maio, 2022 - Belem Saúde
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maio 2022

NR 05

Como fica a minha empresa com NR05?

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Com base na NR 05, é preciso traçar estratégias e adotar medidas internas de segurança na organização. Ou seja, deve ser estipulado qual o papel de cada um em uma empresa, visando colaborar com a criação de um ambiente seguro para todos.

Dessa forma, será possível prevenir o acontecimento de acidentes e doenças em consequência do trabalho, preservando a vida e a saúde do colaborador.

Para isso, a empresa deve implementar algumas ações, como:

1) Estabelecer uma CIPA;
2) Dar treinamentos aos membros da CIPA;
3) Fazer votações para determinar seus representantes;
4) Nomear um presidente;
5) Garantir o cumprimento da NR 05.

Qual o objetivo da NR 05?

De acordo com a NR 05, o objetivo das orientações é prevenir o acontecimento de acidentes e/ou doenças em consequência do trabalho. Dessa forma, a ideia é que haja harmonia entre o ato de trabalhar e a preservação da vida e saúde do trabalhador.

Em outras palavras, isso significa que o intuito é não permitir que ocorra uma tragédia para, somente após isso, tomar alguma ação. A NR 05 é uma tentativa de evitar situações de risco que possam causar qualquer dano ao funcionário ou, até mesmo, levar a perda de sua vida.

O que é a CIPA?

A sigla CIPA significa “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”, é uma referência ao grupo de pessoas dentro da empresa responsável por instituir medidas de segurança para os trabalhadores durante o exercício de suas atividades.

Mas, qual é a origem dessa comissão de segurança? 

Com o avanço da Revolução Industrial, no século XVIII, as organizações trabalhistas, em todo o mundo, começaram a perceber a necessidade de implementar estratégias que contribuíssem para a prevenção de acidentes no trabalho.

Assim, em 1921, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a criação de comitês internos de segurança para indústrias que tivessem, no mínimo, 25 funcionários.

 

Mas se você ainda ficar com dúvida de como implementar isso na sua empresa, fique tranquilo. Entre em contato conosco, pois estamos aqui para te ajudar.

Diferença entre PGR e Ltcat

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O novo eSocial SST que entrou em vigor no início de 2022 está movimentando o setor de segurança e saúde do trabalho no Brasil. Com novas atualizações e regras, o novo sistema traz muitas dúvidas em relação ao qual documento cadastrar como LTCAT, PGR ou PPRA.

Vale lembrar que o LTCAT é o  Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, assim como o PPRA, o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PGR , o Programa de Gerenciamento de Risco, o qual passou a ser obrigatório a partir de agora.

O LTCAT tornou-se obrigatório a partir da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assim, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, tem o objetivo documentar se o trabalhador tem o direito ou não de receber aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Se tal situação for identificada, é necessário então, enquadrar no tipo de aposentadoria especial à qual o empregado tem direito e assim, definir quais as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento da aposentadoria especial. Se for caracterizada como atividade não especial, a empresa fica isenta de contribuir sobre as condições.
Assim, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT é um documento obrigatório a fim de comprovar quaisquer exposições nocivas do trabalhador, sendo elas: agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física, todos considerados para fins de concessão de aposentadoria especial.

 

O PGR substitui o LTCAT?

 

Não! O PGR não substitui o LTCAT principalmente pelo motivo do mesmo ser estabelecido por lei,  o que segundo a hierarquia não pode ser desautorizada por uma instrução normativa.

O PGR vem, como dissemos acima, para complementar o laudo técnico, o qual passará a ser atualizado e contemplado conforme o desenvolvimento do PGR.

Contudo, vale reforçar que o PGR é um documento obrigatório pelo MTE e precisa ser desenvolvido para fins de comprovação de segurança e saúde do colaborador no ambiente de trabalho.

 

 

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