All Posts By

Gustavo Azeituno

Obrigações trabalhistas : conheça algumas dos mais importantes

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

By | blog | No Comments

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

Através deste artigo, saiba como as obrigações trabalhistas são importantes para as empresas 

Toda e qualquer empresa, independentemente da área em que atua, porte, número de funcionários etc. precisa lidar com algumas obrigatoriedade previstas na lei.

Quando falamos do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores precisam estar atentos às Normas Regulamentadoras (NR’s), que são as responsáveis por cuidar da saúde dos colaboradores, assim como proteger as empresas de eventuais problemas, como processos jurídicos e colaboradores afastados.

Dentro das Normas Regulamentadoras, as empresas devem emitir alguns laudos obrigatórios, assim como seguir obrigações trabalhistas.

O que é laudo e obrigações trabalhistas?

Os laudos trabalhistas são documentos que as empresas precisam emitir para que elas estejam de acordo com a lei. O intuito desses laudos varia: alguns têm como foco atestar boas condições de trabalho, outros, porém, garantir a boa condição física dos colaboradores.

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

O importante é que esses laudos são obrigatórios e as empresas que não os realizarem estão sujeitas à multa prevista em lei, que na maioria das vezes é extremamente salgada.

Já as obrigações trabalhistas são alguns deveres que as empresas devem seguir, que não necessariamente são laudos, como a elaboração de programas voltadas à saúde e bem-estar dos colaboradores, por exemplo.

Conheça alguns dos principais laudos e obrigações trabalhistas

Existem laudos e obrigações específicos para empresas que atuam em determinado segmento. Entretanto, existem também os deveres que são obrigatórios para rigorosamente todas as empresas.

Então, confira alguns dos laudos trabalhistas e obrigações que sua empresa deve respeitar, de modo a se adequar às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

1) LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento extremamente importante, já que seu objetivo é avaliar condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período de prestação de serviço.

Além disso, o LTCAT é um documento essencial para dizer se o colaborador tem direito ou não à aposentadoria especial, junto a Previdência Social.

Uma vez feito o LTCAT, o colaborador o utilizará como meio para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS.

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

Para saber tudo sobre o LTCAT, clique aqui e veja nosso artigo.

2) PCMSO  (NR-7)

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que requer a emissão de mais de um laudo trabalhista.

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantesA NR-7, que é quem institui o PCMSO, afirma que se trata de um programa com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores.

Quanto ao desenvolvimento do PCMSO, as empresas são obrigadas a realizar cinco exames obrigatórios:

  1. a) admissional;
  2. b) periódico;
  3. c) de retorno ao trabalho;
  4. d) de mudança de função;
  5. e) demissional.

Portanto, o PCMSO nada mais é que uma obrigatoriedade para os empregadores e empregados, cujo objetivo é criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos, desde o momento da contratação, até o momento do desligamento.

3) PPRA  NR-9

O PPRA, ou Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, faz parte de um conjunto de iniciativas das empresas no campo de preservação da saúde e integridade do colaborador devendo ser articulado junto ao PCMSO.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do PPRA  é cuidar do ambiente de trabalho, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

É importante lembrar que o PPRA considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O que deve conter no PPRA?

De acordo com a Norma Regulamentadora, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Além da estrutura, a execução do PPRA deve seguir seis etapas primordiais:

  • Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

4) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Obrigações trabalhistas: conheça algumas das mais importantes

O PPP nada mais é que um documento histórico-laboral do trabalhador reunindo dados administrativos, registros ambientais, e resultados de monitoração biológica, durante todo o tempo em que o colaborador exerceu suas atividades.

Vale ressaltar que o PPP é parte integrante de outros documentos e programas, como LTCAT, PPRA e PCMSO, já que as informações contidas nesses documentos são utilizadas também na elaboração do PPP.

Deve-se solicitar o PPP nas seguintes situações:

  • Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, em duas vias, fornecendo uma das vias ao trabalhador, mediante recibo;
  • Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
  • Para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1/1/2004, quando solicitado pelo INSS;
  • Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Quando solicitado pelas autoridades competentes.

Aproveite e leia nosso artigo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Como emitir todos esses laudos trabalhistas?

A melhor e mais viável opção, caso sua empresa não tenha uma equipe de SESMT, é contar com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Somente com o suporte profissional de um técnico qualificado as empresas terão mais segurança ao emitir quaisquer laudos trabalhistas.

Obrigações trabalhistas : conheça algumas dos mais importantes

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

By | blog | No Comments

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Conheça mais sobre a importância de investir em qualidade de vida para empresas

Empresas do mundo todo, de todos os portes e segmentos, enfim entraram em um consenso: investir em programas de qualidade de vida para empresas é primordial para o sucesso profissional.

Mas qual a relação entre qualidade de vida para empresas e sucesso profissional?

Existe uma relação intrínseca entre qualidade de vida no trabalho e o sucesso no ramo empresarial.

Vários fatores comprovam que um negócio com uma gestão voltada ao bem-estar dos colaboradores tende a crescer mais. Dentre os principais, destacam-se a produtividade e a saúde.

1) Produtividade e a qualidade de vida para empresas

A produtividade no trabalho está correlacionada com a qualidade de vida nas empresas.

Qualidade de vida para empresas: Saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Um negócio que possui um ambiente agradável, saudável e menos “tóxico” oferece condições para que os colaboradores possam render mais e melhor.

Afinal, os brasileiros trabalham, em média, 8 horas por dia, de forma a cumprir uma carga horária de 44 horas semanais.

Partindo do princípio que os colaboradores passam a maior parte do tempo no trabalho, em detrimento do lazer, da diversão, torna-se natural valorizar o tempo de trabalho, investindo em qualidade de vida.

Isto é, a ideia é tornar o período de prestação de serviço em algo com menor desgaste físico e mental, transformando a jornada de trabalho menos laboral e mais passional.

Grosso modo, empresas com qualidade de vida de vida montam equipes com altos índices de produtividade. Isso acontece porque os colaboradores não mais enxergam o trabalho como um vilão; mas, sim, como uma oportunidade de crescer profissionalmente, de socializar e de estimular suas habilidades.

Não há mais, portanto, uma associação orgânica entre trabalho e algo ruim.

Com isso, naturalmente a equipe tende a render mais e em melhor qualidade.

Não confunda horas trabalhadas com desempenho

Um erro entre muitos empregadores é pensar que os colaboradores devem trabalhar mais e mais. Saiba que isso é uma metodologia arcaica e ultrapassada, já que os funcionários estão longe de ser peças e ferramentas para ganhos próprios.

Empresas com esse pensamento criam equipes com baixo desempenho, não à toa precisam trabalhar mais horas para que haja algum retorno.

Saiba que muitas horas de trabalho não significam desempenho. Muito pelo contrário.

A equipe de colaboradores tende a se estressar mais, criando praticamente um ambiente de trabalho insalubre.

Com isso, consequentemente a equipe vê os empregadores como vilões, não parceiros.

Não demora muito para que os funcionários comecem a render menos, fazer corpo mole, apresentar atestados médicos para justificar faltas e outras atitudes recorrentes em um ambiente desmotivado.

Justamente por motivos como esses, torna-se necessário ter uma visão aberta à qualidade de vida no trabalho.

Por que, em sua opinião, empresas como Google e Facebook, duas das maiores marcas do mundo, apostam em qualidade de vida?

Isso acontece, principalmente, para motivar as pessoas a quererem  trabalhar em um ambiente mais leve. Os colaboradores sentem-se privilegiados por estarem em empresas como essas.

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Escritório do Google é sinônimo de qualidade de vida no trabalho

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

O clima leve e descontraído em escritórios torna o trabalho menos estressante, aumentando a produtividade dos colaboradores de modo natural

PS: Não confunda ambiente mais leve com ambiente sem metas. Muito pelo contrário. Ter um local de trabalho com clima agradável e com qualidade de vida, além de auxiliar na produtividade, torna a cobrança por um trabalho qualificado menos necessária por parte do empregador e mais espontânea por parte do próprio colaborador.

Portanto, investir em qualidade de vida nas empresas naturalmente fará a equipe render mais e melhor. Afinal, a sensação é de que o colaborador está um ambiente em que seu trabalho é valorizado – e de fato está sendo valorizado.

2) Saúde e a qualidade de vida nas empresas

A saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho está intimamente ligada à qualidade de vida. Sem uma, não existe a outra.

Uma equipe trabalhando em condições laborais ruins acaba refletindo no dia a dia , tornando mais difícil a execução das atividades pertinentes a cada cargo e função. Logo, há menos produtividade por parte da equipe.

Então, torna-se primordial que a saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho seja respeitada pelos empregadores, sobretudo porque está prevista em leis, através das Normas Regulamentadoras.

  • Mas como posso melhorar a qualidade de vida no trabalho?

Existem maneiras eficientes de manter o ambiente de trabalho voltado ao bem-estar e saúde dos colaboradores, de modo melhorar a produtividade da equipe, mas as seguir as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho é a melhor opção para as empresas.

Normas Regulamentadoras = Qualidade de vida nas empresas

Para quem não sabe, as Normas Regulamentadoras (NR’s) são um conjunto de regras, adequações e parâmetros que as empresas DEVEM seguir, de modo a tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Qualidade de vida para empresas: saiba como manter o ambiente de trabalho saudável

Existem, ao todo, 35 Normas Regulamentadoras em vigência. Contudo, as empresas só devem seguir aquelas que se adéquam à respectiva área de atuação.

O grande benefício ao seguir as Normas Regulamentadoras é manter as empresas de acordo com a lei.

E não para por aí, além da questão jurídica, as Normas Regulamentadoras são aliadas das empresas na busca pela qualidade de vida no trabalho e manutenção da saúde e bem-estar dos colaboradores.

Por se tratar de regras que visam normatizar e padronizar requisitos mínimos de segurança e saúde nas empresas, naturalmente o resultado será um ambiente de trabalho mais agradável e, claro, seguro.

Como seguir as Normas Regulamentadoras?

A melhor forma de seguir à risca as Normas Regulamentadora é com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Por se tratar de regras e normas minuciosas, detalhistas e importantes, as empresas precisam do suporte profissional para que não haja dores de cabeça no futuro, como multas por falta de adequação às NR’s e processos trabalhistas devido a acidentes de trabalho.

Invista em qualidade de vida para empresas

Agora que conhece a importância de investir em qualidade de vida para empresas, você sabe o quão vital é para as empresas investir em alternativas que buscam cuidar da saúde e bem-estar dos colaboradores através das Normas Regulamentadoras.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

O que é eSocial?

By | blog | No Comments

eSocial

Através deste artigo, saiba o que é eSocial e descubra como ele pode mudar a rotina das empresas

É importante para todas as empresas estarem de acordo com as normas e leis regulamentadoras, a fim de evitar problemas e dores de cabeça. Dentre tantas obrigatoriedades existentes para os empregadores, surge, agora, o eSocial.

Para quem não está familiarizado com o termo, o eSocial é um decreto instituído pelo Governo, cujo objetivo é criar um sistema integrado, com informações e registros relacionados aos trabalhadores.

Por ser ainda recente, o eSocial ainda causa certa dúvidas entre os empregadores. Pensando nisso, listamos tudo o que as empresas precisam saber sobre o eSocial.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

 

Mais sobre o eSocial

O decreto n° 8373/2014 institui o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas).

A ideia do eSocial é fazer com que os empregadores comuniquem-se de forma mais direta com o Governo. Deve-se descrever, de forma integrada, informações referentes aos trabalhadores. Por exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o FGTS.

O grande diferencial dessa nova ferramenta é que tudo é feito de forma digital. Isto é, à distância.

A transmissão dos dados dos colaboradores feita de forma digital melhora a comunicação entre empregador e governo. O intuito é diminuir a burocracia, a fim de agilizar a troca de informações.

O envio de informações ao eSocial tem como foco substituir o preenchimento e a entrega de formulários. Além disso, reduz custos, processos e tempo gasto pelas empresas.

O eSocial é obrigatório?

eSocial

O eSocial é, sim, obrigatório para TODAS as empresas. Independentemente do porte ou segmento,  essa nova ferramenta deverá fazer parte da rotina de todos os empregadores.

Contudo, a obrigatoriedade imediata do eSocial está restrita somente às empresas que possuam faturamento anual de R$ 78 milhões.  A partir de Julho de 2018, o eSocial será obrigatório para quaisquer empresas, sem restrições.

As empresas que não se adequarem ao eSocial assim que estiver em vigor deverão lidar com as mesmas penalidades a que estão sujeitas atualmente pelo não cumprimento de suas obrigações.

Contudo, os empregadores devem saber que ficará inviável a quitação das obrigações trabalhistas, caso as empresas não estiverem de acordo com eSocial.

Benefícios que o eSocial oferece

O grande benefício que o eSocial oferece às empresas é as desburocratização de todo o processo de prestação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao Governo.

Uma das principais vantagens que o eSocial oferece é a facilidade com que a troca de informações é feita, sempre de forma ágil e eficaz, sem imprevistos ou burocracias. Isso simplifica processos, gerando uma melhora considerável na produtividade das empresas.

Além disso, o eSocial vem com a premissa de subsidiar  a geração de guias  de recolhimento do FGTS e outros tributos, o que diminui erros nos cálculos que, infelizmente, ainda são recorrentes no desenvolvimento desses documentos.

Portanto, de forma básica, o eSocial é um novo sistema  de prestação de informação ao Governo. Ou seja, fique tranquilo, o eSocial não é uma nova carga tributária; mas, sim, uma ferramenta que facilitará o dia a dia burocrático das empresas.

eSocial e as empresas

O objetivo do eSocial para empresas é digitalizar informações que hoje ainda são registradas por métodos, digamos, ultrapassados.

Além disso, ele tende a facilitar a organização de informações por parte das empresas. Isso se deve ao fato de que todas as informações serão armazenadas em um ambiente público, sem custos e seguro.

Atualmente, todos os dados dos trabalhadores devem ser guardados por longos períodos, chegando até 30 anos. Quando falamos, entretanto, de armazenamento no ambiente virtual através do eSocial, a ideia é que tudo fica mais fácil e ágil.

Sistemas de informação substituídos pelo eSocial

De acordo com dados fornecidos pelo portal do Governo, por meio do eSocial , os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

O eSocial e a Medicina do trabalho

Todas as empresas devem seguir Normas Regulamentadoras (NR’s) impostas pelo Ministério do Trabalho. Justamente por isso, torna-se importante entender de que forma o eSocial irá interferir nas NR’s.

A ideia do eSocial é criar uma gestão ativa e eficiente quanto as Normas Regulamentadoras.  Isto é, a ideia é que o registro de informações referentes às NR’s seja feita de forma mais rápida que antes.

De modo geral, o intuito é fazer com que a prestação de informações relacionadas às NR’s, que antes eram exigidas mensal e anualmente, seja postada à medida que haja necessidade de atualização.

Por exemplo, caso um funcionário seja afastado devido um acidente de trabalho, as empresa terão até um dia útil seguinte ao acidente para atualização no eSocial.

Nesse caso, a melhor forma para evitar problemas entre o eSocial e a medicina do trabalho é buscando o auxílio de uma empresa voltada à medicina do trabalho.

Ela é quem dará todo o suporte quanto ao eSocial e criará, juntos com as empresas, estratégias que visam a adequação às próprias Normas Regulamentadoras.

Não perca tempo, comece a utilizar o eSocial

O quanto antes as empresas se adequarem à essa nova ferramenta, mais rápido ficará a adaptação a esse novo sistema. Afinal, demanda tempo se acostumar a um sistema completamente novo. Por isso, o quanto antes colocá-lo em prática, melhor.

Aproveite e leia, também, nosso artigo sobre o LTCAT.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

NR-17: conheça mais sobre a ergonomia

By | blog | No Comments

NR-17: conheça mais sobre a ergonomia

Através deste artigo, saiba mais sobre a ergonomia; conheça os benefícios e importância da NR-17

Quando falamos na Norma Regulamentadora 17 (NR-17), estamos tratando de ergonomia.

Para quem não está familiarizado com o termo, a ergonomia tem como foco cuidar da saúde e também do bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho.

O objetivo da NR-17 é adaptar o local de trabalho às condições físicas e psicológicas de cada colaborador, coletiva e individualmente.

Quem regulamenta a NR-17? 

O Ministério do Trabalho e Emprego é quem regulamenta a Norma Regulamentadora 17, através da Portaria Nº 3.214, de 08 de Junho de 1978.

Portanto, saiba que, naturalmente, estamos falando de uma obrigatoriedade. Logo, toda e qualquer empresa DEVE estar ciente de suas obrigações quanto à ergonomia.

Objetivo da NR-17

A Norma Regulamentadora 17 tem como objetivo garantir que os colaboradores tenham uma condição confortável e segura dentro do ambiente de trabalho.

N-17: conheça mais sobre a ergonomia

Por exemplo: suponhamos que Ana trabalhe em um escritório. De acordo com a NR-17, é obrigação da empresa em que trabalha assegurar boas condições para exercer suas funções.

Ou seja, é responsabilidade da empresa garantir uma cadeira confortável, que se ajuste à mesa onde Ana trabalha, de modo a evitar doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho), como dores nas costas.

De acordo com a NR-17, a empresa onde Ana trabalha deve garantir um posto de trabalho que se adapte às exigências previstas na lei, como:

17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição.

17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

  1. a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;
  2. b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
  3. c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.

Quanto aos assentos, a empresa deve garantir:

17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

  1. a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;
  2. b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento;
  3. c) borda frontal arredondada;
  4. d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

Esses são algumas obrigatoriedades previstas na NR-17, que se encaixam perfeitamente na função exercida pela Ana no exemplo acima.

Importante: existem exigências específicas para cada função, como levantamento, transporte e descarga individual de materiais; para quem trabalha em pé etc.

Benefícios ao investir em ergonomia

Investir em ergonomia gera inúmeros benefícios às empresas, como a melhora no rendimento da equipe.

Empresas com colaboradores motivados, com qualidade de vida e bem-estar tendem a ser mais bem-sucedidas.

Uma equipe que trabalha em uma empresa que respeita as condições ideais de trabalho tem mais motivação. Com isso, há uma melhora na produção, refletindo também nos resultados.

Além dessa questão relacionada ao aumento na produção, se adequar à NR 17 evita que as empresas sofram penalidades na esfera jurídica.

Imagine uma empresa ter que arcar com um processo de um funcionário que alega dores oriundas do ambiente de trabalho, sobretudo por omissão à NR-17? Seria desastroso, não é mesmo?

Por isso, torna-se tão importante investir em métodos que visam a adequação à Norma Regulamentadora 17.

N-17: conheça mais sobre a ergonomia

As empresas devem sempre buscar ajustar os postos de trabalho a cada colaborador, coletiva e individualmente

Como investir em ergonomia?

A melhor maneira para investir em ergonomia e se adequar à NR-17 é com o auxílio de uma empresa especializada em Medicina e Engenharia do trabalho.

Somente o suporte de profissionais conseguirá realizar um trabalho acurado e eficiente, de modo a ajustar o local de trabalho às condições físicas e psicológicas de cada colaborador, como determina o Ministério do Trabalho e Emprego.

Treinamento de ergonomia

Uma excelente forma para se ajustar à NR-17 é realizando treinamento e orientação adequada.

Através do treinamento e da orientação, que são feitos por uma empresa especializada, identifica-se e também se corrige todas as inconformidades no ambiente de trabalho.

Parte dessa orientação e adequação tem relação com:

  • Iluminação do ambiente;
  • Postura;
  • Temperaturas;
  • Mobiliários de cada posto de trabalho;
  • Vídeos.

Ou seja, todo o serviço de treinamento de ergonomia e a adequação à NR-17 têm relação com a saúde e bem-estar dos colaboradores, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais saudável e confortável.

Invista em Ergonomia e adeque-se à NR-17

Comece a investir em ergonomia no trabalho e tenha a certeza de que os problemas relacionados à ergonomia diminuirão.

Lembre-se sempre que investir em ergonomia, além de obrigatório, gera muitos benefícios, como os citados ao longo deste artigo.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

 

O que é PPRA e para que serve

O que é PPRA e para que serve?

By | blog | 2 Comments

O que é PPRA e para que serve?

Através deste artigo, descubra o que é PPRA e para que serve;  saiba como fazer 

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma das obrigatoriedades previstas na Norma Regulamentadora 9 ( NR 9), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Portaria 3.214/78.

Seu objetivo principal é promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos colaboradores dentro do ambiente de trabalho.

O PPRA deve ser desenvolvido no estabelecimento da empresa, sob responsabilidade dos empregadores  – com participação dos trabalhadores – sendo sua abrangência e profundidade dependentes dos riscos e necessidades de controle.

Para que serve o PPRA?

O PPRA visa identificar quaisquer riscos (físicos, biológicos ou químicos) à saúde dos colaboradores, de modo a criar medidas preventivas.

O que é PPRA e para que serve?

Para o MTE, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Portanto, levando em conta os riscos à saúde, são criadas estratégias voltadas à prevenção, tornando, assim, a rotina diária dos colaboradores mais segura.

Logo, pode-se dizer que o objetivo do PPRA é criar um ambiente de trabalho que não seja insalubre aos colaboradores.

Quais são os fatores de riscos?

Os agentes físicos que causam danos à saúde dos colaboradores estão nas diversas formas de energia em que os colaboradores podem estar expostos, como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

Já os agentes biológicos são considerados fungos, bactérias, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros.

Por fim, os agentes químicos são considerados aqueles que podem entrar pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores; ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Estruturando o PPRA

O PPRA deve seguir uma estrutura básica, que dita o rumo e desenvolvimento do programa.

A primeira coisa a se fazer é planejar metas, prioridades e cronogramas, sempre anualmente. Dessa forma, torna-se mais fácil acompanhar o desenvolvimento do PPRA.

Após o planejamento, traçam-se estratégias e ações que focam, claro, no combate preventivo aos riscos ambientais.

É preciso, também, registrar e divulgar todas as etapas do PPRA, a fim de compreender a efetividade e continuidade do programa de prevenção.

Portanto, em suma, pode definir a estrutura do PPRA nas seguintes etapas:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Lembre-se: o PPRA deve ser descrito em um documento base, contento toda a estrutura acima, sendo vinculado junto ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

Etapas do PPRA

Como qualquer Norma Regulamentadora, o PPRA possui etapas importantes a serem cumpridas pelo profissional responsável.

O que é PPRA e para que serve?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as seguintes etapas são obrigatórias para a elaboração do PPRA:

  • Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

Todas as empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA é obrigatório a todas as empresas que possuam colaboradores registrados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Isto é, tanto empresas com apenas um, quanto empresas com 500 colaboradores são obrigadas a fazer o PPRA.

Com que Frequência devo fazer o PPRA?

Recomenda-se realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais anualmente, através de uma análise global para avaliação do desenvolvimento e realização dos ajustes e estabelecimento de novas metas.

Quem realiza o PPRA?

Essa é uma dúvida frequente entre as empresas, já que existe mais de um profissional capacitado para desenvolver o PPRA.

De modo geral, tanto SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) quanto o engenheiro do trabalho estão capacitados para realizar o PPRA.

Existe ainda a possibilidade de contratar uma empresa especializada em medicina e engenharia do trabalho. Ela é quem dará o suporte necessário e ficará responsável pelo desenvolvimento do programa, protegendo, assim, os empregadores de quaisquer problemas legais.

Independentemente de quem realizará o PPRA, o importante é adequar a empresa às Normas Regulamentadora 9, para que não haja qualquer tipo de infração ou penalidade.

Responsabilidades do empregador e dos trabalhadores

Os empregadores têm papel fundamental na elaboração do PPRA. Sua responsabilidade é “estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição”, como prevê o MTE.

Engana-se, porém, quem pensa que o PPRA não prevê responsabilidades aos próprios trabalhadores.

Existem três principais responsabilidades aos colaboradores:

I – colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II – seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III – informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores.

Benefícios do PPRA

O PPRA oferece muitos benefícios às empresas. Por isso, não se deve enxergar esse programa como um inimigo; mas, sim, um aliado.

Qualquer empresa que faça o PPRA naturalmente terá menos funcionários afastados por doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente de trabalho).

Com isso, os problemas de queda na produção, atrasos em prazos e cronogramas serão cada vez menos recorrentes no dia a dia.

Outro grande benefício que o PPRA oferece é a diminuição nos processos judiciais.

Colaboradores afastados devido a doenças ocupacionais podem acionar judicialmente as empresas, que muitas vezes por omissão e descumprimento das Normas Regulamentadoras acabam tendo que arcar com valores altos, decorrentes das custas processuais.

Invista no PPRA

Agora que sabe exatamente o que é PPRA e para que ele serve, com certeza o ambiente da empresa será mais saudável, sem insalubridades e riscos ambientais.

A melhor forma de cuidar do seu negócio é estando de acordo com as Normas Regulamentadoras.

 

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

By | blog | No Comments

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

Através deste artigo, saiba exatamente para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário e qual sua importância para as empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é uma das obrigatoriedades que tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos.

O PPP é previsto pela Lei nº 8.213/91, por isso deve ser levado a sério pelas empresas. Quem nunca ouviu falar sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve estar se perguntado agora:

Mas o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

O PPP nada mais é que um documento histórico-laboral de quaisquer trabalhadores regidos pelo regime CLT.

Esse documento deve conter todas as informações relacionadas à atividade do colaborador, como a descrição das atividades exercidas e o detalhamento de eventuais agentes nocivos à saúde.

Além disso, o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter dados administrativos, dados ambientais oriundos do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)

De acordo com a Secretaria da Previdência, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser definido como:

“um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa”. 

Minha empresa precisa fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigatório para qualquer empresa que possa expor a equipe de colaboradores a agentes nocivos (físico, químico ou biológico) à saúde e bem-estar.

A Secretaria da Previdência sintetiza a obrigatoriedade do PPP da seguinte forma:

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?A elaboração obrigatória do PPP está em vigência desde 1/1/2004. Portanto, qualquer empresa que se enquadre nas exigências da Secretária da Previdência e ainda não elaborou o Perfil Profissiográfico Previdenciário está sujeita às penalidades previstas.

O PPP é importante justamente para os trabalhadores que estão ou estiveram expostos a quaisquer agentes nocivos.

Por se tratar de um documento histórico-laboral, com detalhes das condições do ambiente de trabalho e seu impacto na saúde do colaborador, ele é importantíssimo para requerer a aposentadoria especial.

Afinal, para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP tem como principal finalidade comprovar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Em suma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser resumido às seguintes finalidades:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
  • Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  • Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Quando devo atualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita de forma sazonal. Isto é, somente requer alterações caso seja necessário.

Essa necessidade de atualização deve ser feita sempre que quaisquer alterações impliquem mudanças das informações contidas nas seções.

Além disso, recomenda-se a atualização do PPP anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT

Tanto o Perfil Profissiográfico Previdenciário quanto o LTCAT são documentos indispensáveis para ter o direito da aposentadoria especial.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?Todos os colaboradores que exercem atividades em ambientes ou condições de insalubridade ou periculosidade têm o direto a aposentadoria especial.

Mas como faço o PPP e o LTCAT?

A elaboração de ambos os documentos torna-se mais fácil com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para as empresas durante as etapas que compõem o preenchimento de dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário e também elaborará em conjunto com os empregadores os documentos necessários para o LTCAT.

Isto é, a empresa de medicina e segurança do trabalho quem desenvolverá soluções para quaisquer exigências trabalhistas e previdenciárias.

A Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário traz custos às empresas?

O preenchimento das informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário não apresenta quaisquer custos às empresas.

As informações necessárias para a elaboração do PPP estão muitas vezes já à disposição das empresas. Basta apenas juntá-las, de modo a preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Caso você não tenha algumas das informações necessárias para a elaboração do PPP, é sinal que provavelmente algumas das obrigatoriedades previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego passaram despercebidas.

Nesse caso, o ideal é solicitar com urgência o suporte de uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, já que ela pode ajudar em todos os processos de adequação às Normas Regulamentadoras exigidas pelo Ministério do Trabalho.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, para que serve?

 

Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura

Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura: saiba como funciona e como fazer

By | blog | One Comment

Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura: saiba como funciona e como fazer

Através deste artigo, saiba como realizar o treinamento NR 35; conheça a importância dessa norma regulamentadora

A NR 35 – Trabalho em Altura tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Ou seja, o objetivo da NR 35 (ou Norma Regulamentadora 35) é certificar que os colaboradores que trabalham na altura tenham sua integridade física protegida.

Como saber se determinado trabalho é considerado em altura?

Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura

A NR 35, regida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, considera que qualquer atividade executada acima de dois metros de altura do nível inferior se enquadra como um trabalho em altura.

Portanto, qualquer atividade em que o colaborador tenha que subir escadas, andaimes ou estruturas, e que se enquadre na condição citada acima, é considerada trabalho em altura.

Importante: caso o trabalhador tenha que trabalhar em valas, desníveis ou buracos que também ultrapassem dois metros de profundidade, deve-se ajustar também à NR 35.

NR 35 para os empregadores

A Norma Regulamentadora 35 diz que cabe aos empregadores:

a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;

b) assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT;

c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;

d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;

e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;

f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;

g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;

h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;

j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;

k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

NR 35 para os colaboradores

Assim como os empregadores, os colaboradores também devem ficar atentos a algumas obrigações, como:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;

b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;

c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Treinamento NR 35

Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura: saiba como funciona e como fazer

O Ministério do Trabalho e Emprego prevê que as empresas devem promover o programa para capacitação dos trabalhadores para a realização de trabalho em altura.

Em outras palavras, cabe aos empregadores garantirem a realização do treinamento NR 35, a fim de criar um ambiente de trabalho mais saudável, com todas as medidas preventivas feitas corretamente.

Considera-se um trabalhador capacitado e treinado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas.

O conteúdo programático desse treinamento deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

  • a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
  • b) análise de risco e condições impeditivas;
  • c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
  • d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
  • e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
  • f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
  • g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Lembrando que, ao término do treinamento NR 35, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável.

O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa, como comprovante.

Como fazer o treinamento NR 35

A melhor opção para as empresas é contar com o suporte de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho. Ela é quem realizará o treinamento da NR 35 junto à equipe de colaboradores.

Todo o conteúdo programático, aulas, palestras e diplomas ficarão a cargo da empresa contratada.

Contratar uma empresa especializada nesse tipo de treinamento é a opção mais comum entre as empresas, sobretudo pela praticidade e qualidade no trabalho realizado.

Além disso, em caso de acidentes, ter o suporte de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho dá embasamento jurídico para se proteger de eventuais processos na esfera judicial.

Norma Regulamentadora 35

eSocial – o que é e como funciona

By | blog | No Comments

eSocial

Através deste artigo, saiba o que é eSocial e descubra como ele pode mudar a rotina das empresas

É importante para todas as empresas estarem de acordo com as normas e leis regulamentadoras, a fim de evitar problemas e dores de cabeça. Dentre tantas obrigatoriedades existentes para os empregadores, surge, agora, o eSocial.

Para quem não está familiarizado com o termo, o eSocial é um decreto instituído pelo Governo, cujo objetivo é criar um sistema integrado, com informações e registros relacionados aos trabalhadores.

Por ser ainda recente, o eSocial ainda causa certa dúvidas entre os empregadores. Pensando nisso, listamos tudo o que as empresas precisam saber sobre o eSocial.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

 

Mais sobre o eSocial

O decreto n° 8373/2014 institui o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas).

A ideia do eSocial é fazer com que os empregadores comuniquem-se de forma mais direta com o Governo. Deve-se descrever, de forma integrada, informações referentes aos trabalhadores. Por exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o FGTS.

O grande diferencial dessa nova ferramenta é que tudo é feito de forma digital. Isto é, à distância.

A transmissão dos dados dos colaboradores feita de forma digital melhora a comunicação entre empregador e governo. O intuito é diminuir a burocracia, a fim de agilizar a troca de informações.

O envio de informações ao eSocial tem como foco substituir o preenchimento e a entrega de formulários. Além disso, reduz custos, processos e tempo gasto pelas empresas.

O eSocial é obrigatório?

eSocial

O eSocial é, sim, obrigatório para TODAS as empresas. Independentemente do porte ou segmento,  essa nova ferramenta deverá fazer parte da rotina de todos os empregadores.

Contudo, a obrigatoriedade imediata do eSocial está restrita somente às empresas que possuam faturamento anual de R$ 78 milhões.  A partir de Julho de 2018, o eSocial será obrigatório para quaisquer empresas, sem restrições.

As empresas que não se adequarem ao eSocial assim que estiver em vigor deverão lidar com as mesmas penalidades a que estão sujeitas atualmente pelo não cumprimento de suas obrigações.

Contudo, os empregadores devem saber que ficará inviável a quitação das obrigações trabalhistas, caso as empresas não estiverem de acordo com eSocial.

Benefícios que o eSocial oferece

O grande benefício que o eSocial oferece às empresas é as desburocratização de todo o processo de prestação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao Governo.

Uma das principais vantagens que o eSocial oferece é a facilidade com que a troca de informações é feita, sempre de forma ágil e eficaz, sem imprevistos ou burocracias. Isso simplifica processos, gerando uma melhora considerável na produtividade das empresas.

Além disso, o eSocial vem com a premissa de subsidiar  a geração de guias  de recolhimento do FGTS e outros tributos, o que diminui erros nos cálculos que, infelizmente, ainda são recorrentes no desenvolvimento desses documentos.

Portanto, de forma básica, o eSocial é um novo sistema  de prestação de informação ao Governo. Ou seja, fique tranquilo, o eSocial não é uma nova carga tributária; mas, sim, uma ferramenta que facilitará o dia a dia burocrático das empresas.

eSocial e as empresas

O objetivo do eSocial para empresas é digitalizar informações que hoje ainda são registradas por métodos, digamos, ultrapassados.

Além disso, ele tende a facilitar a organização de informações por parte das empresas. Isso se deve ao fato de que todas as informações serão armazenadas em um ambiente público, sem custos e seguro.

Atualmente, todos os dados dos trabalhadores devem ser guardados por longos períodos, chegando até 30 anos. Quando falamos, entretanto, de armazenamento no ambiente virtual através do eSocial, a ideia é que tudo fica mais fácil e ágil.

Sistemas de informação substituídos pelo eSocial

De acordo com dados fornecidos pelo portal do Governo, por meio do eSocial , os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

O eSocial e a Medicina do trabalho

Todas as empresas devem seguir Normas Regulamentadoras (NR’s) impostas pelo Ministério do Trabalho. Justamente por isso, torna-se importante entender de que forma o eSocial irá interferir nas NR’s.

A ideia do eSocial é criar uma gestão ativa e eficiente quanto as Normas Regulamentadoras.  Isto é, a ideia é que o registro de informações referentes às NR’s seja feita de forma mais rápida que antes.

De modo geral, o intuito é fazer com que a prestação de informações relacionadas às NR’s, que antes eram exigidas mensal e anualmente, seja postada à medida que haja necessidade de atualização.

Por exemplo, caso um funcionário seja afastado devido um acidente de trabalho, as empresa terão até um dia útil seguinte ao acidente para atualização no eSocial.

Nesse caso, a melhor forma para evitar problemas entre o eSocial e a medicina do trabalho é buscando o auxílio de uma empresa voltada à medicina do trabalho.

Ela é quem dará todo o suporte quanto ao eSocial e criará, juntos com as empresas, estratégias que visam a adequação às próprias Normas Regulamentadoras.

Não perca tempo, comece a utilizar o eSocial

O quanto antes as empresas se adequarem à essa nova ferramenta, mais rápido ficará a adaptação a esse novo sistema. Afinal, demanda tempo se acostumar a um sistema completamente novo. Por isso, o quanto antes colocá-lo em prática, melhor.

Aproveite e leia, também, nosso artigo sobre o LTCAT.

eSocial: entenda mais sobre a nova obrigatoriedade para as empresas

O que é Higiene Ocupacional? Entenda sua importância e objetivos

O que é Higiene Ocupacional? Entenda sua importância e objetivos

By | blog | 2 Comments

O que é Higiene Ocupacional? Entenda sua importância e objetivos

Através deste artigo, saiba mais o que é higiene ocupacional e descubra sua importância para as empresas

Saber exatamente o que é higiene ocupacional é extremamente importante, tanto para empregadores como para empregados. Afinal, estamos tratando de um tema delicado, que está relacionado à saúde e bem-estar de todos os envolvidos no dia a dia de trabalho.

É importante saber, antes de tudo, que a palavra higiene não tem relação com limpeza; mas, sim, com saúde no trabalho.

Então, sem mais delongas, vamos descobrir o que é higiene ocupacional.

O que é higiene ocupacional?

A higiene ocupacional pode ser definida como a ciência do ramo da segurança e medicina do trabalho voltada à:

  • Antecipação;
  • Reconhecimento;
  • Avaliação;
  • Controle de riscos.

Portanto, a higiene ocupacional nada mais é que o conjunto de medidas relacionadas à saúde e bem-estar dos colaboradores, antecipando, reconhecendo, avaliando e controlando os riscos provenientes do ambiente de trabalho.

Qual o objetivo da higiene ocupacional?

O objetivo principal da higiene ocupacional é identificar os riscos à saúde dentro do ambiente de trabalho.

Além disso, controlar e prevenir os colaboradores das doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho) faz também parte das medidas que envolvem a higiene ocupacional.

Isto é, podemos dizer que a higiene ocupacional contempla uma série de medidas que tem como objetivo estabelecer um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos envolvidos na rotina diária.

O que é Higiene Ocupacional? Entenda sua importância e objetivos

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são importantes aliados na eficiente higiene ocupacional

Fases da higiene ocupacional

A higiene ocupacional deve seguir quatro importantes fases: antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos.

Cada uma dessas fases possui especificidades e objetivos únicos, dos quais abordaremos a seguir.

1) Antecipação de risco

Como o próprio nome diz, nesta etapa, concentra-se na prevenção e antecipação de qualquer risco em potencial.

Portanto, o foco está na elaboração de medidas preventivas, a fim de antecipar quaisquer riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, que possam eventualmente causar danos à integridade física dos colaboradores.

2) Reconhecimento dos riscos

Uma vez feita a antecipação dos riscos, entra em cena o reconhecimento dos riscos. Em suma, podemos definir esta etapa como uma análise dos riscos ambientais, como estudo dos produtos, métodos, procedimentos, instalações e equipamentos.

3) Avaliação dos riscos

Durante a avaliação dos riscos, é feita uma análise quantitativa dos riscos ambientais, sempre levando em consideração os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora 15 (NR-15).

De acordo com a NR-15, entende-se por limite de tolerância:

concentração ou intensidade  máxima  ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo deexposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

4) Controle dos riscos

Durante o controle dos riscos, foca-se na minimização ou eliminação, parcial ou total, dos riscos antecipados e avaliados nas etapas anteriores dentro do ambiente de trabalho.

O que é Higiene Ocupacional? Entenda sua importância e objetivos

Afinal, o que são os riscos ambientais?

Os riscos ambientais são quaisquer danos em potencial à saúde e integridade física do colaborador durante o exercício das funções pertinentes ao trabalho. Esses riscos são classificados como: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

Riscos físicos

Os riscos físicos são caracterizados pelos danos à saúde e bem-estar dos trabalhadores ocasionados por máquinas ou condições do ambiente de trabalho.

Exemplos de riscos físicos que podem afetar os colaboradores:

  • Ruídos;
  • Vibrações;
  • Radiações;
  • Ionizantes;
  • Frio;
  • Calor;
  • Pressão;

Riscos Químicos

Os riscos químicos são provenientes de substâncias químicas em qualquer um dos três estados: líquido, sólido ou gasoso.

Ou seja, os riscos químicos podem ser definidos como os danos à saúde dos trabalhadores que podem gerar reações tóxicas.

Exemplos de riscos químicos que podem afetar os colaboradores:

  • Gases;
  • Poeiras;
  • Neblinas;
  • Fumos;
  • Névoas;
  • Vapores;
  • Produtos químicos em geral.

Riscos biológicos

Os riscos biológicos são causados por microrganismos capazes de propagar doenças devido ao trabalho.

Exemplos de riscos biológicos  que podem afetar os colaboradores:

  • Vírus;
  • Bactérias;
  • Protozoários;
  • Fungos;
  • Bacilos.

Riscos ergonômicos

Os riscos ergonômicos são caracterizados pelos problemas voltados ao mau uso da ergonomia. Esses riscos surgem à medida que os postos de trabalho dos colaboradores não são adequados às características psicofisiológicas.

Ou seja, o objetivo da ergonomia do trabalho é cuidar das condições de trabalho, oferecendo conforto aos colaboradores ao realizar as atividades no ambiente de trabalho, de modo a não causar quaisquer danos à saúde e bem-estar.

Exemplos de riscos ergonômicos que podem afetar os colaboradores:

  • Esforço físico excessivo;
  • Levantamento e transporte manual de peso;
  • Postura inadequada;
  • Controle rígido de produtividade;
  • Imposição de ritmos excessivos;
  • Trabalhos em turno noturno;
  • Jornada de trabalho prolongada;
  • Monotonia e repetitividade;
  • Stress físico ou psicológico.

Riscos Mecânicos (Acidentes)

Os riscos mecânicos surgem devido às condições físicas impróprias, que podem, assim, causar danos à saúde dos trabalhadores.

Exemplos de riscos mecânicos que podem prejudicar a saúde dos colaboradores:

  • Ferramentas inadequadas ou defeituosas;
  • Possibilidades de incêndio ou explosão;
  • Arranjo físico inadequado;
  • Máquina e Equipamentos sem proteção;
  • Iluminação inadequada;
  • Animais Peçonhentos;
  • Outras situações de riscos que podem provocar acidentes

A higiene Ocupacional, portanto, tem como objetivo, antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os todos esses cinco riscos ambientais (físico, químico, biológico, ergonômico e mecânico).

Quem realiza a higiene ocupacional?

Quem realiza a higiene ocupacional é geralmente uma empresa especializada em engenharia e medicina do trabalho. Ela é quem ajuda outras empresas a manter uma rotina de trabalho mais saudável para os colaboradores.

Além disso, a empresa de medicina e engenharia do trabalho auxilia na adequação às Normas Regulamentadoras (NR’s).

Benefícios ao investir em higiene ocupacional

Ao investir em higiene ocupacional, as empresas mantém uma metodologia focada no bem-estar e saúde dos colaboradores.

Os benefícios ao investir em higiene ocupacional são inúmeros, como diminuição nos acidentes de trabalho e dos processos trabalhistas; melhora no rendimento da equipe e queda ou até erradicação do absenteísmo (quantidade de funcionários afastados).

Essas vantagens tornam a higiene ocupacional extremamente importante para o sucesso das empresas.

Portanto, agora que você já sabe o que é higiene ocupacional, comece a cuidar do ambiente de trabalho.

Aproveite e leia também nosso artigo sobre o que é SIPAT

Dicas de segurança no trabalho

 

SIPAT: o que é?

O que é SIPAT?

By | blog | One Comment

O que é SIPAT?

Saiba o que é SIPAT; descubra o significado por trás da sigla e qual seu objetivo dentro das empresas

Tanto empregadores quanto colaboradores já devem ter escutado eventualmente o termo SIPAT. Caso não saibam o significado, explicaremos.

A sigla SIPAT é a abreviação de Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Seu objetivo, como o próprio nome sugere, é criar uma semana nas empresas voltada exclusivamente à prevenção de acidentes de trabalho, criando e estabelecendo medidas voltadas à conscientização.

A SIPAT faz integração com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que é uma obrigatoriedade prevista na Norma Regulamentadora 5 (NR – 5).

De acordo com a Portaria º 3.214, uma das atribuições da CIPA, que envolvem a SIPAT, está descrita no item 5.16, onde diz que os empregadores devem “Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.

Portanto, podemos dizer que, sim, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho deve ser feita com caráter obrigatório pelas empresas.

Qual o objetivo da SIPAT?

Para entender de fato o que é SIPAT, precisamos entender quais são seus objetivos.

O principal foco da SIPAT é dedicar uma semana, todos os anos, para que haja um engajamento coletivo, envolvendo os colaboradores, visando o bem-estar e saúde dentro do ambiente de trabalho.

Tudo o que for voltado à segurança no trabalho pode, e deve, ser abordado durante a SIPAT. Cursos e treinamentos, por exemplo, podem ser exibidos aos colaboradores durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além disso, atividades, gincanas, palestras e sorteios são comuns e recorrentes durante a SIPAT.

Importante: É preciso entender que a SIPAT não é uma semana de confraternização. Ela deve ser vista como uma aliada no combate aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais (doenças oriundas do local de trabalho).

O que é SIPAT?

O que deve ser abordado durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho?

Quaisquer assuntos que podem ser úteis quanto à saúde e bem-estar no ambiente de trabalho podem ser abordados durante a SIPAT.

Outros assuntos pertinentes à saúde do colaborador, que não necessariamente envolvem o local de trabalho, também podem ser pautas importantes da SIPAT, como campanhas no combate a AIDS, que inclusive são obrigatórias nas empresas, como prevê a NR -5, onde diz que os colaboradores devem “participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção de AIDS”.

Se a SIPAT e a campanha de prevenção a AIDS serão feitas no mesmo momento, cabe aos empregadores definirem. Fato é que a maioria das empresas prefere realizar ambas as obrigatoriedades no mesmo período, já que isso pode gerar uma economia aos empregadores, tanto de tempo quanto de investimento.

Contudo, lembre-se sempre que o foco da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho não pode ser desviado.

Quem organiza a SIPAT?

A SIPAT, como já foi dito, pode ser organizada tanto pela equipe do SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quanto houver, ou por um técnico em segurança do trabalho.

O SESMIT ou o técnico em segurança do trabalho são responsáveis por, em conjunto com as empresas, elaborar palestras, atividades e campanhas durante toda a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além das funções já citadas, o técnico em segurança do trabalho ou o SESMIT também podem ajudar na documentação da SIPAT. Isto é, ambos auxiliam no registro das reuniões, listas de presenças, de modo a documentar a realização da SIPAT.

Toda empresa deve fazer a SIPAT?

Partindo do princípio que a SIPAT é um obrigatoriedade prevista na CIPA, consequentemente toda empresa sujeita à CIPA deve dedicar uma semana, anualmente, a realização da SIPAT.

O que é SIPAT?

Mas quais empresas estão sujeitas à CIPA?

O Ministério do Trabalho e Emprego, obrigatoriamente, diz que qualquer empresa que possua funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está sujeita à CIPA.

Portanto, podemos concluir que QUALQUER empresa, independentemente do porte e segmento, tendo funcionários em regime CLT deve realizar a SIPAT.

Importante: a SIPAT pode ser feita em qualquer período do ano. O ideal, porém, é que haja uma época definida, para que dessa forma as empresas consigam se planejar melhor.

Benefícios que a SIPAT oferece às empresas

A SIPAT realiza um trabalho focado na conscientização, visando criar uma rotina focada no bem-estar dos colaboradores.

Mas o que a SIPAT pode oferecer de bom às empresas?

A SIPAT, em conjunto com outras medidas e programas voltados a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores, ajuda na diminuição de acidentes de trabalho e no combate às doenças ocupacionais.

Uma empresa com menos acidentes e doenças no ambiente de trabalho tem mais chances de ser bem-sucedida no competitivo mercado empresarial.

Mas qual a relação do investimento em medicina do trabalho com o sucesso profissional?

Tanto o sucesso profissional quanto o investimento em medicina do trabalho estão conectados, já que uma empresa sem cortes no quadro de funcionários, seja por motivos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, não terá que se preocupar com os problemas que surgem devido essas situações.

Por exemplo, empresas que sofrem com os acidentes e doenças laborais naturalmente devem lidar com a queda na produção e, eventualmente, com atrasos em prazos e cronogramas estipulados.

Problemas como esses poderiam, inclusive, ser evitados por empresas com estratégias focadas na saúde dos colaboradores, que incluem a SIPAT.

Por esse motivo, torna-se tão importante investir em medicina no trabalho.

Não veja a SIPAT ou qualquer outro programa como um vilão ou apenas como uma obrigatoriedade. Tenha a medicina do trabalho como uma valiosa aliada na busca pelo sucesso profissional.

Comece a fazer a SIPAT     

Agora que conhece a importância da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e sabe o que é SIPAT,  não tenha dúvidas de que ela pode ser uma valiosa aliada no combate às doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Dicas de segurança no trabalho