações relevantes e conteúdos de qualidades aos usuários. Lembre-se de se certificar o tempo de experiência que a empresa especializada tem no ramo. Opte por empresas que tenham anos no mercado e que estejam destacadas em meio a concorrência. Normalmente, elas oferecem outros serviços como engenharia, segurança e higiene ocupacional, desenvolvendo soluções para qualquer exigência trabalhista e previdenciária. Para realizar uma Medicina do Trabalho de credibilidade, é preciso de uma equipe de profissionais capacitados e empenhados em corresponder as expectativas do consumidor.

Portanto, agora que você já sabe a importância da Medicina do Trabalho para sua empresa e como encontrar uma empresa especializada e qualificada para a função, não pense duas vezes antes de contratar o serviço. A Medicina do Trabalho além de precaver problemas legais, é um ótimo investimento para quem busca sucesso em seus negócios.

Aproveite e leia também: Exames ocupacionais: saiba por que eles são essenciais para empresas

 

 

 

 

empresa que faz exame ocupacional

Exames ocupacionais: saiba por que eles são essenciais para empresas

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Antes de mais nada, vale começar dizendo que os exames ocupacionais são obrigatórios por lei. Dessa maneira, cumprir as exigências das normas regulamentadoras do trabalho é um dever de todas as empresas, que precisam atender diferentes especificações de acordo com seu segmento. Caso contrário, podem ocorrer punições como multas e processos.

Contudo, embora seja uma obrigação, as Normas Regulamentadoras buscam trazer benefícios tanto para os empregadores, quanto para os colaboradores. Entendeu por que a qualidade de vida dos funcionários é um dos fatores fundamentais para garantir sucesso ao seu negócio? Quer saber mais sobre os exames ocupacionais e por que eles são essenciais para sua empresa? Leia o artigo a seguir:

Primeiramente, as Normas Regulamentadores (NR) são obrigatórias para todos?

De acordo com o Ministério do Trabalho, as Normas Regulamentadores relativas à segurança e saúde do trabalho devem ser aderidas por todas as empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo que faça a contratação de funcionários por meio da Consolidação das Leis do Trabalho.

O que são doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais nada mais são do que problemas de saúde adquiridos dentro do ambiente de trabalho.

O que é exame ocupacional?

Os exames ocupacionais fazem parte integrante do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Trata-se de um procedimento legal estabelecido pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil e corresponde a Norma Regulamentadora 7, que visa proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Portanto, os exames ocupacionais são ações preventivas com objetivo de manter o bem-estar e garantir proteção a integridade de todos os funcionários que atuam dentro de uma empresa.

Quais são os tipos de exames ocupacionais?

A lista é grande, porém alguns são necessários independente da área de atuação, seja em empresas de pequeno, médio e grande porte. Veja quais são:

Exame Admissional

O exame admissional é um dos principais, pois é feito antes do funcionário ser contratado efetivamente. Com ele, é possível analisar o estado de saúde em que o paciente se encontra antes de começar a atuar dentro da empresa. E por que ele é tão importante? Pois caso algum dia esse funcionário tenha más intenções e coloque-o na justiça alegando ter acarretado alguma doença através das condições de trabalho, você terá um relatório detalhado mostrando que antes de contrata-lo, ele já havia sido diagnosticado com o problema.

Exame Demissional

Ao contrário do exame admissional, o exame demissional é feito após  o colaborador se desligar da empresa, seja por ter sido demitido ou por se demitir. A avaliação identifica se houve o desenvolvimento de alguma doença durante o período em que o funcionário prestou serviços à empresa.

Exames para Mudança de Função

Essa exigência é importante, pois dependendo da função para qual o empregado estiver avançando, é preciso checar se ele possui os requisitos necessários para realizar funções pertinentes ao novo cargo.

Exame de Retorno ao Trabalho

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado quando funcionários passam mais de 30 dias afastados da empresa, com exceção da época de férias. Esse exame se aplica a afastamento por doenças, gravidez ou até mesmo acidentes.

Exames Periódicos

Com a finalidade de acompanhar a vida saudável dos funcionários, os exames são feitos regularmente no seu tempo dentro da empresa.

Quem minha empresa deve contratar para cuidar dos exames ocupacionais?

Para auxiliar sua empresa a ficar em dia com as Normas Regulamentadoras, a melhor forma é contratar uma empresa especializada na Medicina do Trabalho, engenharia, segurança e higiene ocupacional. Escolha uma empresa com vasta experiência na área, bem como clientes de diversos portes e segmentos, pois assim, estarão prontos para solucionar qualquer eventual problema de acordo com as necessidades de cada contratante. Desse modo, você se certifica de profissionais capacitados e qualificados para realizar exames ocupacionais completos e de alto padrão. O médico técnico apontará os métodos certos para melhorar a qualidade de vida no local de trabalho.

Como funciona o processo de avaliação de um técnico especializado em segurança do trabalho?

Primeiro, ele analisa o ambiente de trabalho e identifica falhas que podem vir a resultar em problemas futuros. Em seguida, ele elabora um planejamento de ações efetivas para evitar eventuais problemas que possam gerar penalidades previstas na legislação pertinente. Ou seja, o processo de avaliação do técnico especializado em segurança do trabalho é crucial para evitar dores de cabeça ao empreendedor. Entre as tarefas do profissional, também está englobado:

– Maneiras de neutralizar ou eliminar os riscos existentes dentro da empresa, como exemplo podemos citar agentes ambientais agressivos;

– Executar procedimentos de higiene e segurança ;

– Fazer o planejamento de programas de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Aproveite e leia também: Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

Obrigações trabalhistas : conheça algumas dos mais importantes

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

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Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

Através deste artigo, saiba como as obrigações trabalhistas são importantes para as empresas 

Toda e qualquer empresa, independentemente da área em que atua, porte, número de funcionários etc. precisa lidar com algumas obrigatoriedade previstas na lei.

Quando falamos do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores precisam estar atentos às Normas Regulamentadoras (NR’s), que são as responsáveis por cuidar da saúde dos colaboradores, assim como proteger as empresas de eventuais problemas, como processos jurídicos e colaboradores afastados.

Dentro das Normas Regulamentadoras, as empresas devem emitir alguns laudos obrigatórios, assim como seguir obrigações trabalhistas.

O que é laudo e obrigações trabalhistas?

Os laudos trabalhistas são documentos que as empresas precisam emitir para que elas estejam de acordo com a lei. O intuito desses laudos varia: alguns têm como foco atestar boas condições de trabalho, outros, porém, garantir a boa condição física dos colaboradores.

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

O importante é que esses laudos são obrigatórios e as empresas que não os realizarem estão sujeitas à multa prevista em lei, que na maioria das vezes é extremamente salgada.

Já as obrigações trabalhistas são alguns deveres que as empresas devem seguir, que não necessariamente são laudos, como a elaboração de programas voltadas à saúde e bem-estar dos colaboradores, por exemplo.

Conheça alguns dos principais laudos e obrigações trabalhistas

Existem laudos e obrigações específicos para empresas que atuam em determinado segmento. Entretanto, existem também os deveres que são obrigatórios para rigorosamente todas as empresas.

Então, confira alguns dos laudos trabalhistas e obrigações que sua empresa deve respeitar, de modo a se adequar às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

1) LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento extremamente importante, já que seu objetivo é avaliar condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período de prestação de serviço.

Além disso, o LTCAT é um documento essencial para dizer se o colaborador tem direito ou não à aposentadoria especial, junto a Previdência Social.

Uma vez feito o LTCAT, o colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS.

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

Para saber tudo sobre o LTCAT, clique aqui e veja nosso artigo.

2) PCMSO  (NR-7)

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que requer a emissão de mais de um laudo trabalhista.

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantesA NR-7, que é quem institui o PCMSO, afirma que se trata de um programa com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores.

Quanto ao desenvolvimento do PCMSO, as empresas são obrigadas a realizar cinco exames obrigatórios:

  1. a) admissional;
  2. b) periódico;
  3. c) de retorno ao trabalho;
  4. d) de mudança de função;
  5. e) demissional.

Portanto, o PCMSO nada mais é que uma obrigatoriedade para os empregadores e empregados, cujo objetivo é criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos, desde o momento da contratação, até o momento do desligamento.

3) PPRA  NR-9

O PPRA, ou Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, faz parte de um conjunto de iniciativas das empresas no campo de preservação da saúde e integridade do colaborador devendo ser articulado junto ao PCMSO.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do PPRA  é cuidar do ambiente de trabalho, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

É importante lembrar que o PPRA considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O que deve conter no PPRA?

De acordo com a Norma Regulamentadora, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Além da estrutura, a execução do PPRA deve seguir seis etapas primordiais:

  • Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

4) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

O PPP nada mais é que um documento histórico-laboral do trabalhador reunindo dados administrativos, registros ambientais, e resultados de monitoração biológica, durante todo o tempo em que o colaborador exerceu suas atividades.

Vale ressaltar que o PPP é parte integrante de outros documentos e programas, como LTCAT, PPRA e PCMSO, já que as informações contidas nesses documentos são utilizadas também na elaboração do PPP.

Deve-se solicitar o PPP nas seguintes situações:

  • Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, em duas vias, fornecendo uma das vias ao trabalhador, mediante recibo;
  • Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
  • Para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1/1/2004, quando solicitado pelo INSS;
  • Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Quando solicitado pelas autoridades competentes.

Aproveite e leia nosso artigo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Como emitir todos esses laudos trabalhistas?

A melhor e mais viável opção, caso sua empresa não tenha uma equipe de SESMT, é contar com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Somente com o suporte profissional de um técnico qualificado as empresas terão mais segurança ao emitir quaisquer laudos trabalhistas.

Obrigações trabalhistas : conheça algumas dos mais importantes

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

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Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Conheça mais sobre a importância de investir em qualidade de vida para empresas

Empresas do mundo todo, de todos os portes e segmentos, enfim entraram em um consenso: investir em programas de qualidade de vida para empresas é primordial para o sucesso profissional.

Mas qual a relação entre qualidade de vida para empresas e sucesso profissional?

Existe uma relação intrínseca entre qualidade de vida no trabalho e o sucesso no ramo empresarial.

Vários fatores comprovam que um negócio com uma gestão voltada ao bem-estar dos colaboradores tende a crescer mais. Dentre os principais, destacam-se a produtividade e a saúde.

1) Produtividade e a qualidade de vida para empresas

A produtividade no trabalho está correlacionada com a qualidade de vida nas empresas.

Qualidade de vida para empresas: Saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Um negócio que possui um ambiente agradável, saudável e menos “tóxico” oferece condições para que os colaboradores possam render mais e melhor.

Afinal, os brasileiros trabalham, em média, 8 horas por dia, de forma a cumprir uma carga horária de 44 horas semanais.

Partindo do princípio que os colaboradores passam a maior parte do tempo no trabalho, em detrimento do lazer, da diversão, torna-se natural valorizar o tempo de trabalho, investindo em qualidade de vida.

Isto é, a ideia é tornar o período de prestação de serviço em algo com menor desgaste físico e mental, transformando a jornada de trabalho menos laboral e mais passional.

Grosso modo, empresas com qualidade de vida de vida montam equipes com altos índices de produtividade. Isso acontece porque os colaboradores não mais enxergam o trabalho como um vilão; mas, sim, como uma oportunidade de crescer profissionalmente, de socializar e de estimular suas habilidades.

Não há mais, portanto, uma associação orgânica entre trabalho e algo ruim.

Com isso, naturalmente a equipe tende a render mais e em melhor qualidade.

Não confunda horas trabalhadas com desempenho

Um erro entre muitos empregadores é pensar que os colaboradores devem trabalhar mais e mais. Saiba que isso é uma metodologia arcaica e ultrapassada, já que os funcionários estão longe de ser peças e ferramentas para ganhos próprios.

Empresas com esse pensamento criam equipes com baixo desempenho, não à toa precisam trabalhar mais horas para que haja algum retorno.

Saiba que muitas horas de trabalho não significam desempenho. Muito pelo contrário.

A equipe de colaboradores tende a se estressar mais, criando praticamente um ambiente de trabalho insalubre.

Com isso, consequentemente a equipe vê os empregadores como vilões, não parceiros.

Não demora muito para que os funcionários comecem a render menos, fazer corpo mole, apresentar atestados médicos para justificar faltas e outras atitudes recorrentes em um ambiente desmotivado.

Justamente por motivos como esses, torna-se necessário ter uma visão aberta à qualidade de vida no trabalho.

Por que, em sua opinião, empresas como Google e Facebook, duas das maiores marcas do mundo, apostam em qualidade de vida?

Isso acontece, principalmente, para motivar as pessoas a quererem  trabalhar em um ambiente mais leve. Os colaboradores sentem-se privilegiados por estarem em empresas como essas.

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Escritório do Google é sinônimo de qualidade de vida no trabalho

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

O clima leve e descontraído em escritórios torna o trabalho menos estressante, aumentando a produtividade dos colaboradores de modo natural

PS: Não confunda ambiente mais leve com ambiente sem metas. Muito pelo contrário. Ter um local de trabalho com clima agradável e com qualidade de vida, além de auxiliar na produtividade, torna a cobrança por um trabalho qualificado menos necessária por parte do empregador e mais espontânea por parte do próprio colaborador.

Portanto, investir em qualidade de vida nas empresas naturalmente fará a equipe render mais e melhor. Afinal, a sensação é de que o colaborador está um ambiente em que seu trabalho é valorizado – e de fato está sendo valorizado.

2) Saúde e a qualidade de vida nas empresas

A saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho está intimamente ligada à qualidade de vida. Sem uma, não existe a outra.

Uma equipe trabalhando em condições laborais ruins acaba refletindo no dia a dia , tornando mais difícil a execução das atividades pertinentes a cada cargo e função. Logo, há menos produtividade por parte da equipe.

Então, torna-se primordial que a saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho seja respeitada pelos empregadores, sobretudo porque está prevista em leis, através das Normas Regulamentadoras.

  • Mas como posso melhorar a qualidade de vida no trabalho?

Existem maneiras eficientes de manter o ambiente de trabalho voltado ao bem-estar e saúde dos colaboradores, de modo melhorar a produtividade da equipe, mas as seguir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho é a melhor opção para as empresas.

Normas Regulamentadoras = Qualidade de vida nas empresas

Para quem não sabe, as Normas Regulamentadoras (NR’s) são um conjunto de regras, adequações e parâmetros que as empresas DEVEM seguir, de modo a tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Existem, ao todo, 35 Normas Regulamentadoras em vigência. Contudo, as empresas só devem seguir aquelas que se adéquam à respectiva área de atuação.

O grande benefício ao seguir as Normas Regulamentadoras é manter as empresas de acordo com a lei.

E não para por aí, além da questão jurídica, as Normas Regulamentadoras são aliadas das empresas na busca pela qualidade de vida no trabalho e manutenção da saúde e bem-estar dos colaboradores.

Por se tratar de regras que visam normatizar e padronizar requisitos mínimos de segurança e saúde nas empresas, naturalmente o resultado será um ambiente de trabalho mais agradável e, claro, seguro.

Como seguir as Normas Regulamentadoras?

A melhor forma de seguir à risca as Normas Regulamentadora é com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Por se tratar de regras e normas minuciosas, detalhistas e importantes, as empresas precisam do suporte profissional para que não haja dores de cabeça no futuro, como multas por falta de adequação às NR’s e processos trabalhistas devido a acidentes de trabalho.

Invista em qualidade de vida para empresas

Agora que conhece a importância de investir em qualidade de vida para empresas, você sabe o quão vital é para as empresas investir em alternativas que buscam cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores através das Normas Regulamentadoras.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

O que é eSocial?

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eSocial

Através deste artigo, saiba o que é eSocial e descubra como ele pode mudar a rotina das empresas

É importante para todas as empresas estarem de acordo com as normas e leis regulamentadoras, a fim de evitar problemas e dores de cabeça. Dentre tantas obrigatoriedades existentes para os empregadores, surge, agora, o eSocial.

Para quem não está familiarizado com o termo, o eSocial é um decreto instituído pelo Governo, cujo objetivo é criar um sistema integrado, com informações e registros relacionados aos trabalhadores.

Por ser ainda recente, o eSocial ainda causa certa dúvidas entre os empregadores. Pensando nisso, listamos tudo o que as empresas precisam saber sobre o eSocial.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

 

Mais sobre o eSocial

O decreto n° 8373/2014 institui o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas).

A ideia do eSocial é fazer com que os empregadores comuniquem-se de forma mais direta com o Governo. Deve-se descrever, de forma integrada, informações referentes aos trabalhadores. Por exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o FGTS.

O grande diferencial dessa nova ferramenta é que tudo é feito de forma digital. Isto é, à distância.

A transmissão dos dados dos colaboradores feita de forma digital melhora a comunicação entre empregador e governo. O intuito é diminuir a burocracia, a fim de agilizar a troca de informações.

O envio de informações ao eSocial tem como foco substituir o preenchimento e a entrega de formulários. Além disso, reduz custos, processos e tempo gasto pelas empresas.

O eSocial é obrigatório?

eSocial

O eSocial é, sim, obrigatório para TODAS as empresas. Independentemente do porte ou segmento,  essa nova ferramenta deverá fazer parte da rotina de todos os empregadores.

Contudo, a obrigatoriedade imediata do eSocial está restrita somente às empresas que possuam faturamento anual de R$ 78 milhões.  A partir de Julho de 2018, o eSocial será obrigatório para quaisquer empresas, sem restrições.

As empresas que não se adequarem ao eSocial assim que estiver em vigor deverão lidar com as mesmas penalidades a que estão sujeitas atualmente pelo não cumprimento de suas obrigações.

Contudo, os empregadores devem saber que ficará inviável a quitação das obrigações trabalhistas, caso as empresas não estiverem de acordo com eSocial.

Benefícios que o eSocial oferece

O grande benefício que o eSocial oferece às empresas é as desburocratização de todo o processo de prestação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao Governo.

Uma das principais vantagens que o eSocial oferece é a facilidade com que a troca de informações é feita, sempre de forma ágil e eficaz, sem imprevistos ou burocracias. Isso simplifica processos, gerando uma melhora considerável na produtividade das empresas.

Além disso, o eSocial vem com a premissa de subsidiar  a geração de guias  de recolhimento do FGTS e outros tributos, o que diminui erros nos cálculos que, infelizmente, ainda são recorrentes no desenvolvimento desses documentos.

Portanto, de forma básica, o eSocial é um novo sistema  de prestação de informação ao Governo. Ou seja, fique tranquilo, o eSocial não é uma nova carga tributária; mas, sim, uma ferramenta que facilitará o dia a dia burocrático das empresas.

eSocial e as empresas

O objetivo do eSocial para empresas é digitalizar informações que hoje ainda são registradas por métodos, digamos, ultrapassados.

Além disso, ele tende a facilitar a organização de informações por parte das empresas. Isso se deve ao fato de que todas as informações serão armazenadas em um ambiente público, sem custos e seguro.

Atualmente, todos os dados dos trabalhadores devem ser guardados por longos períodos, chegando até 30 anos. Quando falamos, entretanto, de armazenamento no ambiente virtual através do eSocial, a ideia é que tudo fica mais fácil e ágil.

Sistemas de informação substituídos pelo eSocial

De acordo com dados fornecidos pelo portal do Governo, por meio do eSocial , os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

O eSocial e a Medicina do trabalho

Todas as empresas devem seguir Normas Regulamentadoras (NR’s) impostas pelo Ministério do Trabalho. Justamente por isso, torna-se importante entender de que forma o eSocial irá interferir nas NR’s.

A ideia do eSocial é criar uma gestão ativa e eficiente quanto as Normas Regulamentadoras.  Isto é, a ideia é que o registro de informações referentes às NR’s seja feita de forma mais rápida que antes.

De modo geral, o intuito é fazer com que a prestação de informações relacionadas às NR’s, que antes eram exigidas mensal e anualmente, seja postada à medida que haja necessidade de atualização.

Por exemplo, caso um funcionário seja afastado devido um acidente de trabalho, as empresa terão até um dia útil seguinte ao acidente para atualização no eSocial.

Nesse caso, a melhor forma para evitar problemas entre o eSocial e a medicina do trabalho é buscando o auxílio de uma empresa voltada à medicina do trabalho.

Ela é quem dará todo o suporte quanto ao eSocial e criará, juntos com as empresas, estratégias que visam a adequação às próprias Normas Regulamentadoras.

Não perca tempo, comece a utilizar o eSocial

O quanto antes as empresas se adequarem à essa nova ferramenta, mais rápido ficará a adaptação a esse novo sistema. Afinal, demanda tempo se acostumar a um sistema completamente novo. Por isso, o quanto antes colocá-lo em prática, melhor.

Aproveite e leia, também, nosso artigo sobre o LTCAT.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

NR-17: conheça mais sobre a ergonomia

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NR-17: conheça mais sobre a ergonomia

Através deste artigo, saiba mais sobre a ergonomia; conheça os benefícios e importância da NR-17

Quando falamos na Norma Regulamentadora 17 (NR-17), estamos tratando de ergonomia.

Para quem não está familiarizado com o termo, a ergonomia tem como foco cuidar da saúde e também do bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho.

O objetivo da NR-17 é adaptar o local de trabalho às condições físicas e psicológicas de cada colaborador, coletiva e individualmente.

Quem regulamenta a NR-17? 

O Ministério do Trabalho e Emprego é quem regulamenta a Norma Regulamentadora 17, através da Portaria Nº 3.214, de 08 de Junho de 1978.

Portanto, saiba que, naturalmente, estamos falando de uma obrigatoriedade. Logo, toda e qualquer empresa DEVE estar ciente de suas obrigações quanto à ergonomia.

Objetivo da NR-17

A Norma Regulamentadora 17 tem como objetivo garantir que os colaboradores tenham uma condição confortável e segura dentro do ambiente de trabalho.

N-17: conheça mais sobre a ergonomia

Por exemplo: suponhamos que Ana trabalhe em um escritório. De acordo com a NR-17, é obrigação da empresa em que trabalha assegurar boas condições para exercer suas funções.

Ou seja, é responsabilidade da empresa garantir uma cadeira confortável, que se ajuste à mesa onde Ana trabalha, de modo a evitar doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho), como dores nas costas.

De acordo com a NR-17, a empresa onde Ana trabalha deve garantir um posto de trabalho que se adapte às exigências previstas na lei, como:

17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição.

17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

  1. a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;
  2. b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
  3. c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.

Quanto aos assentos, a empresa deve garantir:

17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

  1. a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;
  2. b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento;
  3. c) borda frontal arredondada;
  4. d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

Esses são algumas obrigatoriedades previstas na NR-17, que se encaixam perfeitamente na função exercida pela Ana no exemplo acima.

Importante: existem exigências específicas para cada função, como levantamento, transporte e descarga individual de materiais; para quem trabalha em pé etc.

Benefícios ao investir em ergonomia

Investir em ergonomia gera inúmeros benefícios às empresas, como a melhora no rendimento da equipe.

Empresas com colaboradores motivados, com qualidade de vida e bem-estar tendem a ser mais bem-sucedidas.

Uma equipe que trabalha em uma empresa que respeita as condições ideais de trabalho tem mais motivação. Com isso, há uma melhora na produção, refletindo também nos resultados.

Além dessa questão relacionada ao aumento na produção, se adequar à NR 17 evita que as empresas sofram penalidades na esfera jurídica.

Imagine uma empresa ter que arcar com um processo de um funcionário que alega dores oriundas do ambiente de trabalho, sobretudo por omissão à NR-17? Seria desastroso, não é mesmo?

Por isso, torna-se tão importante investir em métodos que visam a adequação à Norma Regulamentadora 17.

N-17: conheça mais sobre a ergonomia

As empresas devem sempre buscar ajustar os postos de trabalho a cada colaborador, coletiva e individualmente

Como investir em ergonomia?

A melhor maneira para investir em ergonomia e se adequar à NR-17 é com o auxílio de uma empresa especializada em Medicina e Engenharia do trabalho.

Somente o suporte de profissionais conseguirá realizar um trabalho acurado e eficiente, de modo a ajustar o local de trabalho às condições físicas e psicológicas de cada colaborador, como determina o Ministério do Trabalho e Emprego.

Treinamento de ergonomia

Uma excelente forma para se ajustar à NR-17 é realizando treinamento e orientação adequada.

Através do treinamento e da orientação, que são feitos por uma empresa especializada, identifica-se e também se corrige todas as inconformidades no ambiente de trabalho.

Parte dessa orientação e adequação tem relação com:

  • Iluminação do ambiente;
  • Postura;
  • Temperaturas;
  • Mobiliários de cada posto de trabalho;
  • Vídeos.

Ou seja, todo o serviço de treinamento de ergonomia e a adequação à NR-17 têm relação com a saúde e bem-estar dos colaboradores, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais saudável e confortável.

Invista em Ergonomia e adeque-se à NR-17

Comece a investir em ergonomia no trabalho e tenha a certeza de que os problemas relacionados à ergonomia diminuirão.

Lembre-se sempre que investir em ergonomia, além de obrigatório, gera muitos benefícios, como os citados ao longo deste artigo.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

 

O que é PPRA e para que serve

O que é PPRA e para que serve?

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O que é PPRA e para que serve?

Através deste artigo, descubra o que é PPRA e para que serve;  saiba como fazer 

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma das obrigatoriedades previstas na Norma Regulamentadora 9 ( NR 9), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Portaria 3.214/78.

Seu objetivo principal é promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho.

O PPRA deve ser desenvolvido no estabelecimento da empresa, sob responsabilidade dos empregadores  – com participação dos trabalhadores – sendo sua abrangência e profundidade dependentes dos riscos e necessidades de controle.

Para que serve o PPRA?

O PPRA visa identificar quaisquer riscos (físicos, biológicos ou químicos) à saúde dos colaboradores, de modo a criar medidas preventivas.

O que é PPRA e para que serve?

Para o MTE, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Portanto, levando em conta os riscos à saúde, são criadas estratégias voltadas à prevenção, tornando, assim, a rotina diária dos colaboradores mais segura.

Logo, pode-se dizer que o objetivo do PPRA é criar um ambiente de trabalho que não seja insalubre aos colaboradores.

Quais são os fatores de riscos?

Os agentes físicos que causam danos à saúde dos colaboradores estão nas diversas formas de energia em que os colaboradores podem estar expostos, como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

Já os agentes biológicos são considerados fungos, bactérias, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros.

Por fim, os agentes químicos são considerados aqueles que podem entrar pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores; ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Estruturando o PPRA

O PPRA deve seguir uma estrutura básica, que dita o rumo e desenvolvimento do programa.

A primeira coisa a se fazer é planejar metas, prioridades e cronogramas, sempre anualmente. Dessa forma, torna-se mais fácil acompanhar o desenvolvimento do PPRA.

Após o planejamento, traçam-se estratégias e ações que focam, claro, no combate preventivo aos riscos ambientais.

É preciso, também, registrar e divulgar todas as etapas do PPRA, a fim de compreender a efetividade e continuidade do programa de prevenção.

Portanto, em suma, pode definir a estrutura do PPRA nas seguintes etapas:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Lembre-se: o PPRA deve ser descrito em um documento base, contento toda a estrutura acima, sendo vinculado junto ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

Etapas do PPRA

Como qualquer Norma Regulamentadora, o PPRA possui etapas importantes a serem cumpridas pelo profissional responsável.

O que é PPRA e para que serve?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as seguintes etapas são obrigatórias para a elaboração do PPRA:

  • Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

Todas as empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA é obrigatório a todas as empresas que possuam colaboradores registrados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Isto é, tanto empresas com apenas um, quanto empresas com 500 colaboradores são obrigadas a fazer o PPRA.

Com que Frequência devo fazer o PPRA?

Recomenda-se realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais anualmente, através de uma análise global para avaliação do desenvolvimento e realização dos ajustes e estabelecimento de novas metas.

Quem realiza o PPRA?

Essa é uma dúvida frequente entre as empresas, já que existe mais de um profissional capacitado para desenvolver o PPRA.

De modo geral, tanto SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) quanto o engenheiro do trabalho estão capacitados para realizar o PPRA.

Existe ainda a possibilidade de contratar uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho. Ela é quem dará o suporte necessário e ficará responsável pelo desenvolvimento do programa, protegendo, assim, os empregadores de quaisquer problemas legais.

Independentemente de quem realizará o PPRA, o importante é adequar a empresa às Normas Regulamentadora 9, para que não haja qualquer tipo de infração ou penalidade.

Responsabilidades do empregador e dos trabalhadores

Os empregadores têm papel fundamental na elaboração do PPRA. Sua responsabilidade é “estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição”, como prevê o MTE.

Engana-se, porém, quem pensa que o PPRA não prevê responsabilidades aos próprios trabalhadores.

Existem três principais responsabilidades aos colaboradores:

I – colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II – seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III – informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores.

Benefícios do PPRA

O PPRA oferece muitos benefícios às empresas. Por isso, não se deve enxergar esse programa como um inimigo; mas, sim, um aliado.

Qualquer empresa que faça o PPRA naturalmente terá menos funcionários afastados por doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente de trabalho).

Com isso, os problemas de queda na produção, atrasos em prazos e cronogramas serão cada vez menos recorrentes no dia a dia.

Outro grande benefício que o PPRA oferece é a diminuição nos processos judiciais.

Colaboradores afastados devido a doenças ocupacionais podem acionar judicialmente as empresas, que muitas vezes por omissão e descumprimento das Normas Regulamentadoras acabam tendo que arcar com valores altos, decorrentes das custas processuais.

Invista no PPRA

Agora que sabe exatamente o que é PPRA e para que ele serve, com certeza o ambiente da empresa será mais saudável, sem insalubridades e riscos ambientais.

A melhor forma de cuidar do seu negócio é estando de acordo com as Normas Regulamentadoras.

 

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

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Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

Através deste artigo, saiba exatamente para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário e qual sua importância para as empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é uma das obrigatoriedades que tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos.

O PPP é previsto pela Lei nº 8.213/91, por isso deve ser levado a sério pelas empresas. Quem nunca ouviu falar sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve estar se perguntado agora:

Mas o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

O PPP nada mais é que um documento histórico-laboral de quaisquer trabalhadores regidos pelo regime CLT.

Esse documento deve conter todas as informações relacionadas à atividade do colaborador, como a descrição das atividades exercidas e o detalhamento de eventuais agentes nocivos à saúde.

Além disso, o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter dados administrativos, dados ambientais oriundos do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)

De acordo com a Secretaria da Previdência, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser definido como:

“um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa”. 

Minha empresa precisa fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigatório para qualquer empresa que possa expor a equipe de colaboradores a agentes nocivos (físico, químico ou biológico) à saúde e bem-estar.

A Secretaria da Previdência sintetiza a obrigatoriedade do PPP da seguinte forma:

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?A elaboração obrigatória do PPP está em vigência desde 1/1/2004. Portanto, qualquer empresa que se enquadre nas exigências da Secretária da Previdência e ainda não elaborou o Perfil Profissiográfico Previdenciário está sujeita às penalidades previstas.

O PPP é importante justamente para os trabalhadores que estão ou estiveram expostos a quaisquer agentes nocivos.

Por se tratar de um documento histórico-laboral, com detalhes das condições do ambiente de trabalho e seu impacto na saúde do colaborador, ele é importantíssimo para requerer a aposentadoria especial.

Afinal, para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP tem como principal finalidade comprovar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Em suma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser resumido às seguintes finalidades:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
  • Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  • Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Quando devo atualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita de forma sazonal. Isto é, somente requer alterações caso seja necessário.

Essa necessidade de atualização deve ser feita sempre que quaisquer alterações impliquem mudanças das informações contidas nas seções.

Além disso, recomenda-se a atualização do PPP anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT

Tanto o Perfil Profissiográfico Previdenciário quanto o LTCAT são documentos indispensáveis para ter o direito da aposentadoria especial.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?Todos os colaboradores que exercem atividades em ambientes ou condições de insalubridade ou periculosidade têm o direto a aposentadoria especial.

Mas como faço o PPP e o LTCAT?

A elaboração de ambos os documentos torna-se mais fácil com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para as empresas durante as etapas que compõem o preenchimento de dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário e também elaborará em conjunto com os empregadores os documentos necessários para o LTCAT.

Isto é, a empresa de medicina e segurança do trabalho quem desenvolverá soluções para quaisquer exigências trabalhistas e previdenciárias.

A Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário traz custos às empresas?

O preenchimento das informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário não apresenta quaisquer custos às empresas.

As informações necessárias para a elaboração do PPP estão muitas vezes já à disposição das empresas. Basta apenas juntá-las, de modo a preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Caso você não tenha algumas das informações necessárias para a elaboração do PPP, é sinal que provavelmente algumas das obrigatoriedades previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego passaram despercebidas.

Nesse caso, o ideal é solicitar com urgência o suporte de uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, já que ela pode ajudar em todos os processos de adequação às Normas Regulamentadoras exigidas pelo Ministério do Trabalho.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?