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maio 2018

SIPAT: o que é?

O que é SIPAT?

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O que é SIPAT?

Saiba o que é SIPAT; descubra o significado por trás da sigla e qual seu objetivo dentro das empresas

Tanto empregadores quanto colaboradores já devem ter escutado eventualmente o termo SIPAT. Caso não saibam o significado, explicaremos.

A sigla SIPAT é a abreviação de Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Seu objetivo, como o próprio nome sugere, é criar uma semana nas empresas voltada exclusivamente à prevenção de acidentes de trabalho, criando e estabelecendo medidas voltadas à conscientização.

A SIPAT faz integração com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que é uma obrigatoriedade prevista na Norma Regulamentadora 5 (NR – 5).

De acordo com a Portaria º 3.214, uma das atribuições da CIPA, que envolvem a SIPAT, está descrita no item 5.16, onde diz que os empregadores devem “Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.

Portanto, podemos dizer que, sim, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho deve ser feita com caráter obrigatório pelas empresas.

Qual o objetivo da SIPAT?

Para entender de fato o que é SIPAT, precisamos entender quais são seus objetivos.

O principal foco da SIPAT é dedicar uma semana, todos os anos, para que haja um engajamento coletivo, envolvendo os colaboradores, visando o bem-estar e saúde dentro do ambiente de trabalho.

Tudo o que for voltado à segurança no trabalho pode, e deve, ser abordado durante a SIPAT. Cursos e treinamentos, por exemplo, podem ser exibidos aos colaboradores durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além disso, atividades, gincanas, palestras e sorteios são comuns e recorrentes durante a SIPAT.

Importante: É preciso entender que a SIPAT não é uma semana de confraternização. Ela deve ser vista como uma aliada no combate aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais (doenças oriundas do local de trabalho).

O que é SIPAT?

O que deve ser abordado durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho?

Quaisquer assuntos que podem ser úteis quanto à saúde e bem-estar no ambiente de trabalho podem ser abordados durante a SIPAT.

Outros assuntos pertinentes à saúde do colaborador, que não necessariamente envolvem o local de trabalho, também podem ser pautas importantes da SIPAT, como campanhas no combate a AIDS, que inclusive são obrigatórias nas empresas, como prevê a NR -5, onde diz que os colaboradores devem “participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção de AIDS”.

Se a SIPAT e a campanha de prevenção a AIDS serão feitas no mesmo momento, cabe aos empregadores definirem. Fato é que a maioria das empresas prefere realizar ambas as obrigatoriedades no mesmo período, já que isso pode gerar uma economia aos empregadores, tanto de tempo quanto de investimento.

Contudo, lembre-se sempre que o foco da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho não pode ser desviado.

Quem organiza a SIPAT?

A SIPAT, como já foi dito, pode ser organizada tanto pela equipe do SESMIT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quanto houver, ou por um técnico em segurança do trabalho.

O SESMIT ou o técnico em segurança do trabalho são responsáveis por, em conjunto com as empresas, elaborar palestras, atividades e campanhas durante toda a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

Além das funções já citadas, o técnico em segurança do trabalho ou o SESMIT também podem ajudar na documentação da SIPAT. Isto é, ambos auxiliam no registro das reuniões, listas de presenças, de modo a documentar a realização da SIPAT.

Toda empresa deve fazer a SIPAT?

Partindo do princípio que a SIPAT é um obrigatoriedade prevista na CIPA, consequentemente toda empresa sujeita à CIPA deve dedicar uma semana, anualmente, a realização da SIPAT.

O que é SIPAT?

Mas quais empresas estão sujeitas à CIPA?

O Ministério do Trabalho e Emprego, obrigatoriamente, diz que qualquer empresa que possua funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está sujeita à CIPA.

Portanto, podemos concluir que QUALQUER empresa, independentemente do porte e segmento, tendo funcionários em regime CLT deve realizar a SIPAT.

Importante: a SIPAT pode ser feita em qualquer período do ano. O ideal, porém, é que haja uma época definida, para que dessa forma as empresas consigam se planejar melhor.

Benefícios que a SIPAT oferece às empresas

A SIPAT realiza um trabalho focado na conscientização, visando criar uma rotina focada no bem-estar dos colaboradores.

Mas o que a SIPAT pode oferecer de bom às empresas?

A SIPAT, em conjunto com outras medidas e programas voltados a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores, ajuda na diminuição de acidentes de trabalho e no combate às doenças ocupacionais.

Uma empresa com menos acidentes e doenças no ambiente de trabalho tem mais chances de ser bem-sucedida no competitivo mercado empresarial.

Mas qual a relação do investimento em medicina do trabalho com o sucesso profissional?

Tanto o sucesso profissional quanto o investimento em medicina do trabalho estão conectados, já que uma empresa sem cortes no quadro de funcionários, seja por motivos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, não terá que se preocupar com os problemas que surgem devido essas situações.

Por exemplo, empresas que sofrem com os acidentes e doenças laborais naturalmente devem lidar com a queda na produção e, eventualmente, com atrasos em prazos e cronogramas estipulados.

Problemas como esses poderiam, inclusive, ser evitados por empresas com estratégias focadas na saúde dos colaboradores, que incluem a SIPAT.

Por esse motivo, torna-se tão importante investir em medicina no trabalho.

Não veja a SIPAT ou qualquer outro programa como um vilão ou apenas como uma obrigatoriedade. Tenha a medicina do trabalho como uma valiosa aliada na busca pelo sucesso profissional.

Comece a fazer a SIPAT     

Agora que conhece a importância da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e sabe o que é SIPAT,  não tenha dúvidas de que ela pode ser uma valiosa aliada no combate às doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

 

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

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PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

Saiba mais sobre o PCMSO -NR 7 e descubra o que é e para que serve essa Norma Regulamentadora

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faz parte da NR 7 e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde e bem-estar do conjunto de colaboradores. A implantação do PCMSO é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, sua regulamentação nas empresas é obrigatória.

O que é PCMSO?

O PCMSO é um programa cujo intuito é proteger, tanto empregadores quanto empregados, dos problemas ligados à saúde no ambiente de trabalho.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é composto por exames obrigatórios para qualquer empresa, de qualquer segmento, que contrate funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os exames que compõem o PCMSO são:

  • Admissional;
  • Periódicos;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função.

Para que serve o PCMSO

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?

O PCMSO serve para proteger não só os empregados, mas também os colaboradores. Por isso, não deve ser visto apenas como mais uma obrigatoriedade pelas empresas, mas, sim, como uma ferramenta para proteger seu negócio.

Quanto aos empregadores, o PCMSO tem como função manter as empresas de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

É importante dizer que o PCMSO diminui o número de funcionários afastados por doenças ocupacionais.

E não para por aí, já que o PCMSO auxilia na queda da quantidade de processos trabalhistas oriundos de colaboradores que sofreram danos à saúde durante a prestação de serviço.

PCMSO e os colaboradores

Para os empregados, o PCMSO é um verdadeiro aliado, já que ajuda a manter a saúde e bem-estar dos colaboradores em dia; antes, durante e depois da contratação em regime CLT.

Os exames feitos através Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional têm como objetivo identificar precocemente, prevenir e até auxiliar nos cuidados à saúde do colaborador.

A importância dos exames para o PCMSO

Os exames que compõem o PCMSO são extremamente importantes para acompanhar o estado de saúde do colaborador, desde o momento da contratação até, eventualmente, o desligamento.

Todos os exames possuem uma função dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portanto, para entender o que é PCMSO, é preciso conhecer mais sobre os exames que o constituem. Tendo isso em mente, explicaremos cada um deles.

1) Exame admissional

PCMSO – NR 7

O exame admissional tem como objetivo analisar o estado de saúde do trabalhador antes de exercer suas atividades.

O exame admissional auxilia na identificação de problemas de saúde que possam agravar-se durante a prestação de serviço.

Para os empregadores, esse tipo de exame protege a empresa de futuros problemas. Por exemplo: imagine que a empresa contrate um funcionário que já possua problemas de postura. Eventualmente, esse mesmo colaborador poderia alegar que seus problemas de postura surgiram após começar a trabalhar na empresa.

Com isso, sua empresa estaria sujeita a perder o colaborador, devido justamente ao problema de saúde, assim como poderia sofrer processos na esfera judicial.

O exame admissional, baseando-se nesse exemplo, poderia facilmente proteger os empregadores, assim como oferecer um diagnóstico precoce ao colaborador.

2) Exame periódico

Os exames periódicos são feitos de tempos em tempos, quando há uma necessidade natural de atualização do estado de saúde do trabalhador durante a prestação de serviço.

Esse exame periódico é importantíssimo para identificar se houve ou não alguma alteração no estado de saúde do colaborador. Dessa forma, é possível identificar o surgimento de doenças ocupacionais de forma mais rápida, a fim de elaborar medidas para combatê-las com mais eficiência.

Imagine que um colaborador passe cinco anos em uma empresa de construção civil. Será que o estado de saúde desse colaborador continua o mesmo desde seu exame admissional? É justamente esse o objetivo do exame periódico.

3) Exame de retorno ao trabalho

PCMSO – NR 7: o que é e para que serve?O exame de retorno ao trabalho auxilia as empresas a compreender o estado de saúde de um colaborador que foi afastado de sua função.

Dessa forma, é possível identificar o estado de saúde em que o colaborador se encontra após o período afastado.

Dessa forma, o empregador está ciente se de fato o colaborador está apto para voltar à rotina de trabalho, sem que isso comprometa o bem-estar ou agrave o estado de saúde.

O exame de retorno ao trabalho é exigido para colaboradores que tenham se ausentado por mais de 30 dias, por conta de acidentes, doenças ou parto.

4) Exame de mudança de função

O exame de mudança de função é essencial para avaliar o estado de saúde do trabalhador novamente, uma vez que a mudança de função pode exigir fisicamente do colaborador de outra forma.

Ou seja, com o exame de mudança de função, além de verificar o estado de saúde do colaborador durante sua função anterior, é feita uma analisa para identificar se o colaborador está apto clinicamente para sua nova rotina de trabalho.

5) Demissional

O exame demissional, como o nome sugere, é feito sempre que o colaborador registrado em regime CLT é desligado da empresa.

Seu objetivo é analisar o estado de saúde do colaborador após o período de prestação de serviço.

Através do exame demissional é possível descobrir se o colaborador teve quaisquer alterações em seu quadro de saúde.

PCMSO para os empregadores

De acordo com a NR 7 regida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, compete ao empregador:

  1. a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  2. b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  3. c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  4. d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  5. e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Uma empresa que saiba exatamente o que é o PCMSO – NR 7 está muito mais protegida e, consequentemente, embasada pela lei e normas em vigência.

Como fazer o PCMSO

A maneira mais fácil para realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é com a ajuda de uma empresa especializada em medicina do trabalho. Somente dessa forma você terá a segurança de um trabalho bem feito e que não comprometerá a relação entre empresa e Ministério do Trabalho e Emprego.

Agora que sabe exatamente o que é PCMSO – NR 7 e para que serve, você está preparado para proteger-se de qualquer problema relacionado à falta de adequação às Normas Regulamentadoras e ao Ministério do Trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

E-Social

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Entenda o e-Social

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o eSocial também não introduzirá  nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

A exemplo do módulo do eSocial voltado ao empregador doméstico, já em funcionamento desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.

O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo,  o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/

Dicas de segurança no trabalho

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Dicas de segurança no trabalho

Fique por dentro das melhores dicas de segurança no trabalho e conheça suas vantagens

Cuidar da segurança no trabalho é imprescindível para quaisquer empregadores. Isso se deve há vários motivos, dentre os quais se destacam: acidentes de trabalho, processos judiciais, absenteísmo e adequação ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A segurança no ambiente de trabalho é uma medida que engloba diversos segmentos de uma empresa, desde a parte jurídica como a parte prática, responsável por cuidar do dia a dia dos colaboradores.

Por isso, todo o cuidado é pouco, já que estamos falando de algo que dita o rumo das empresas, influenciando direta e indiretamente no sucesso profissional.

Deve-se ressaltar que empresas que investem em segurança do trabalho, claro, são as que têm mais chances de serem bem-sucedidas, já que esse tipo de investimento auxilia no crescimento profissional.

Tendo tudo isso em mente, listamos algumas dicas de segurança no trabalho importantes para as empresas.

1) Siga as Normas Regulamentadoras

O primeiro passo para os empregadores que buscam investir em segurança no trabalho é adequar-se às Normas Regulamentadoras (NR).

Dicas de segurança no trabalhoAs NR’s, para quem não está familiarizado com o termo, são conjuntos de normas padronizadas, que visam cuidar do bem-estar e da saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho.

O principal motivo para as empresas seguirem as Normas Regulamentadoras deve-se à sua obrigatoriedade. Em caso de descumprimento, multas previstas na legislação podem ser aplicadas aos empregadores.

Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras, cada uma delas com objetivos específicos, válidas para diferentes áreas.

As 36 Normas Regulamentadoras

Conheça as 36 Normas Regulamentadoras, exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

  • NR 01- Disposições Gerais
  • NR 02- Inspeção Prévia
  • NR 03- Embargo ou Interdição
  • NR 04- Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06- Equipamentos de Proteção Individual – EPI
  • NR 07- Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 – Edificações
  • NR 09- Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12- Máquinas e Equipamentos
  • NR 13- Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14- Fornos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16- Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17- Ergonomia
  • NR 18- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19- Explosivos
  • NR 20- Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21- Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23- Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25- Resíduos Industriais
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27- Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28- Fiscalização e Penalidades
  • NR 29- Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30- Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31- Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32- Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35 – Trabalho em Altura
  • NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

2) Busque auxílio de um engenheiro e médico do trabalho

O maior aliado das empresas é, sem dúvida, o engenheiro e médico do trabalho. Ele é o profissional responsável por elaborar medidas corretivas e preventivas, a fim de criar um ambiente de trabalho mais seguro.

Além disso, o médico e o engenheiro do trabalho auxiliarão na adequação às Normas Regulamentadoras.

Afinal, existem 36 NR’s, e saber exatamente qual se adequar pode ser um desafio e tanto.

Por isso, cabe às empresas buscar um profissional que tenha pleno conhecimento em engenharia e medicina do trabalho, oferecendo o suporte necessário para adequação às Normas Regulamentadoras.

Dicas de segurança no trabalho

Bônus: benefícios ao investir em segurança no trabalho

Existem muitos benefícios ao investir em segurança no trabalho, como a diminuição nos acidentes de trabalho, nos afastamentos e nos processos judiciais.

Uma empresa que investe em segurança no trabalho, isto é, que esteja de acordo com as Normas Regulamentadoras e tenha o suporte de um médico e engenheiro do trabalho, evita muitas dores de cabeça.

Os acidentes de trabalho são causados, em sua maioria, por omissão dos empregadores, uma vez que não há adequação às NR’s, não há programas de conscientização e não há investimento em qualidade de vida no trabalho.

Esses acidentes causam muitos problemas, como ausências inoportunas, que podem causar queda na produção e atrasos no cronograma estabelecido.

Os afastamentos podem ser causados tanto pelos acidentes de trabalho, como por afastamentos médicos, devido a doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho).

Assim como os acidentes, o afastamento médico pode comprometer a rotina de trabalho. Por isso, requer a mesma atenção.

Já os processos judiciais estão ligados diretamente aos acidentes e afastamentos no trabalho.

Um colaborador que sofre um acidente no trabalho, ou que adquire uma doença no trabalho, está amparado pela lei para entrar com um processo contra a empresa, uma vez que ela não esteja de acordo com as normas regidas pelo Ministério do Trabalho.

Ou seja, um empregador que não tenha o suporte de um médico e engenheiro do trabalho dificilmente se adequará às NR’s.  Isso, consequentemente, pode gerar afastamentos e acidentes, que podem culminar em processos na esfera judicial.

Portanto, percebe como o não investimento em segurança no trabalho pode criar uma bola de neve repleta de problemas?

Justamente por isso, a dica é: invista em segurança no trabalho.

Leia também nosso artigo sobre cursos e treinamentos de segurança do trabalho.

Dicas de segurança no trabalho

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

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Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importância

Através deste artigo, conheça mais sobre a importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Investir em segurança do trabalho é uma obrigatoriedade para as empresas de todos os portes e segmentos. E uma das melhores formas para fazer isso é realizando cursos e treinamentos periódicos.

Os treinamentos e cursos de segurança do trabalho são ações preventivas focadas na conscientização. A ideia é cuidar do bem-estar e saúde dos colaboradores, de modo a prevenir acidentes e doenças laborais.

A importância dos cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Os cursos e treinamentos de segurança do trabalho são aliados das empresas no combate a diversos problemas, já que oferecem diversos benefícios, como:

  • Melhora na qualidade de vida no trabalho;
  • Diminuição de afastamentos;
  • Evita processos judiciais.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaPor serem ações conscientizadoras, os treinamentos de segurança do trabalho favorecem um ambiente de trabalho mais saudável. Isso se deve ao fato que os colaboradores mantêm uma rotina focada no bem-estar, à medida que são instruídos por profissionais, como o médico e engenheiro do trabalho.

Com isso, há menos ocorrências de doenças ocupacionais (doenças que surgem no ambiente laboral), de afastamentos e, por consequência, de processos na esfera judicial devido a danos à saúde.

Portanto, a equipe de colaboradores conscientizada possui uma qualidade de vida maior, favorecendo o aumento no rendimento.

Contextualizando a importância dos treinamentos de segurança do trabalho nas empresas

Vamos a um exemplo prático da importância dos treinamentos de segurança do trabalho.

Pedro é um funcionário de um escritório grande. A empresa onde ele trabalha começou a investir em cursos e treinamentos de segurança do trabalho.

Cursos e treinamentos de segurança do trabalho: conheça a importânciaLogo, ele começou a entender a importância de uma boa postura no trabalho, já que dessa forma ele ficará longe das doenças ocupacionais.

Como Pedro foi conscientizado, ele dificilmente terá que conviver com dores no dia a dia de trabalho. Dessa forma, ele não ficará afastado por razões médicas e sequer entrará com um processo contra a empresa que trabalha.

Dessa forma, fica perceptível como a conscientização através do treinamento de segurança do trabalho é importante para manter as empresas no caminho do sucesso, longe dos problemas.

Os mais importantes treinamentos de segurança do trabalho para empresas

Existem diversos cursos e treinamentos de segurança do trabalho, atualmente. Cada um deles possui especificidades que os tornam importantes à sua maneira. Contudo, eles compartilham um mesmo objetivo em comum: cuidar da saúde e bem-estar.

CIPA – NR 5

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo de identificar, relatar e indicar possíveis correções de fatores de riscos ambientais, acidentes de trabalho, a fim de preservar bem-estar físico e mental dos colaboradores.

A CIPA é, sim, uma obrigatoriedade às empresas. Por isso, o ideal é consultar uma empresa especializada em medicina do trabalho para elaborar estratégias para sua implantação.

(Aproveite e leia nosso artigo sobre como fazer CIPA e para que serve)

De acordo com o Ministério do Trabalho, que é quem regulariza a Norma Regulamentadora 5,  a CIPA possui como principais atribuições:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Treinamento de primeiros socorros

O treinamento de primeiros socorros é previsto pela NR 7, item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE de 29/12/1994.

Portanto, sim, o treinamento de primeiros socorros é obrigatório aos empregadores.

As empresas devem realizar, anualmente, treinamentos desse tipo, a fim de capacitar e orientar quanto estratégias de primeiros socorros.

Além disso, precisam ter à disposição os materiais necessários para sua execução, como prevê o Ministério do Trabalho.

7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Lembrando que as multas para as empresas que não realizarem o treinamento de primeiros socorros variam de 400 a quase 1.100 reais.

Treinamento de EPI

O treinamento de segurança do trabalho voltado ao Equipamento de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela NR-6.

A ideia do curso de EPI é orientar técnicas e determinações legais quanto à utilização obrigatória de equipamentos de proteção.

A NR-6 diz que:

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  1. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5/I4)c) para atender a situações de emergência. (206.004-3/I4)4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

Invista em cursos e treinamentos de segurança do trabalho

Somente investindo em cursos e treinamento de segurança do trabalho sua empresa estará mais protegida de diversos problemas, como afastamentos de colaboradoras, processos judiciais e equipe desmotivada.

Além disso, realizar ações preventivas e conscientizadoras como a CIPA, treinamento de primeiros socorros e de EPI mantém as empresas de acordo com as normas em vigência.

Leia também nosso artigo sobre eSocial e descubra sua importância.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

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Para que serve a CIPA? Entenda como fazer

Através deste artigo, saiba mais para que serve a CIPA e entenda como fazer

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para quem não sabe, é uma das obrigatoriedades impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Seu objetivo principal é promover a segurança e saúde dos trabalhadores.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR-05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011.

O que é CIPA?

A CIPA nada mais é que uma comissão composta por colaboradores da empresa, cujo objetivo é cuidar da saúde e bem-estar de todos envolvidos na rotina de trabalho.

O objetivo dessa comissão é evitar acidentes de trabalho e coibir o surgimento de doenças ocupacionais (doenças oriundas do ambiente de trabalho). Ou seja, a CIPA pode ser definida como um dos meios essenciais para preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.

A CIPA é obrigatória?

Sim, a CIPA é obrigatória para todas as empresas. Por fazer parte da Norma Regulamentadora 5, torna-se primordial que as empresas criem uma comissão focada em observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho.

Afinal, para que serve a CIPA?

O principal intuito da CIPA é criar nas empresas uma metodologia centrada na prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

Isto é, são criadas medidas preventivas à base da conscientização para todos envolvidos na rotina de trabalho.

A CIPA serve não só para manter as empresas de acordo com as Normas Regulamentadoras, mas, também, para auxiliar as empresas na busca pelo sucesso no âmbito profissional.

Mas como a CIPA pode ajudar meu negócio?

Benefícios da CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes oferece uma ampla gama de vantagens aos empregadores.

Dentre os benefícios, destacam-se a redução no número de profissionais afastados, a diminuição nos processos na esfera judicial e a melhora na qualidade de vida no trabalho.

Redução na quantidade de profissionais afastados

Uma das grandes vantagens que a CIPA oferece às empresas é a diminuição do absenteísmo.

O absenteísmo é um padrão de ausência no ambiente de trabalho. Isto é, a quantidade de funcionário afastados do ambiente laboral.

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes está muito mais protegida contra acidentes e doenças no trabalho.

Logo, há consequentemente um menor número de colaboradores afastados.

Para muitas empresas, um colaborador afastado gera enormes dores de cabeça, como atrasos no prazo e queda na produção.

Diminuição nos processos

Os processos na esfera judicial causam grandes dores de cabeça aos empregadores, sobretudo pelos prejuízos financeiros.

Contudo, uma empresa que segue as normas em vigência, incluindo a NR-5, que regulamenta a CIPA, está protegida de processos por danos à saúde dos colaboradores.

Por exemplo: uma empresa que não segue à risca a Norma Regulamentadora 5, está sujeita a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Portanto, está sujeita, também, a processos por danos à saúde dos colaboradores.

Melhora na qualidade de vida no trabalho

Uma empresa que tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cuida da saúde e bem-estar dos colaboradores, de modo a melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Uma equipe sem acidentes e doenças ocupacionais tende a render mais, já que os colaboradores se sentem melhores e mais tranquilos para executar as atividades pertinentes à rotina de trabalho. Isso favorece um ambiente mais saudável nas empresas.

Ou seja, uma equipe protegida contra os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais melhora o rendimento dos colaboradores. O que favorece melhores resultados para a empresa.

Como é composta a CIPA

Como a própria sigla diz, a CIPA é uma comissão interna composta por representantes dos colaboradores e dos empregadores.

Essa formação é uma obrigatoriedade prevista na NR-05, no quadro I.

Por se tratar de uma comissão, é necessário definir um representante, que servirá como o principal meio de comunicação entre empregador e empregado.

Em resumo, a CIPA é composta pelas seguintes funções:

  • Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;
  • Vice-Presidente: Representante dos empregados, é escolhido dentre os que foram eleitos por voto direto;
  • Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos em comum acordo entre os representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados);
  • Membros da CIPA: Representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados).

Atribuições da CIPA

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA prevê uma série de atribuições, como:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  7. i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  8. j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  9. o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  10. p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

CIPA e os empregados

A CIPA está longe de ser uma norma unilateral. Ou seja, os colaboradores são parte essencial e possuem responsabilidade, como:

  • Participar da eleição de seus representantes;
  • Colaborar com a gestão da CIPA;
  • Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;
  • Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Treinamento CIPA

O treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatório e deve ser feito por um profissional especializado. Nesse caso, o técnico em segurança do trabalho ou qualquer membro do SESMT.

Somente o profissional com pleno conhecimento dará o suporte necessário à comissão.  Ele é quem compartilhará o conhecimento necessário sobre com funciona a CIPA no dia a dia de trabalho.

Para que serve a CIPA? Entenda como fazer