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janeiro 2019

nova mudança nos exames demissionais

Nova mudança no exame demissional: tudo que você precisa saber

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O exame demissional é um dos mais importantes e realizados dentro da medicina do trabalho. Dessa forma, é importante que tanto os contratantes, quanto os colaboradores, fiquem por dentro das últimas atualizações sobre o assunto, não é mesmo?

A nova mudança ainda não foi tão divulgada nos veículos de comunicação e por essa razão, ainda existe uma série de pessoas que não estão sabendo do ocorrido. Sendo assim, a Belém Saúde fez questão de vir até aqui trazer essas informações para você.

Continue lendo esse artigo e aproveite para saber mais sobre como funciona o exame demissional.

Afinal, qual o propósito do exame demissional e qual o valor?

Segundo o artigo 168 da CLT, a lei determina que seja responsabilidade da empresa que deseja demitir o funcionário solicitar o exame demissional e arcar com os custos. Seu objetivo é avaliar se a pessoa em específico não adquiriu nenhum problema devido às condições de trabalho. É importante destacar também que mesmo que o funcionário peça demissão, os gastos com o exame ainda é responsabilidade do empregador.

O exame demissional é obrigatório para qualquer pessoa que atue em regime CLT, porém, em situações onde a demissão é por justa causa, ele se torna opcional. Realizado pelo profissional especialista na medicina do trabalho, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) detalhado com os dados do paciente, seu estado de saúde e o cargo que ocupa na empresa.

Desse modo, os resultados determinarão se ela está apta para ser desligada do local. Além disso, vale ressaltar que o exame demissional beneficia não só o demitido, mas também a empresa, que ao ter uma cópia do ASO, terá como se defender em complicações futuras, como, por exemplo, processos trabalhistas.

Nova mudança no exame demissional

Antes o exame devia ser feito até a data da homologação da rescisão contratual, desde que a última avaliação ocupacional tenha sido há mais de 135 dias, para empresas que o grau de risco é considerado de 1 a 2, 90 dias e de nível de risco 3 a 4. De acordo com a Portaria MTB N° 1.031 de 06/12/2018, agora o exame demissional pode ser realizado até 10 dias do término do contrato, podendo haver penalidades para quem não cumprir com a lei.

Quais são as penalidades para empresa que não se adequar a lei?

As empresas que não respeitam a lei do exame demissional são multadas e podem ter sérios problemas com ex-funcionários na justiça. Caso essa pessoa tenha adquirido uma doença dentro do ambiente de trabalho que diminuiu sua capacidade de trabalhar parcial ou totalmente, ela deve ser indenizada.

Agora que você já está por dentro da nova mudança do exame demissional, compartilhe essa utilidade pública com os amigos. Aproveite e veja por que a medicina do trabalho é essencial para proteger seu patrimônio Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?

 

 

 

 

 

 

CIPA função

O que você sabe sobre CIPA? Conheça a importância da NR5

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Você certamente já se deparou com termo “CIPA”, mas você o que realmente significa essa sigla e qual sua importância para empresas públicas e privadas? Não? Então leia o artigo que a Belém Saúde preparou especialmente para você.

Afinal, o que é CIPA e qual seu objetivo?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentada pela norma regulamentadora NR5, aprovada pela Portaria nº 3.214, em 8 de junho de 1978 e mais tarde atualizada pela Portaria SIT n° 247, em 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa comissão foi constituída por representantes dos empregados e empregadores com o propósito de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, ou seja, atuar como uma medida preventiva para preservar a vida, evitando doenças e acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, assim como diz o item 5.1 da norma regulamentadora nº 05. Contudo, vale ressaltar que para que a CIPA seja eficiente, dependerá da colaboração e comprometimento dos envolvidos.

Toda empresa é obrigada a estar de acordo com a CIPA?

De acordo com o item 5.2, a comissão é obrigatória para todas as empresas: privadas, públicas, órgãos da administração direta e indireta, sociedade de economia mista, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, entre outras que admitam trabalhadores através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o item 5.6.4 explica o que deve ser feito caso o local não corresponda às regras estabelecidas.

5.6.4 “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva”.

Como funciona o treinamento CIPA?

Primeiramente, é importante dizer que o treinamento deve ser feito anualmente pelos representantes titulares e suplentes, podendo haver reeleição. Conforme a NR5, a empresa deve colocar o treinamento em prática antes da posse, ou no caso do primeiro mandato, por exemplo, o prazo máximo é de 30 dias, contados a partir da data de posse. Ainda de acordo com a NR5, o treinamento deve seguir no mínimo os seguintes passos:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Qual a importância da CIPA nas empresas?

Além de complementar com outros programas relacionados à saúde, como o PCMSO e PPRA, a CIPA é responsável por garantir o bem-estar dos envolvidos, uma vez que busca proporcionar um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, não só o colaborador, mas também o empregador será beneficiado, pois ter um funcionário saudável e motivado resulta em maior produtividade para a empresa, reduz o número de acidentes e doenças ocupacionais e consequentemente diminui custos, já que o contratante não terá que arcar com colaboradores afastados ou possíveis processos na justiça.

Agora que você já sabe um pouco mais a respeito da CIPA e sua importância, não deixe de falar com a Belém Saúde quando precisar de um lugar especializado e com excelentes profissionais para realiza-la em sua empresa.

Aproveite e leia também: Medicina do trabalho: por que ela é fundamental para sua empresa?